Toque de REUNIr

Toque de REUNIr

Antes mesmo do reinício (tardio) das aulas na graduação, os professores do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza receberam via e-mail uma convocação da administração superior para discutir a proposta do Bacharelado (Interdisciplinar) em Ciências Matemáticas e da Terra. O curso faz parte do pacote aprovado em 25 de outubro de 2007 pelo CONSUNI, denominado Programa de Reestruturação e Expansão da UFRJ (PRE). Devido às resistências manifestadas pelo corpo social da universidade, a referência formal ao REUNI(1) foi retirada do documento final. Pelo mesmo motivo foi proposto um alongamento do prazo de discussão dos módulos II e III do processo de reestruturação, a saber: ciclos básicos por centro e bacharelados interdisciplinares. Apesar disto, a proposta, originariamente, apresentada pela Decania do CCMN foi classificada como curso novo, sendo mantida no Módulo I do PRE que se encontra presentemente em fase de formalização. Apresentamos em seguida alguns pontos polêmicos da proposta os quais contradizem as metas almejadas com a sua eventual realização.

No PRE aprovado no CONSUNI o curso prometia criar até 2012, 310 vagas no turno diurno e 480 no turno noturno(Anexo I, Planilha Curso Novos de Natureza Interdisciplinar). No entanto, à página 13, do documento distribuído juntamente com o e-mail, os números são bem diferentes: 255 = 800 – 545 vagas no diurno e 425 = 650 – 225 no noturno. Para 2009 são previstas apenas 145 vagas novas no turno diurno.

Há controvérsia também nas metas qualitativas enunciadas à página 4, Este curso tem por objetivo formar profissionais, em nível superior, com uma sólida base conceitual e matemática nas áreas de ciências da Natureza, da Terra e da Matemática, capazes de aplicar e desenvolver as tecnologias necessárias à aplicação desses conhecimentos em sua vida, tanto profissional quanto pessoal. Examinando a grade curricular dos quatro primeiros períodos(2), constatamos que a profundidade do conteúdo está bem abaixo do que é praticado hoje nos cursos regulares do Centro. Embora o projeto permita, em tese, ao aluno migrar para um dos bacharelados tradicionais, a vaga não está garantida, pois depende de um índice descrito à página 13 que se baseia no número de disciplinas cursadas, no coeficiente de rendimento e no número de períodos cursados desde a entrada no curso (?). Caso o aluno não queira migrar, pode se candidatar, segundo os mesmos critérios, a obter uma habilitação específica (3) em mais um ano, ou ainda montar juntamente com o seu orientador, sujeito a aprovação do colegiado, uma grade de disciplinas que lhe garanta o ambicionado diploma. Ora, isto em nada se parece com o perfil objetivado no preâmbulo do documento. Ou alguém acredita que se possa formar em três anos um profissional com estas características ?

Os pressupostos educacionais do PRE passaram por várias metamorfoses ao longo dos embates no ano passado. A precocidade era um dos males a se combater. Aparentemente, a proposta apresentada vai na direção oposta – formar em três anos um profissional altamente especializado. Outro tema recorrente é o da interdisciplinariedade, que nos documentos da Reitoria já se chamou de transdisciplinariedade. Também aí reside um equívoco de concepção e uma incompatibilidade de implementação. Promover a interdisciplinariedade não é ensinar um pouco de tudo, mas, uma atitude, uma mentalidade. Em uma equipe interdisciplinar, mais do que nunca serão necessários matemáticos, físicos, químicos que possam dar respostas aos complexos problemas das áreas interdisciplinares. O desafio maior para a formação deste profissional e à sua atuação em ensino e pesquisa reside na atual estrutura organizacional das universidades federais, intocada em toda a discussão.

O PRE da UFRJ é conseqüência do REUNI, cujo objetivo principal é aumentar o número de formandos nas universidades públicas. Está mal formulado, como tantos outros projetos do governo federal nas áreas da educação, meio ambiente, infraestrutura, etc... E da mesma forma que em outros casos conhecidos, vem sendo imposto à comunidade universitária através da cooptação ou da chantagem. Aos mais volúveis, as mordomias que os cargos públicos não cessam de proporcionar. Aos que resistem, as ameaças e o ostracismo. Reproduz-se no interior das universidades o mesmo quadro de apropriação do estado pelos seus governantes, que por sua vez defendem interesses cada vez mais particulares, em detrimento de uma visão republicana em prol da coletividade.

A destruição do estado de direito vem se fazendo de forma distinta daquela que foi perpetrada pelo regime militar, mas se aproxima do mesmo resultado. A insensibilidade dos dirigentes diante dos equívocos que vêm sendo cometidos só encontra explicação no conformismo de uns, e no oportunismo de outros. Evidentemente, este retrocesso histórico vai colidir com as necessidades de um estado de direito moderno e democrático que a sociedade brasileira está a exigir.

(1)denominação do decreto presidencial que implantou a nível nacional a sistemática de reestruturação acadêmica das universidades federais.

(2) As cadeiras com (ead) serão ministradas a distância. As disciplinas de Inovação são palestras proferidas por especialistas em diferentes áreas. A composição de obrigatórias e optativas vai depender da habilitação específica almejada pelo aluno e isto já pode ocorrer a partir do segundo período.

(3) A aceitação também depende do índice já descrito. As habilitações mencionadas são: Análise de Suporte à Decisão, Física-Matemática e Sensoriamento Remoto.

O Corte

O corte

Em 2005 Costa Gravas nos brindou com mais uma realização genial - Le Couperet - traduzido no Brasil como - O Corte. Conta a estória individual de um quadro de uma corporação que leva às últimas conseqüências sua luta para se manter na empresa em virtude de um programa de reestruturação.

Desde o fim da CPMF parecemos viver mais intensamente um processo semelhante no setor público, em geral, e na educação em particular. As assustadoras afirmações dos governantes, antes da votação no Senado, não convenceram a um número suficiente de políticos para votar a favor do imposto sobre a movimentação financeira. Se o tom do desastre diminuiu após o fato consumado, a tesoura, ou melhor, a foice continua martelando as cabeças mais salientes no caldeirão da concessão de verbas.

Neste contexto foi divulgada no dia 17 último uma nota assinada pela ANDIFES, CNTE, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UNE e UBES, entidades que têm, na maioria das vezes, se alinhado com a política governamental, em geral, e com a política educacional em particular. Como toda a súplica de um súdito ao soberano, apresenta como justificativa principal que os desígnios do amo não poderão ser alcançados sem os recursos que serão subtraídos por força dos ajustes orçamentários.

A nota, já pronta, foi encaminhada pela secretaria executiva da ANDIFES também ao ANDES-SN, no dia 16, com uma consulta sobre o seu apoio, sendo que a divulgação seria feita no dia seguinte. Acertadamente a Diretoria Nacional do ANDES respondeu que não poderia fazê-lo e informou aos 254 delegados das 66 seções sindicais presentes à plenária do 27o Congresso do ANDES os motivos da recusa.

Segundo a nota, a falta de acesso à educação leva à desvantagem na busca do emprego e de melhores condições de vida, o que é uma redução simplista dos problemas do mercado de trabalho e da situação social do país que, obviamente, não poderão ser resolvidos simplesmente pela via da diplomação, além de incorporar o desvio de finalidade, de que a escola básica e a universidade existem para formar mão de obra.

Em outro parágrafo a ameaça à viabilidade do FUNDEB é mencionada como mais um motivo para se poupar a educação dos cortes orçamentários. Ora, o processo de implantação do FUNDEB está longe de ser consensual, em parte, pelas gratificações por produtividade que poderão legitimar as escolas eficientes e aquelas que são ruins porque seus professores e alunos não se dedicam...

No parágrafo relativo a ameaça à formação de técnicos, defrontamo-nos com a polêmica transformação da rede de escolas técnicas em institutos (IFETS). Portanto, também aqui, vemo-nos diante de uma política governamental ameaçada em sua execução pelo próprio governo que a concebeu...

Em outra parte o texto manifesto alerta para a ameaça aos programas de expansão recentemente aprovados. Ainda estão em nossas memórias as cenas de confronto no interior das universidades sobre estes programas, impostos por decreto governamental, e que estão longe de serem consensuais. Estaria o governo, após um ano de embates, fazendo aquilo que a oposição ao REUNI não conseguiu ?

Ao final do texto uma incongruência, afirma-se que a renda nacional está sendo crescentemente apropriada por interesses particulares, remetendo-nos para duas alternativas: açodamento na redação ou ato falho. A renda nacional é a soma de todas as rendas recebidas pelos proprietários dos fatores de produção utilizados durante o ano, portanto ela é por definição privada, os impostos não são incluídos em seu cálculo. Ou, os autores teriam querido dizer impostos ao invés de renda ?

Neste imenso palco que é Brasília todo cuidado é pouco. Do caos que sobreviria ao fim da CPMF ao velho balcão de trocas políticas o nome do povo é mais uma vez invocado em vão. Palavras de ordem o vento traz, o vento leva, assim como os ministros, políticos e dirigentes, mas o registro da história, este permanece para as atuais e futuras gerações.

O teatro das negociações salariais

Encaminho em seguida relatório do ANDES-SN sobre o último episódio das negociações salariais dos docentes das IFES com o governo federal. Em breve enviarei texto próprio com mais detalhes.

Circular nº 366/07 Brasília, 6 de dezembro de 2007

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros


Encaminhamos o relatório da reunião da Mesa de Negociação na Secretaria de Recursos Humanos – SRH/MP, realizada em Brasília, no dia 5 de dezembro de 2007.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.





Prof. Paulo Rizzo
Presidente






RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH/MP, REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007

Presentes
SRH/MP: Idel Profeta Ribeiro, Beth Muniz e Nelson Freitas
MEC: Pela SESu, Maria do Socorro Gomes (Nina), pela SETEC, Getúlio Marques Ferreira
ANDES-SN: Paulo Rizzo, Almir Menezes Filho, Agostinho Beghelli Filho e Neila Nunes de Souza
SINASEFE: Carlos Martins, Edmar Marques, Ricardo Eugênio e Tânia Guerra.
PROIFES: Gil Figueiredo, Eduardo Rolin e Eliane Leão

Marcada para iniciar às 10h, a reunião teve início às 12h45. Nelson Freitas, Diretor de Relações de Trabalho do MP, justificou que o motivo do atraso se deveu ao trabalho de ajustes na minuta do Termo de Acordo. Em seguida, distribuiu a minuta do Termo de Acordo (anexo 1) e passou a argumentar em defesa da urgência quanto à conclusão do processo com o detalhamento do termo e sua respectiva assinatura pelos componentes da Mesa. Segundo ele, tendo em vista a incerteza relativa à aprovação da CPMF, o governo está suspendendo algumas negociações com diversas categorias do serviço público. Afirmou que a não-aprovação da CPMF certamente terá repercussão no orçamento, o que será maléfico para todos, sugerindo a urgência da assinatura do Termo de Acordo. Nina, então, pediu aos representantes das entidades que fizessem um relato de como a proposta do governo foi avaliada pelas bases, e foi concedida a palavra na seguinte ordem: PROIFES, ANDES-SN e SINASEFE.

Os representantes do PROIFES disseram que, depois de discussão na diretoria da entidade, foi enviado documento aos representantes do governo, no qual a diretoria avalia que a proposta do governo apresenta avanços, contendo pontos interessantes que dialogam com a sua proposta, expondo oito pontos de análise que não seriam apresentados na reunião porque já constavam da correspondência que fora entregue ao governo. Disseram que existem limites na proposta, mas que, mesmo assim, em seu conjunto, ela está sendo aceita pela base, o que poderia ser verificado no resultado da consulta feita pela entidade.

Os representantes do ANDES-SN manifestaram-se, reconhecendo que os representantes do governo, apesar dos esforços para elaborarem uma proposta que atendesse às reivindicações das entidades, não alcançaram êxito, pelo menos no tocante ao ANDES-SN. Informaram que ocorrera uma reunião do Setor das IFES no dia 2/12 e que, nessa reunião, com 23 seções sindicais presentes, com uma abstenção e nenhum voto contra, o Setor condicionou a assinatura de um acordo ao atendimento de modificações em diversos pontos constantes da proposta do governo e a inclusão do 1º e do 2º grau para que a proposta pudesse ser analisada como um todo. Sem esses acertos, a proposta não poderia ser aceita pela base. Foi então entregue uma carta com as posições do setor das IFES (anexo 2)*.

Paulo Rizzo argumentou ainda que, apesar dos avanços na proposta, existem muitos pontos de conflito e que, portanto, a negociação não deveria encerrar-se naquele momento, até porque, como a negociação da carreira do 1º e do 2º grau se estenderá até o dia 20 de janeiro, novas reuniões poderão ser marcadas na tentativa de resolver os problemas que o ANDES-SN vem levantando ao longo desse período. Enfatizou, exemplificando com o edital de concurso da UFT, que a discriminação remuneratória do regime de 40h, presente na proposta do governo, apenas estimula a contratação neste regime em detrimento da dedicação exclusiva. Foi reafirmada a disposição do Sindicato em dar continuidade à negociação.

Ao serem questionados sobre o fato de que, na proposta apresentada, 5.224 professores teriam, até 2010, no máximo, a compensação da inflação prevista para o período, os representantes do governo justificaram que este é um número muito pequeno no universo de 75 mil docentes. Os representantes do ANDES-SN rebateram afirmando que o próprio governo, no início das negociações, assumira que nenhum professor ficaria sem reajuste e que, para o Sindicato, torna-se inadmissível assinar um acordo que prejudique qualquer setor da categoria.

Outro ponto levantado pelos representantes do ANDES-SN como incoerente na proposta do governo foi o da valorização da carreira. O governo afirmou reiteradas vezes que buscava essa valorização, mas a proposta apresentada desautoriza seu propalado propósito, já que, em 2010, um professor Associado III, em regime de 40h, com doutorado, ou um professor Adjunto IV, em regime de dedicação exclusiva, com especialização, terão salários inferiores aos dos servidores técnico-administrativos, Nível Superior 11, conforme o acordo firmado com a FASUBRA. Sobre o porquê desse tratamento não-isonômico, os representantes do governo nada responderam.

Em sua intervenção, Idel Profeta explicou que o conteúdo do Termo de Acordo responde a algumas questões postas pelo ANDES-SN, não atende a outras, mas, reiterando a fala dos demais representantes do governo, afirmou que esse era o limite que o governo podia alcançar, não havendo espaço para nenhuma alteração na malha salarial e nas datas previstas para sua efetivação.

Ao ser questionado pelo SINASEFE sobre a cláusula 6 do Termo de Acordo, Nelson disse que a pretensão é dar uma nova estrutura para a carreira do 1º e do 2º grau e que o prazo para finalizar a proposta é o dia 20 de janeiro. Quanto à isonomia remuneratória entre as duas carreiras, disse que ela deverá ser relativa.

Os representantes do governo propuseram a suspensão da reunião para almoço. Deixaram claro que, no retorno, o termo seria assinado pelas entidades que estivessem de acordo com este. Os representantes do ANDES-SN informaram que, como não estavam autorizados a aceitar o acordo sem as modificações propostas no documento entregue no início da reunião e, como o governo fora taxativo em afirmar que não promoveria qualquer alteração na proposta, eles não retornariam para a reunião. Suspensa a reunião, os representantes do governo, que já estavam se retirando do recinto, voltaram e propuseram uma reunião exclusiva com os representantes do ANDES-SN.

Após o almoço, os representantes do ANDES-SN reuniram-se com Nina (MEC) e Beth (SRH/MP). Nessa reunião, Nina insistiu em argumentar que os avanços da proposta, apesar de não terem conseguido satisfazer todas as expectativas dos professores, constituem um passo importante para a reestruturação da carreira no futuro, após 2010, quando correções poderão ser feitas. Os representantes do ANDES-SN mostraram que a proposta não atende de forma isonômica os professores. Há falta de critérios para a fixação dos valores da titulação e da GED e que a proposta insiste no congelamento do VB e no incremento da GED nos próximos anos, o que não dá nenhuma segurança à categoria de que vai ter efetivamente a valorização do vencimento. Esclareceram que o desejo do ANDES-SN em continuar as negociações e não firmar, no momento, um acordo corresponde ao compromisso do Sindicato em defender o conjunto dos interesses da categoria e que, portanto, não está tratando, nesse processo, de fazer disputas políticas, ainda que outros o façam, em detrimento dos interesses dos docentes. A reunião foi, então, encerrada.

No início da noite, os dirigentes do ANDES-SN voltaram, por solicitação do SINASEFE, ao local da reunião, onde firmaram com os representantes do governo termo de compromisso referente exclusivamente ao processo de negociação relativo à carreira do 1º e do 2º grau, que terá início nesta quinta-feira, dia 6/12, e se estenderá até 20 de janeiro.


Brasília, 5 de dezembro de 2007

Falsos dilemas na negociação salarial

Falsos dilemas na negociação salarial

Há dois eixos básicos na negociação salarial, um é a estrutura de cargos e salários, o outro é o percentual de aumento que cabe a cada nível. Tem sido usual, tanto da parte do governo, como da parte de alguns segmentos de professores, misturar uma coisa com a outra.

Vamos considerar primeiro a estrutura de cargos e salários. Historicamente o ANDES sempre defendeu a incorporação de gratificações tais como a GAE, VP e GED por entender que o valor básico do salário deve constituir sua maior parte, dando assim estabilidade e segurança aos rendimentos do docente. Também sempre defendeu degraus iguais entre os níveis dentro de uma mesma classe e um degrau relativamente maior entre classes. Analogamente, também sempre defendeu uma proporcionalidade entre 20h, 40h e DE. Também sempre defendeu a paridade entre ativos e aposentados, pois o regime do servidor público não inclui, por exemplo, o FGTS, e procede descontos maiores na previdência. Daí a necessidade de amparar o aposentado de forma diferenciada do servidor do regime privado.

A proposta governamental embora represente aumento de salário, desestrutura ainda mais a relação entre cargos e salários, além de não prover mais segurança na composição do salário. A boa notícia da incorporação da GAE deve ser relativizada, pois a GAE representava um porcentual fixo (160%) sobre o valor básico do salário. Dentre os penduricalhos no contracheque era o menos instável, mas não deixa de ser positiva a sua incorporação. Entretanto, a desincorporação da titulação, que tinha porcentuais fixados em 7,5% - 18% - 37,5% e 75%, para tornar-se uma gratificação que depende agora do título, da classe, do nível e do regime, foi uma mudança com conseqüências muito piores do que os benefícios da incorporação da GAE, como demonstraremos a seguir. Além disso a manutenção da GED foi piorada, pois antes ela dependia apenas da titulação e do regime de trabalho, e agora ela depende da classe, nível, titulação e regime de trabalho. A reparametrização da titulação e da GED é a causa das principais distorções na malha salarial, além de comprometer a segurança e estabilidade do salário pelo simples fato de serem gratificações. Como exemplo vejamos o que ocorre com o valor básico do salário durante os três anos de vigência da proposta governamental. Não acontece nada ! Fica fixo ao longo de três anos. Os aumentos são exclusivamente em cima da GED e da titulação...

Por este motivo ao final do processo, se cristalizam degraus elevados em alguns casos – associado 1 para adjunto 4 (32%) ou mínimos como é o caso entre associado 4 e titular (2,8%). Tampouco a proporcionalidade entre os regimes é preservada, um professor de mesma classe e nível, mas em regime de 40h, não recebe o dobro de um professor em 20h. Recebe menos do que isso. Por exemplo, um adjunto IV, com doutorado, 40h terá remuneração total igual a R$ 4.509,52 em 2010, por outro lado um adjunto IV, com doutorado, 20h será remunerado em R$ 2.658,40. Embora os valores básicos respeitem a proporcionalidade, a flutuação da GED e da titulação promovem esta enorme distorção. Sob a alegação de que a intenção é desestimular o regime de 40h, a proposta governamental pode ter o efeito contrário por parte das IFES. Ou, qual instituição com carência de pessoal e dispondo do banco de professores equivalentes, não vai preferir abrir vagas em 40 h do que em 20h ? É só fazer a conta. A hora do professor 40h é mais barata do que a do de 20h .


Finalmente, mas não menos importante, é a indefinição sobre o reajuste salarial do magistério federal de 1o e 2o graus ( a denominação é arcaica, e planeja-se alterá-la para carreira da educação básica e tecnológica). Em eras de ufanismo desenvolvimentista e de inserção da educação brasileira no primeiro mundo, esquece-se que lá, o professor de ensino básico e médio recebe salários muito próximos aos da carreira de ensino superior. Portanto a questão de um plano salarial compatível para os docentes de colégios de aplicação, cefets, etc... é menos uma questão de corporativismo, do que de uma visão unitária da educação. É inadimissível que negociemos com o governo, enquanto nossos colegas federais do ensino médio e técnico nada têm !

Obs. Estas idéias foram debatidas ontem em reunião da diretoria da ADUFRJ-Ssind, da qual participaram Maria Cristina Miranda, José Miguel Saldanha e Luis Paulo Braga. Hoje às 17:30h, no auditório da Casa da Ciência, Rua Lauro Muller 3, haverá a assembléia geral da ADUFRJ para encaminhar posições ao ANDES. O acesso à Casa da Ciência é pela Rua Lauro Muller. Não há acesso interno pelo Campus da UFRJ na Praia Vermelha.