PDE, o professor Luiz Felipe(IF-UFRJ) questiona seus críticos e o prof. Abraham Zakon(EQ-UFRJ) polemiza

PDE, o Professor Luiz Felipe Coelho questiona seus críticos e o professor Abraham Zakon polemiza
Um debate informal no forum-prof (e-forum ) do Instituto de Física da UFRJ

Embora a discussão sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) ainda motive poucas pessoas na UFRJ, quando o faz é de forma envolvente. Transcrevemos a seguir, do forum-prof, e-forum sediado no Instituto de Física da UFRJ, os questionamentos aos críticos do PDE pelo prof. Luiz Felipe Coelho (IF) e as réplicas do prof. Abraham Zakon(EQ) . Aos assinantes e visitantes eventuais do Observatório da Universidade é a vez de participarem.

(os questionamentos numerados de 1 a 9 são feitos pelo prof. Felipe, as réplicas pelo prof. Zakon de R1 a R9)

1 Felipe - oposição ao PDE da direção da ADUFRJ tem "razões puras" ou é puro oportunismo político?
R1 Zakon -Considero muito válida a oposição ao PDE, o qual ainda não foi discutido amplamente entre veteranos e novatos, docentes e funcionários.

2 Felipe - Ser contra mais vagas discentes e mais autonomia para as universidades federais porque?
R2 Zakon -Porque:
1º - o número de alunos fracos ou imaturos vem aumentando e e eles ficam retidos nos bancos escolares por maior tempo de permanência, gerando evasão ou perda de rentabilidade do investimento (é a Sociedade Brasileira que paga o prejuízo, inclusive nós em matéria de prestígio e isso ficou envidente nas manchetes dos jornais impresso e digital de O GLOBO – e mesmo que sejam questionáveis, já fizeram o estrago).
2º - Porque não temos equipes docentes, mas uma coleção de professores e funcionários lecionando quase sem entrosamento.
3º - Porque as universidades federais continuam crescendo em número, mas os recursos orçamentários vem diminuindo cada vez mais.

3 Felipe -Ser contra rediscutir nosso modelo brasileiro de carga exaustiva de aulas expositivas, porque?
R3 Zakon -Temos de rediscutir esse modelo desfocado, porque cada vez mais temos recém-mestres ou recém-doutores lecionando sem experiência profissional fora da UFRJ e as aulas são expositivas e muito mais abstratas. Temos de considerar o fato desses novos docentes jamais terem estudado Pedagogia como muitos de nós também não fizemos.

4 Felipe -Confundir o PDE com Universidade Nova, confundir a Universidade Nova com o Prouni, confundir ampliação de vagas nas IFES com as medidas de aprovação automática no ensino fundamental, confundir resposta a editais públicos com neoliberalismo, tudo isso é uma cortina de fumaça para não mudar nada, na sociedade e na universidade. É conservadorismo puro.
R4 Zakon -Sugiro a Você refletir sobre suas convicções. Conservadorismo é não discutir isso, inclusive temer a discussão sobre o que as cátedras representavam e o que os departamentos representam hoje. Quem está confuso é Você e os que só olham para frente. Estamos sofrendo um "tsunami institucional", onde pessoas que se elegem com um discurso sério, contradizem suas plataformas e decretam ou agem sem pensar nas conseqüências para toda a Sociedade. Esse egoísmo está encontrando resposta das pessoas que jamais se manifestaram, como no caso da aprovação automática nas escolas municipais cariocas. A Sociedade Brasileira está exposta na mídia e em todos os setores. Quem não enxerga que é melhor discutir, então não sabe o que é transparência, pois sua mente e seus olhos estão blindados contra a realidade que nos cerca.

5 Felipe -Claro que o conservadorismo acadêmico é gigantesco,
R5 Zakon -As universidades públicas estão engessadas, porque cada novo doutor é um catedrático em potencial, mas sem os mesmos recursos que os antigos possuíam e tornou-se mais importante publicar do que lecionar. Pergunte aos alunos de graduação o que pensam sobre os professores? Aliás, pergunte aos alunos de Engenharia o que pensam sobre os professores de Física e Matemática. Você, Felipe e outros colegas, sabem o que se discute nos Congressos de Ensino e Educação em Engenharia? Eu, por exemplo, não sei nada sobre o que se comenta nas demais grandes áreas: Medicina, Ciências da Vida, Direito, Ciências da Terra, Ciências Sociais, Letras, etc.
Além disso, a política partidária tem um peso enorme nas decisões colegiadas, A repetição de lemas e frases feitas chega a ser repugnante. O que me surpreendeu nesse cenário de chavões, foi a campanha inovadora da AdUFRJ em faixas espalhadas pelo Campus que destaca os fatos graves que estão destruindo a carreira docente e as universidades públicas como essa questão os professores equivalentes. Daqui a pouco, vão querer comparar nossos salários com os dos professores primários. Não enxergar isso nem chega a ser conservadorismo: é pior.

6 Felipe -A universidade é e precisa ser cautelosa, a tendência de piorar sempre existe, por razões exógenas ou endógenas.
R6 Zakon -Infelizmente, as reformas e dispositivos jurídicos que pioram as universidades públicas são exógenas, e são pouco discutidas com os docentes e funcionários. Nem conseguem ser amadurecidas. A Andes (até hoje não consigo dizer ou escrever que uma asssociação é "o") discutiu com o General Ruben Ludwig, Ministro da Educação, e durante quase 2 décadas, havia um cenário estável de progressão que chegou ao represamento, porque as vagas para prof. Titular permanecem insuficientes. De repente, vieram novas leis, decretos e portarias e estamos mais do que associados: desagregados, desinformados e desorientados, porque a vaidade ou desespero de alguns chegou ao ponto das tesouradas e outras posturas inaceitáveis.

7 Felipe -Nas endógenas, acabamos de receber e aprovar no CEG (não havia remédio...) a proposta da Faculdade de Farmácia de passar o curso de farmacêutico de 3 anos e meio para 5, aumentando em muito a carga horária (dependendo do semestre ficará entre 30 e 42 horas/semana) e fundindo com 3 habilitações.
R7 Zakon -Essa tendência de aumento da duração do curso parece ser irreversível se quisermos manter cursos plenos de 5 anos mínimos. O curso de Bacharel em Química (no tempo da Faculdade Nacional de Filosofia) foi de 3 anos, depois passou para 4 anos (e alguns intitularam de Bacharel em Química Tecnológica para ocupar o espaço do curso descontinuado de Química Industrial da Escola (Nacional) de Química). A Escola de Química tentou reduzir o curso de Engenharia Química para 4 anos, fêz um Seminário Específico com convidados do Chile e Argentina, que narraram experiências de graduação em 6 anos para Engenharia Química (os registros em fitas de videocassete para os anais do evento realizado em 2000 sumiram...). A EQ-UFRJ criou dois novos cursos: Engenharia de Bioprocessos e Engenharia de Alimentos e o também aumentou o tempo de conclusão do curso de Química Industrial para 5 (cinco) anos. O Instituto de Química oferece o curso para formar "Químicos" em 5 anos. Resultado: a Lei dos Químicos caducou, pois foi escrita em função dos tempos de graduação, 3, 4 e 5 anos, para Bacharelado em Química, Química Industrial e Engenharia Química.

8 Felipe -O profissional saberá menos de cada habilitação e terá retiradas as disciplinas de formação científica básica, como Física, Genética e Anatomia. Além disso a Bioquímica será diminuída, passando para o primeiro período. Como não há espaço para eletivas os futuros farmacêuticos não precisam saber Genética Molecular, Bioquímica, Anatomia e Física. Essa proposta foi longamente debatida na Farmácia durante 4 anos e é claramente um escolão, formar farmacêuticos para o balcão das farmácias. O único atenuante é que as Diretrizes Curriculares apontam na direção disso - mais aulas, menos formação profissional e menos base científica - mas a FF não precisava ter concordado. Qual a sua opinião, Luiz Eduardo?
R8 Zakon -Não posso criticar o que ainda não pude conhecer: essas seqüências curriculares. Porém, o que dirá o Conselho Federal ou Regional de Farmácia?

9 Felipe –Sobre as discussões abaixo, envolvendo filmes, livros, etc: Parece-me que o grupo intitulado "Fórum de Professores" foi criado para finalidades maiores do que essas. Já deletei diversas mensagens e respostas similares.
R9 Zakon -Sugiro a Você, Felipe Coelho, e aos demais colegas, pensarem num evento maior com a participação da AdUFRJ, SINTUFRJ, Reitoria e Decanias, Diretores de Unidades Acadêmicas, docentes, funcionários e alunos, para evitar que o Fórum de Professores seja convertido em cenário de discussões inúteis ou triviais. Ou seja, manter a discussão em torno dos assuntos realmente universitários, que possibilitem o amadurecimento conjunto, de modo que possamos superar a(s) crise(s) da UFRJ quando ocorrer(em). Você, com sua iniciativa, produziu um apreciável esforço de coesão. Sugiro ampliar os horizontes do seu trabalho para a realização de um Congresso Interno na UFRJ, que envolva ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E GESTÃO.

Fahrenheit 6096

Fahrenheit 6096
A Temperatura que a Universidade Queima
( O debate na Faculdade de Letras no dia 6 de junho)

Fahrenheit 451 é o título de um livro de Ray Bradbury que inspirou o diretor François Truffaut a rodar um filme homônimo. A estória se passa em um futuro não muito distante, onde uma sociedade totalitária é controlada pela "Família". As pessoas que vivem nessa sociedade são educadas a desempenharem certas funções sociais, sem se questionar muito sobre o que estão de fato realizando. O sucesso deste estado de obediência e paz social deve-se, especialmente, ao cuidado com a educação. Nas escolas, as crianças aprendem a não ler e que livros são para se queimar. O papel queima a 451 graus Fahrenheit (233 graus Celsius).

A Universidade de São Paulo começou a queimar a 51.471 graus Fahrenheit, quando a 1o de Janeiro, o governador do estado de São Paulo, José Serra (PSDB) promulgou o decreto 51.471, o primeiro de uma série que reformulava em profundidade a gestão das universidades estaduais paulistas, retirando sua autonomia. No Rio de Janeiro, as Escolas Municipais começaram a queimar a 946 oF , quando o Prefeito Cesar Maia (DEM) editou a resolução 946, de 25 de Abril de 2007, extinguindo o grau reprobatório no ensino fundamental. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, entretanto, não começou a queimar a 6096 oF quando o decreto 6096 do Presidente da República, Lula (PT), promulgado a 24 de Abril, retirou-lhe a autonomia, ao intervir no seu direito de avaliar seus alunos e dispor sobre o seu número adequado, impondo no § 1o do artigo 1o - O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano.
Tampouco incendiou-se quando uma resolução aprovada pelo seu Conselho Universitário (Boletim da UFRJ,10,10 de maio de 2007) foi extrapolada por Portaria do Reitor (Portaria 1345, de 2 de Maio de 2007), que transformou o papel da egrégia comissão constituída por membros dos Colegiados Superiores de – organizar o processo de discussão no âmbito da UFRJ – em - propor diretrizes para as ações a serem encaminhadas pela UFRJ. O que não pareceu satisfazer a citada Comissão, que de propor diretrizes, passou a propor projetos, como o Bacharelado em Ciências da Natureza e Matemática (BCNM), assinado e encaminhado por, nada mais, nada menos, que o Presidente da Comissão. A não observância da Resolução 2/2003 do Conselho de Ensino de Graduação (CEG), que rege a proposição de projetos pedagógicos e cursos novos, não foi justificada até o presente momento.

De uma forma bem primária, pode-se dizer que só há combustão, quando há fogo, matéria inflamável e ar. Metaforicamente o ar pode representar as liberdades democráticas (contra as quais há inúmeras formas de se conspirar, como, por exemplo, através da perseguição administrativa), o fogo - os núcleos partidários, de opinião, de interesse, etc ( que alguns querem nos fazer crer que no seu reinado não existirão) E a matéria – a comunidade de professores, alunos e funcionários. Diante da habitual falta de arrebatamento do povo da UFRJ, que há cerca de três meses brindou as eleições para Reitor com pífios 15% de comparecimento, a despeito da intensa propaganda e da pressão de dirigentes sobre seus subordinados, não foi exatamente uma surpresa constatar a presença de pouco mais de 20 docentes no debate organizado pela ADUFRJ, a 6 de Junho, na Faculdade de Letras – fato que não passou desapercebido pela presidente da comissão da Reitoria, que registrou-o em sua intervenção final. Digna de nota a presença de um contingente de cerca de cinqüenta alunos da frente contra a reforma universitária, além de alguns funcionários.

A primeira intervenção foi da Presidente da Comissão instalada pelo CONSUNI-Reitor, professora Ângela Rocha, que historiou o andamento dos procedimentos desde a promulgação do decreto do REUNI, e prestou algumas informações novas, assim como relativizou o compromisso com algumas metas do programa, como, por exemplo, a questão da evasão, sem indicar , entretanto, se o governo vai fazer alguma alteração . Portanto, continua valendo o que está escrito. Os prazos subseqüentes para a apresentação dos projetos que foram recolhidos na UFRJ serão: Julho, quando deverá chegar ao MEC uma pré-proposta; Setembro, quando a proposta final deverá ser apresentada. Uma Comissão Nacional do MEC vai divulgar em tempo hábil as diretrizes para a apresentação dos projetos finais e fazer posteriormente a sua avaliação (nota minha: em conversas de bastidores comenta-se que um dos membros dessa comissão é o prof. Davidovitch do Instituto de Física da UFRJ e diretor da Academia Brasileira de Ciências). Antes da consolidação das pré-propostas, segundo a professora Rocha, haverá uma apresentação pública de todas as propostas enviadas à Comissão, dentre elas – novos cursos em Macaé, pólos avançados da UFRJ no Estado do Rio de Janeiro, Colégio Técnico na Ilha do Fundão, Formação de Especialistas em Docência para deficientes auditivos, etc...Dentre todas as unidades da UFRJ, apenas cinco não aderiram ao REUNI – Odontologia, Letras, Arquitetura e Urbanismo, Psicologia e Música. A professora Rocha acrescentou também que o MEC aceitou uma alteração no Banco de Professores Equivalentes, permitindo a conversão de substituto em professor 40 horas, abrindo assim a possibilidade de converter as vagas de cerca de 600 professores substitutos em vagas de concurso para professores permanentes. Porém, não foi concedido a DE, nem alterado o restante do quantitativo de vagas, que ficou congelado. A professora lembrou ainda que muitas das idéias do PDE e do REUNI foram discutidas a nível nacional, e estão presentes no Plano Nacional de Graduação de 2004, e também a nível da UFRJ, no PDI, tardiamente formulado no ano passado.

A intervenção seguinte foi da professora Cinda Gomes que iniciou sua exposição apontando para o problema da gradual perda da autonomia universitária. Destacou ainda alguns tópicos do artigo – Ensino Superior ou Escolões de Terceiro Grau, do professor Leandro Nogueira, publicado no Jornal da ADUFRJ (nota minha: e também no blog - http://observatoriodauniversidade.blogspot.com/), aonde é criticada a defesa de classes com centenas de alunos, como forma de educar as massas, a exemplo do que já se faz na Europa. Na verdade, segundo a professora, o modelo europeu é um modelo de universidade de pesquisa, ensino de qualidade, e extensão, indissociavelmente ligados. Os exemplos das universidades da ivy league americana também não apontam na direção do decreto 6096, são universidades estáveis, cujos orçamentos individuais igualam, em ordem de grandeza, aqueles de todas as IFES brasileiras juntas. Para a professora não foi mera coincidência o anúncio do REUNI juntamente com as iniciativas de se generalizar o ensino a distância na UFRJ, e a divulgação em paralelo do bom desempenho dos bolsistas do PROUNI (programa de bolsas para alunos cursarem as universidades privadas). Enquanto que nas Universidades Federais o caminho para mais verbas é a implantação controvertida e a toque de caixa de cursos ralos, as universidades privadas foram isentas de 800 milhões em arrecadação de impostos, e poderão ainda ser beneficiadas com o perdão de dívidas da ordem de 1 bilhão de reais ! Para ela, o problema da evasão não vai ser resolvido com novos cursos, que apenas transmitam informações e não conhecimento. O problema da evasão deveria ser verificado junto aos alunos, e se constataria que é o custo da alimentação, do transporte, do alojamento, ou seja , as causas econômicas constituem a razão principal da evasão. O professor Ronaldo Lins, Diretor da Faculdade de Letras, interveio na fase de debates, complementando a intervenção da professora Cinda, reiterando que a decisão da Faculdade de Letras não participar do REUNI foi uma decisão qualificada da Congregação, levando em conta que cabe à universidade decidir sobre quantos alunos quer ter, e que a idéia da expansão não é automaticamente aplicável, citando exemplos de universidades centenárias que mantém o mesmo quantitativo de alunos. Por outro lado defende a criação de um curso noturno na Letras, mas que seja de igual qualidade aos cursos diurnos.

O terceiro palestrante foi o professor Waldir Mendes Ramos, diretor da Escola de Educação Física e Desportos(EEFD), cuja escola teve um crescimento de 120% de vagas nos últimos doze anos sem que seu orçamento tenha sido elevado proporcionalmente. Não acredita na disponibilização dos recursos anunciados pelo governo em face da experiência anterior. Para ele há um contraste entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que congela vencimentos e o REUNI que aumenta encargos dos professores. Considera temerário os projetos de interiorização da UFRJ, pois não estão levando em conta as condições das regiões aonde vão se instalar, correndo o risco de receber um contingente de alunos das grandes cidades, em busca de vagas, deslocando, portanto, os potenciais beneficiários.

O representante dos alunos falou em seguida destacando a carência de programas de assistência estudantil. A perda de qualidade dos cursos, advinda da implantação de programas como o REUNI, faz parte da estratégia de submissão do país aos interesses do capital internacional que quer destinar ao Brasil um papel de fornecedor de matérias primas e recursos naturais. Exaltou ainda as lutas dos colegas das universidades paulistas, da universidade federal do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Alagoas.

A última intervenção foi da Vice-diretora da ADUFRJ, professora Vera Salim, que fêz um longo e emocionado depoimento, reafirmando suas convicções nos princípios de defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Princípios esses cultivados pela atual diretoria, pelo grupo de trabalho sobre educação e pelo sindicato nacional ANDES.

Seguiram-se perguntas das pessoas ainda presentes ao debate, destaco a pergunta da professora Maria Carlota Rosa, da Faculdade de Letras, que estranhou a quantidade de projetos de interiorização da UFRJ, pois não consta do PDI da UFRJ, aprovado no ano passado, nenhuma indicação de que esse procedimento seria prioritário. Manifestou ainda estranheza com o fato de haver uma remuneração extra para os professores envolvidos nesses projetos.

Aprovação automática: educação neoconservadora e negação do direito ao conhecimento

Aprovação automática: educação neoconservadora e negação do direito ao conhecimento
Gaudêncio Frigotto (UERJ) e Roberto Leher (UFRJ)

Poucas vezes uma medida de política educacional foi tão cínica em seu propósito antidemocrático, como no caso da Resolução 946, publicada em 25/04/07, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Em nome do direito ao acesso e à permanência dos estudantes no ensino fundamental, a Portaria implementa mecanismos de aprovação automática e de flexibilização da obrigatoriedade da freqüência nas disciplinas que, considerando as condições de funcionamento da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, produzirão, de uma parte, genocídio intelectual em toda uma geração de estudantes e, de outra, uma distorção e banalização das experiências do ensino por ciclos.

O processo de avaliação até então em curso qualificava os estudantes, por disciplina, com os conceitos I (Insuficiente), R (Regular), B (Bom), MB (Muito Bom) e O (Ótimo). Nos termos da Portaria, os conceitos I, indicativo de reprovação, e O, de elevado desempenho, foram extintos, garantindo que um estudante progrida da Classe de Alfabetização até a 8a série sem reprovação. É importante salientar que esse estudante pode concluir o nível fundamental com alto índice de faltas concentradas em poucas disciplinas. Com efeito, ao determinar apenas 75% da freqüência no fim do percurso do ensino fundamental (o que permitiria ao estudante ter o equivalente a dois anos de faltas!), a Resolução permite a esse mesmo estudante a conclusão do ensino fundamental com conceito global R, mesmo sem ter acompanhado, por exemplo, as aulas de matemática e de história.

Por isso, não é possível deixar de exaltar a extraordinária manifestação dos professores da rede municipal que, organizados por seu sindicato, o SEPE, foi capaz de reunir cerca de 4 mil docentes e pessoal administrativo para uma luta que tem como eixo a defesa do direito da juventude de ter acesso ao conhecimento científico, artístico, cultural e tecnológico, comprovando que os sindicatos da educação sempre associaram suas lutas econômico-corporativas à melhoria da qualidade do ensino público.

Será que todas essas manifestações de indignação contra a Resolução significam a defesa da pedagogia da repetência que, nos anos 1980, ceifava a vida escolar de 35% dos estudantes? Evidentemente que não.

Infelizmente, as orientações "bancomundialistas" tentam reduzir o ciclo à aprovação automática. A referida Portaria ignora décadas de pesquisas e de experiências inovadoras, e comprometidas com a educação pública de qualidade, que justamente sustentam a necessidade de superar a pedagogia da repetência sem medidas demagógicas e descomprometidas com o padrão de qualidade do ensino público e gratuito.

A existência de um ciclo inicial – prática que atualmente abrange aproximadamente 20% dos estudantes do ensino fundamental, em geral agrupando em um mesmo ciclo a CA até a segunda série – não deve ser confundida, necessariamente, com a aprovação automática. Mas a crença de que a avaliação, em si mesma, transforma a realidade educacional, doutrina difundida pelo Banco Mundial, está presente na grande maioria das experiências em curso. Os neoliberais aprenderam rápido que com essas orientações seria possível "forçar" a melhoria dos índices escolares sem a ampliação das verbas educacionais e, desde então, vêm promovendo essas mirabolantes inovações educacionais que somente degradam a escola pública.

Os educadores, professores e defensores da educação pública de alta qualidade sempre diferenciaram a prática nefasta da aprovação automática (como a SME quer implementar) da prática de avaliação continuada, processo radicalmente distinto, pois preconiza que a avaliação deve ser realizada pelos protagonistas da educação (e não por órgãos centralizados nos governos ou ligados a iniciativa privada) e que a mudança radical nas práticas de avaliação deve estar inserida em um processo muito mais amplo de redefinição do espaço, do tempo e das condições de trabalho nas escolas.

Os dois problemas cruciais que distinguem as duas formas de pensar a avaliação são, em primeiro lugar, a jornada escolar diária: a reprovação deixa de ter sentido em um ambiente de ensino e aprendizagem em tempo integral, em que as crianças podem vivenciar experiências educacionais que garantam real aprendizado a cada um dos estudantes. Cabe lembrar que, das aproximadamente 170 mil escolas públicas brasileiras, apenas 47% possuem jornada diária superior a quatro horas de aula. Em segundo, mas não menos importante, os sistemas públicos de educação não asseguram professores em tempo integral e com dedicação exclusiva mantendo, ainda, um padrão salarial para os docentes que, conforme a Unesco, é baixo ainda se comparado aos padrões latino-americanos. Outros problemas derivados, como classes superlotadas, infra-estrutura degradada etc., confirmam um padrão de oferta de educação pública que, obviamente, é incompatível com o conceito de educação pública de qualidade.

No caso do município do Rio de Janeiro, não chega a surpreender que a aprovação automática seja implementada justo em um momento em que os investimentos educacionais estão entre os mais baixos da história. Estudo do mandato do Vereador Eliomar Coelho atesta que atualmente os investimentos estão profundamente reduzidos o que, inevitavelmente, repercutiria nas condições de ensino-aprendizagem das escolas municipais e ensejaria balanços negativos em um ano eleitoral. Assim, antes que os índices fossem apresentados, o prefeito muda a forma de avaliação para que a perda de qualidade não possa ser aferida. Quando o fracasso da medida ficar evidente, em alguns poucos anos, o jogo eleitoral já será outro.

Tampouco devemos pensar que esse padrão minimalista é uma perversidade exclusiva da prefeitura. A mesma lógica está presente no Plano de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal. Nos termos de Saviani (1) O Plano está referenciado em uma lógica que "poderia ser traduzida como uma espécie de "pedagogia de resultados". Assim, o governo se equipa com instrumentos de avaliação de produtos forçando, com isso, que o processo se ajuste a essa demanda. É, pois, uma lógica de mercado que se guia, nas atuais circunstâncias, pelos mecanismos das chamadas "pedagogia das competências" e da "qualidade total".

Mesmo o irrisório piso salarial (R$ 850,00) além de gradual, inclui todos os itens que compõem a remuneração dos professores, como auxílio transporte, alimentação etc. sendo melhor denominado de teto salarial. E nada é feito quanto aos recursos globais para toda a educação pública, hoje estagnados em 3,5% do PIB. Embora seja uma lembrança inconveniente, por que o governo Federal não retira o veto ao aumento das verbas educacionais para 7% do PIB, nos termos da deliberação do Congresso Nacional quando da votação do Plano Nacional de Educação? Assim, teríamos profundas transformações na educação e a questão da reprovação seria página virada na história da educação brasileira, sem mágicas e pirotecnias.

Está claro, pois, que as classes dominantes não estão preocupadas com a educação de todas as crianças e jovens. O padrão de acumulação que desindustrializa e reprimariza o país de fato não requer educação pública de alta qualidade; por isso, a luta pela escola pública é também uma luta contra o capitalismo dependente. Lutar contra a Resolução 946/07 e as pífias medidas do PDE são formas de anunciar um projeto alternativo à barbárie neoliberal, conferindo concretude às lutas por uma sociedade além do capital.

(1) Juliana Monachesi. O ensino de resultados, Folha de São Paulo. Mais! São Paulo, 29 de abril de 2007.

O PDE não é só o REUNI !

O PDE não é só o REUNI !

Em 24 de Abril do corrente ano o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Compreende 28 ações que vão desde a instalação de energia elétrica nas escolas, passando pela distribuição de óculos até a fixação de recém-doutores. Dentre aquelas mais diretamente relacionadas ao ensino superior citamos além da que já foi mencionada – a duplicação de vagas no ensino superior público(REUNI), a expansão das atividades da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a facilitação para contratação de docentes(Professor Equivalente) e a melhoria de condições de acesso a estudantes portadores de deficiências.

Essas ações governamentais se materializam através de editais, aos quais as instituições ou pessoas devem se candidatar, uma vez que, obviamente, os recursos são limitados. No caso, da expansão de vagas para alunos, a ação está regulamentada pelo DECRETO No 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007, do Poder Executivo, que fixa em cinco anos as metas de 90% para a taxa de conclusão de curso e de 100% de aumento das vagas discentes. Para poder receber mais recursos de custeio e pessoal, limitados a no máximo 20% do orçamento anterior, a IFE deverá apresentar um projeto ao MEC que poderá ou não ser aprovado. A propalada facilitação de contratação de docentes resume-se a uma portaria do MEC e do MPOG instituindo uma unidade denominada professor equivalente, cujo padrão é o professor adjunto em 40horas. Nessa escala o adjunto DE vale 1,55 e o adjunto 20h 0,5. As IFES passariam então a ter o número de vagas em professores equivalentes, podendo internamente convertê-las aos níveis que julgarem mais apropriados.

As outras ações se inter-relacionam em maior ou menor grau entre si e com as duas mencionadas no parágrafo anterior. A UAB pretende uma ampliação de 60.000 vagas este ano, para isso vai contar com os professores das Universidades Públicas, principalmente naqueles projetos voltados para a capacitação de professores do Ensino Básico, uma das diretrizes do DECRETO 6.096. O apoio aos recém doutores também se faz com uma contrapartida. Para ter direito a uma bolsa mensal de R$ 3.300,00 mais R$ 12.000,00 de insumos anuais, os 1.500 professores selecionados terão de submeter projetos nas áreas estratégicas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). As áreas selecionadas são: Semicondutores, Software, Bens de capital, Fármacos e Medicamentos, Biotecnologia, Nanotecnologia e Energias Renováveis. O último projeto da lista visa a inclusão de alunos portadores de deficiências e abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação. Cada IFE terá direito a apenas um projeto que, se aprovado, receberá até R$ 100.000,00 !

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro decidiu constituir Comissão, composta de 5 (cinco) membros do CONSUNI, 5 (cinco) membros do CEPG, 5 (cinco) membros do CEG e 3 (três) indicados pela Reitoria, para análise da proposta de Plano de Desenvolvimento da Educação e organizar o processo de discussão no âmbito da UFRJ. (Boletim da UFRJ, 10, 10 de maio de 2007).

O Reitor nomeou os membros da comissão através da portaria no 1345, de 2 de Maio de 2007 (...) e explicitou suas atribuições - Resolve nomear Comissão para avaliar o PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE, e propor diretrizes para as ações a serem encaminhadas pela UFRJ (...)

Como já foi analisado em artigo recente a resolução do CONSUNI deliberou – organizar o processo de discussão e não – propor diretrizes para as ações a serem encaminhadas pela UFRJ. Essas diretrizes se materializaram em dezenas de rascunhos de projetos de curso e ciclos básicos, aprovados à margem da Resolução 02/2003 do CEG, que regulamenta a tramitação de projetos pedagógicos e de cursos novos, e sob pressão direta dos dirigentes máximos da universidade que compareceram e participaram ostensivamente de diversas reuniões de congregação.

Mas se essa questão em si já deu origem a artigos, petições e até a uma sindicância instaurada pelo próprio Reitor, há outra, cuja evidência não quer calar – aonde está a avaliação do PDE que tanto a resolução do CONSUNI e a portaria do Reitor coincidem em propor prioritariamente ? Se foi feita, não foi tornada pública, o que é ruim, pois supostamente deveria ter precedido a proposta de ações. Se não foi feita, pior ainda, pois indica que as ações foram feitas sem avaliação.

O PDE não é só o REUNI, só para citar os programas relacionados ao ensino superior, temos quatro – fixação de doutores (1500 bolsas), acesso a deficientes, universidade aberta e banco de professores equivalentes. Quais são as diretrizes para as ações relativas a esses programas encaminhados pela egrégia Comissão ? Quantas bolsas de R$ 3.000,00 reais,além do salário, vão ser pedidas ? Para quais grupos irão essas bolsas ? Quais projetos para melhorar o acesso de deficientes aos campi da UFRJ foram apresentados ? Quantas vagas para os cursos da Universidade Aberta vão ser oferecidas pela UFRJ ? Por que, neste caso , não se questiona a precocidade da escolha de uma profissão ? Quantas bolsas para professores de EAD vão ser pedidas e para quais cursos ? Qual vai ser a política de gestão do banco de professores equivalentes ?

Se a Comissão tem as diretrizes e não as divulgou, mal sinal, mais uma vez estamos socializando o trabalho, e particularizando as receitas. Se sequer examinou as perspectivas desses outros programas, ainda deve fazê-lo, sob pena de ficar inadimplente exatamente naquilo que CONSUNI e Portaria do Reitor coincidem – avaliar o PDE !