Vazamento de tabelas

Tal qual um dossiê sobre gastos com cartões corporativos, as tabelas com os futuros salários dos docentes vêm sendo vazadas para a comunidade de professores das IFES através da página do PROIFES. É até compreensível que o ANDES fique de castigo e não receba informação nenhuma, mas e a mídia ? Por que o MEC e o MPOG não distribuem um press release com as propostas oficiais ?

Pois bem, mais uma vez são divulgadas oficiosamente novas tabelas salariais, desta vez não correspondem a nenhum anexo de ofício do MPOG, e as mudanças que ali estão, correm por conta e risco de quem acredita na fidelidade dos documentos. Há mudanças para melhor – houve um pequeno aumento para os adjuntos IV com doutorado, e também para os adjuntos com mestrado, de forma que o piso mínimo do aumento passa a ser efetivamente de 10% para os DE. Foram incluídas também tabelas com o detalhamento da composição dos vencimentos. E neste caso os professores que têm anuênios e ganhos judiciais terão um aumento menor, pois o vencimento básico não se altera em 2008, e depois do aumento em 2009, fica fixo em 2010.

Por outro lado, continuam inexistentes as tabelas para 40h ou 20h (consulta ao sítio do PROIFES em 9 de abril, às 23h) que atingem cerca de 8.000 professores, bem mais do que o PROIFES e o ANDES conseguem reunir em suas assembléias presenciais ou virtuais por todo o país. A gangorra entre GAE e titulação também continua rangendo em nossos ouvidos. Do ponto de vista dos professores federais de 1o e 2o grau o aspecto mais crítico e que não foi comentado é que, ao contrário dos professores de nível superior, foi proposta uma nova carreira, mas sem o plano de carreira. Assim o docente que optar pela nova carreira só tem a informação dos cargos mas não das regras de ascensão, o que não é o caso dos professores de nível superior que têm conhecimentos das regras de progressão horizontal e vertical. O fato do PROIFES ter assinado o acordo antes do SINASEF que é o maior sindicato da categoria, seguido pelo ANDES que representa os professores dos Colégios de Aplicação, demonstra o quão nervosa é a mão direita desta associação.

Sem CPI para convocar ministros que esclareçam e confirmem as propostas vazadas, ficam os docentes na expectativa de uma medida provisória, ou de um decreto lei que venha trazer algum alento à precária situação salarial em que se encontram, obrigando-os a toda sorte de empreendedorismo virtuoso ou vicioso.

Contracheque do futuro

Contra-cheque do futuro

Desde novembro do ano passado os docentes das IFES vivem a beira de um ataque de nervos por causa das indefinições que cercam o projeto salarial do governo. Após meses de conversações, o governo bateu o martelo com a Central Única! dos Trabalhadores (CUT) e a facção PROIFES. Naquela ocasião foi anunciado mais "um nunca na história deste país" os professores receberiam tão bem. Até seria verdade se não fosse o detalhe de que o aumento seria diluído ao longo de três incertos anos. Incerteza comprovada na derrubada da famigerada cpmf que serviu de falso pretexto para que o governo suspendesse os compromissos assumidos. Compromissos que não eram nenhuma das sete maravilhas salariais do mundo moderno, pelo contrário, a cada conquista correspondia um retrocesso. Incorporava-se a GAE porém desincorporava-se o adicional por titulação. Aumentava-se o vencimento básico no primeiro ano, mas congelava-o nos anos seguintes. Dava-se paridade entre ativos e aposentados, contudo aumentava-se a distorção da malha salarial, criando-se "steps" demasiadamente elevados sem aparente justificativa racional, como, por exemplo, aquele existente entre Adjunto IV e Associado I. Ou ainda, na total falta de proporcionalidade entre os regimes de 20h e 40h, tornando a hora do professor 40h mais barata do que a do professor 20h, independentemente da "produtividade" de um, ou de outro... Ou seja, uma visão mais radical ainda de quebra de isonomia, do que aquela praticada pela Secretária de Educação do Estado de São Paulo.

O ano novo começou cercado de mistério sobre o futuro salarial dos funcionários públicos e também de muitos itens do orçamento. Entretanto, se o governo desejava levar adiante o projeto do REUNI, não poderia ignorar as necessidades salariais daqueles que seriam seus principais protagonistas – os professores. Assim nesta Quinta-feira última, 13 de março, o circo midiático governamental brindou a academia com um mimo irrecusável – dinheiro. Dinheiro para o REUNI, para os salários, enfim, tudo aquilo que havia sumido com a cpmf, voltou com juros turcos para a promoção da justiça e solidariedade. Entretanto, o docente que procurasse se informar nos sítios oficiais do Ministério do Planejamento ou da Educação nada encontraria (consulta dia 14 de março às 21h) . No sítio do ANDES se depararia com a nota de que solicitação de informação feita ao governo fora negada sob o pretexto de que o ANDES não havia participado da negociação e portanto não merecia ser informado...

Só restava uma alternativa – o sítio da facção ! E lá estavam as tabelas de um anexo de um ofício do MPOG de 6 de março de 2008 para o regime DE. Não foi possível encontrar as tabelas para os regimes de 20 e 40 horas (consulta dia 14 de março às 21h). O texto que acompanha as mesmas informa que a GAE não será mais incorporada em 2008, mas somente em 2009. A tabela apresenta somente a remuneração final que coincide com a remuneração final das tabelas de novembro de 2007. Porém, diferentemente daquelas, não detalha a composição da remuneração, isto é, vencimento básico, gae, ged, etc..., o que impede que os professores calculem quanto vão ganhar de fato. Por exemplo, se o vencimento básico não aumentar, a GAE também não aumenta, tampouco as receitas provenientes de causas salariais ganhas. Assim, um professor adjunto IV, DE, com doutorado, que tem 26,05% , mais 3,17%, terá como único aumento bruto, o reajuste da GED, que dá o módico valor de R$ 863,23 ! O que vai dar para esta categoria um aumento inferior a 10% para o ano de 2008. Este é o resultado da participação ativa e propositiva da CUT e do PROIFES na defesa dos companheiros adjunto IV. Na proposta de novembro de 2007, pelo menos no primeiro dos três anos o vencimento básico aumentava. No caso dos adjuntos IV, DE, com doutorado, de R$ 1.376,11 para R$ 2.505,17. Puxando assim um aumento ainda maior dos vencimentos via os percentuais mencionados acima.

Não somos loucos a ponto de rasgarmos dinheiro, nem tampouco tolos para considerarmos esta proposta benéfica para a categoria. Entretanto, temos um trunfo que não tínhamos no passado – o REUNI. Uma universidade do futuro não é possível com contracheques do passado, as negociações salariais precisam ser retomadas com o conjunto completo dos representantes dos docentes das IFES.

Toque de REUNIr

Toque de REUNIr

Antes mesmo do reinício (tardio) das aulas na graduação, os professores do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza receberam via e-mail uma convocação da administração superior para discutir a proposta do Bacharelado (Interdisciplinar) em Ciências Matemáticas e da Terra. O curso faz parte do pacote aprovado em 25 de outubro de 2007 pelo CONSUNI, denominado Programa de Reestruturação e Expansão da UFRJ (PRE). Devido às resistências manifestadas pelo corpo social da universidade, a referência formal ao REUNI(1) foi retirada do documento final. Pelo mesmo motivo foi proposto um alongamento do prazo de discussão dos módulos II e III do processo de reestruturação, a saber: ciclos básicos por centro e bacharelados interdisciplinares. Apesar disto, a proposta, originariamente, apresentada pela Decania do CCMN foi classificada como curso novo, sendo mantida no Módulo I do PRE que se encontra presentemente em fase de formalização. Apresentamos em seguida alguns pontos polêmicos da proposta os quais contradizem as metas almejadas com a sua eventual realização.

No PRE aprovado no CONSUNI o curso prometia criar até 2012, 310 vagas no turno diurno e 480 no turno noturno(Anexo I, Planilha Curso Novos de Natureza Interdisciplinar). No entanto, à página 13, do documento distribuído juntamente com o e-mail, os números são bem diferentes: 255 = 800 – 545 vagas no diurno e 425 = 650 – 225 no noturno. Para 2009 são previstas apenas 145 vagas novas no turno diurno.

Há controvérsia também nas metas qualitativas enunciadas à página 4, Este curso tem por objetivo formar profissionais, em nível superior, com uma sólida base conceitual e matemática nas áreas de ciências da Natureza, da Terra e da Matemática, capazes de aplicar e desenvolver as tecnologias necessárias à aplicação desses conhecimentos em sua vida, tanto profissional quanto pessoal. Examinando a grade curricular dos quatro primeiros períodos(2), constatamos que a profundidade do conteúdo está bem abaixo do que é praticado hoje nos cursos regulares do Centro. Embora o projeto permita, em tese, ao aluno migrar para um dos bacharelados tradicionais, a vaga não está garantida, pois depende de um índice descrito à página 13 que se baseia no número de disciplinas cursadas, no coeficiente de rendimento e no número de períodos cursados desde a entrada no curso (?). Caso o aluno não queira migrar, pode se candidatar, segundo os mesmos critérios, a obter uma habilitação específica (3) em mais um ano, ou ainda montar juntamente com o seu orientador, sujeito a aprovação do colegiado, uma grade de disciplinas que lhe garanta o ambicionado diploma. Ora, isto em nada se parece com o perfil objetivado no preâmbulo do documento. Ou alguém acredita que se possa formar em três anos um profissional com estas características ?

Os pressupostos educacionais do PRE passaram por várias metamorfoses ao longo dos embates no ano passado. A precocidade era um dos males a se combater. Aparentemente, a proposta apresentada vai na direção oposta – formar em três anos um profissional altamente especializado. Outro tema recorrente é o da interdisciplinariedade, que nos documentos da Reitoria já se chamou de transdisciplinariedade. Também aí reside um equívoco de concepção e uma incompatibilidade de implementação. Promover a interdisciplinariedade não é ensinar um pouco de tudo, mas, uma atitude, uma mentalidade. Em uma equipe interdisciplinar, mais do que nunca serão necessários matemáticos, físicos, químicos que possam dar respostas aos complexos problemas das áreas interdisciplinares. O desafio maior para a formação deste profissional e à sua atuação em ensino e pesquisa reside na atual estrutura organizacional das universidades federais, intocada em toda a discussão.

O PRE da UFRJ é conseqüência do REUNI, cujo objetivo principal é aumentar o número de formandos nas universidades públicas. Está mal formulado, como tantos outros projetos do governo federal nas áreas da educação, meio ambiente, infraestrutura, etc... E da mesma forma que em outros casos conhecidos, vem sendo imposto à comunidade universitária através da cooptação ou da chantagem. Aos mais volúveis, as mordomias que os cargos públicos não cessam de proporcionar. Aos que resistem, as ameaças e o ostracismo. Reproduz-se no interior das universidades o mesmo quadro de apropriação do estado pelos seus governantes, que por sua vez defendem interesses cada vez mais particulares, em detrimento de uma visão republicana em prol da coletividade.

A destruição do estado de direito vem se fazendo de forma distinta daquela que foi perpetrada pelo regime militar, mas se aproxima do mesmo resultado. A insensibilidade dos dirigentes diante dos equívocos que vêm sendo cometidos só encontra explicação no conformismo de uns, e no oportunismo de outros. Evidentemente, este retrocesso histórico vai colidir com as necessidades de um estado de direito moderno e democrático que a sociedade brasileira está a exigir.

(1)denominação do decreto presidencial que implantou a nível nacional a sistemática de reestruturação acadêmica das universidades federais.

(2) As cadeiras com (ead) serão ministradas a distância. As disciplinas de Inovação são palestras proferidas por especialistas em diferentes áreas. A composição de obrigatórias e optativas vai depender da habilitação específica almejada pelo aluno e isto já pode ocorrer a partir do segundo período.

(3) A aceitação também depende do índice já descrito. As habilitações mencionadas são: Análise de Suporte à Decisão, Física-Matemática e Sensoriamento Remoto.

O Corte

O corte

Em 2005 Costa Gravas nos brindou com mais uma realização genial - Le Couperet - traduzido no Brasil como - O Corte. Conta a estória individual de um quadro de uma corporação que leva às últimas conseqüências sua luta para se manter na empresa em virtude de um programa de reestruturação.

Desde o fim da CPMF parecemos viver mais intensamente um processo semelhante no setor público, em geral, e na educação em particular. As assustadoras afirmações dos governantes, antes da votação no Senado, não convenceram a um número suficiente de políticos para votar a favor do imposto sobre a movimentação financeira. Se o tom do desastre diminuiu após o fato consumado, a tesoura, ou melhor, a foice continua martelando as cabeças mais salientes no caldeirão da concessão de verbas.

Neste contexto foi divulgada no dia 17 último uma nota assinada pela ANDIFES, CNTE, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UNE e UBES, entidades que têm, na maioria das vezes, se alinhado com a política governamental, em geral, e com a política educacional em particular. Como toda a súplica de um súdito ao soberano, apresenta como justificativa principal que os desígnios do amo não poderão ser alcançados sem os recursos que serão subtraídos por força dos ajustes orçamentários.

A nota, já pronta, foi encaminhada pela secretaria executiva da ANDIFES também ao ANDES-SN, no dia 16, com uma consulta sobre o seu apoio, sendo que a divulgação seria feita no dia seguinte. Acertadamente a Diretoria Nacional do ANDES respondeu que não poderia fazê-lo e informou aos 254 delegados das 66 seções sindicais presentes à plenária do 27o Congresso do ANDES os motivos da recusa.

Segundo a nota, a falta de acesso à educação leva à desvantagem na busca do emprego e de melhores condições de vida, o que é uma redução simplista dos problemas do mercado de trabalho e da situação social do país que, obviamente, não poderão ser resolvidos simplesmente pela via da diplomação, além de incorporar o desvio de finalidade, de que a escola básica e a universidade existem para formar mão de obra.

Em outro parágrafo a ameaça à viabilidade do FUNDEB é mencionada como mais um motivo para se poupar a educação dos cortes orçamentários. Ora, o processo de implantação do FUNDEB está longe de ser consensual, em parte, pelas gratificações por produtividade que poderão legitimar as escolas eficientes e aquelas que são ruins porque seus professores e alunos não se dedicam...

No parágrafo relativo a ameaça à formação de técnicos, defrontamo-nos com a polêmica transformação da rede de escolas técnicas em institutos (IFETS). Portanto, também aqui, vemo-nos diante de uma política governamental ameaçada em sua execução pelo próprio governo que a concebeu...

Em outra parte o texto manifesto alerta para a ameaça aos programas de expansão recentemente aprovados. Ainda estão em nossas memórias as cenas de confronto no interior das universidades sobre estes programas, impostos por decreto governamental, e que estão longe de serem consensuais. Estaria o governo, após um ano de embates, fazendo aquilo que a oposição ao REUNI não conseguiu ?

Ao final do texto uma incongruência, afirma-se que a renda nacional está sendo crescentemente apropriada por interesses particulares, remetendo-nos para duas alternativas: açodamento na redação ou ato falho. A renda nacional é a soma de todas as rendas recebidas pelos proprietários dos fatores de produção utilizados durante o ano, portanto ela é por definição privada, os impostos não são incluídos em seu cálculo. Ou, os autores teriam querido dizer impostos ao invés de renda ?

Neste imenso palco que é Brasília todo cuidado é pouco. Do caos que sobreviria ao fim da CPMF ao velho balcão de trocas políticas o nome do povo é mais uma vez invocado em vão. Palavras de ordem o vento traz, o vento leva, assim como os ministros, políticos e dirigentes, mas o registro da história, este permanece para as atuais e futuras gerações.