A experiência da UFABC e o REUNI

A experiência da UFABC e o REUNI

Nesta Quinta-feira última, dia 23 de Agosto, o Professor Luiz Bevilacqua, Reitor da Universidade Federal do ABC apresentou uma palestra sobre o projeto da universidade (http://www.ufabc.edu.br) e a sua situação atual. Iniciou sua exposição esclarecendo que o projeto de criação da UFABC antecede em muito o REUNI e o PDE, tendo sido aprovado no Congresso em 2004 e sancionado pelo Presidente da República em 2005. As deliberações iniciais sobre sua implementação evoluíram desde um novo campus da Universidade Federal Paulista, ou ainda uma nova universidade que seria tutorada, por um período, pela Universidade Federal de São Carlos, até a forma mais inovadora que está posta em prática.

A Universidade está organizada por Centros: Centro de Ciências Naturais e Humanas; Centro Matemática, Computação e Centro de Cognição e Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e não tem nem departamentos, nem unidades. As disciplinas, assim como os cursos e professores pertencem aos Centros. Há cursos de graduação e pós-graduação. Todo o aluno, após prestar vestibular, ingressa no ciclo básico do Centro de opção, logrando, caso seja aprovado, um bacharelado em Ciências ao final de três anos. A partir daí pode pleitear a entrada em um bacharelado profissional, em uma licenciatura, ou em curso de pós-graduação ou ainda ir para o mercado de trabalho.

A UFABC conta atualmente com 106 professores doutores e 1000 alunos de sua primeira turma, cujo número inicial era de 1500 alunos ! O professor Bevilacqua rejeitou os parâmetros do REUNI para a relação professor aluno, assim como a taxa de redução da evasão. A meta principal, segundo ele, é prover um ensino básico de qualidade e duradouro, preparando o aluno para cursos profissionais mais inovadores tais como – Engenharia Ambiental e Urbana, Aeroespacial, Bioengenharia, Gestão e também para uma carreira de pesquisador, a necessária elite para o país, segundo o Reitor da UFABC.

Na suas relações com a comunidade e a indústria, a UFABC vem preencher uma demanda por vagas no ensino superior atendida, até então, por instituições particulares. Houve resistências ao projeto inovador para os parâmetros da região – apontando para uma universidade profissionalizante. E, por parte das indústrias, nem sempre há receptividade ao perfil do profissional a ser formado – engenheiro com perfil de pesquisador, ao invés de um engenheiro de chão de fábrica.

A experiência em andamento é muito válida e demonstra pelos percalços encontrados que ainda passará por muitas reformulações. Demonstra também que não é por decreto que se deve alterar de uma hora para outra a estrutura vigente das atuais IFES. Os dirigentes da UFRJ – Reitor, Pró-Reitores, Decanos e Diretores tornam-se cúmplices de um projeto que é populista para os jovens e autoritário para os professores que não estão tendo sua voz ouvida. Ao impor um calendário estreito e um processo inviável de participação da comunidade universitária, nossos dirigentes estão se curvando à agenda política de um governo em desespero. Serão co-responsáveis pelo apagão das universidades federais.

O Projeto da Reitoria para a reestruturação da UFRJ

O Projeto da Reitoria para a reestruturação da UFRJ
O PAC da UFRJ

Em Pasárgada tem tudo
É outra civilização
...
Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
...
Manoel Bandeira

Se houvesse de fato o desejo de facilitar a discussão, a Reitoria deveria ter suspenso as aulas por uma semana e promovido uma discussão mais abrangente sobre o projeto.

A Reitoria finalmente divulgou o seu plano de reestruturação e expansão da UFRJ que é baseado no relatório da Comissão do PDE e no Plano Diretor da UFRJ (ainda por ser aprovado no CONSUNI), além de outros documentos. Visando o seu envio ao MEC para disputar as verbas do REUNI, a Reitoria estabeleceu um apertado cronograma que ela própria está tendo dificuldades para cumprir. O texto deveria ter sido enviado até 31 de julho às unidades, mas isto não ocorreu. Durante o mês de Agosto deveriam estar acontecendo amplas discussões nas Unidades e Centros, porém isso também não tem sido a regra, até porque o semestre letivo já teve início e as aulas e demais atividades ocupam os professores e alunos quase integralmente, encontrando-se ainda os funcionários em movimento grevista. Se houvesse de fato o desejo de facilitar a discussão, a Reitoria deveria ter suspenso as aulas por uma semana e promovido uma discussão mais abrangente sobre o projeto. Considerando que o apoio ao relatório da Comissão do PDE passou principalmente pelas ações de diretores de Unidades e decanos de Centro fica difícil imaginar que os mesmos se empenhariam em promover debates que pudessem colocar em cheque as deliberações arrancadas das Congregações e Conselhos durante o meses de maio e junho passados. Tampouco a realização de apenas uma audiência pública em cada campus da UFRJ é suficiente para que a comunidade universitária se sinta esclarecida e posicionada sobre a magnitude e o teor das mudanças pretendidas.

De metamorfose em metamorfose o que era para ser um projeto de expansão de vagas e de redução de evasão, descambou num mirabolante projeto que inclui a reordenação espacial da UFRJ, a introdução maciça do ensino a distância, a padronização do ensino por grandes áreas e a implantação de cursos generalistas de curta duração.

De metamorfose em metamorfose o que era para ser um projeto de expansão de vagas e de redução de evasão, descambou num mirabolante projeto que inclui a reordenação espacial da UFRJ, a introdução maciça do ensino a distância, a padronização do ensino por grandes áreas e a implantação de cursos generalistas de curta duração. Tudo isso, supostamente em nome da universalização do ensino superior e da transdisciplinaridade que constituem os dois pilares do proselitismo favorável ao projeto.

Mais uma vez o poder das Instituições de Ensino Superior vai eclipsar as necessidades reais dos sistemas de ensino médio e básico.

A meta de universalização do ensino superior tem sido colocada como um dos motivos que validam a iniciativa da Reitoria, pois apenas 10% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior, enquanto que em Cuba, por exemplo, mais de 50% dos jovens estão cursando a universidade. Ora, no Brasil menos de 45% dos jovens na faixa etária de 15 a 19 anos cursa o ensino médio, cerca da metade disso o conclui , enquanto que em Cuba mais de noventa por cento dos jovens nessa idade está cursando o ensino médio, tornando-se potencialmente aptos para acessar o ensino superior. E mesmo assim não é a totalidade dos estudantes cubanos que se dirige para as universidades. No momento não há deficit de vagas no ensino superior brasileiro, a relativa incipiência de matrículas se deve ao gargalo do ensino médio. Mais uma vez o poder das Instituições de Ensino Superior vai eclipsar as necessidades reais dos sistemas de ensino médio e básico.

"A transdisciplinaridade é uma nova abordagem científica e culural, uma nova forma de ver e entender a natureza, a vida e a humanidade."1

Mas a chave para se entender a fixação na universalização do ensino superior provém da adesão à corrente filosófica da transdisciplinaridade, fundada nos anos noventa pelo físico Basarab Nicolescu que estabeleceu uma profunda interlocução com Edgard Morin, famoso filósofo francês, associado à Fundação Orus que assessora o Ministério da Educação em seu esforço de reforma da universidade. "A transdisciplinaridade é uma nova abordagem científica e cultural, uma nova forma de ver e entender a natureza, a vida e a humanidade. Ela busca a unidade do conhecimento para encontrar um sentido para a existência do Universo, da vida e da espécie humana. Se a Ciência Moderna significou uma mudança radical no MODO DE PENSAR dos homens medievais, a transdisciplinaridade, hoje, sugere a superação da mentalidade fragmentária, incentivando conexões e criando uma visão contextualizada do conhecimento, da vida e do mundo. O predomínio da disciplinaridade aprofundou os conhecimentos específicos e deu condições ao desenvolvimento das ciências e ao progresso tecnológico que hoje desfrutamos. Mas se pensarmos no rumo da humanidade, conduzido pelas ciências disciplinares, perceberemos o seu aspecto desumano e a miopia do MODO DE PENSAR disciplinar. A história humana está repleta dessa miopia. Destacando os fenômenos mais marcantes, temos a bomba atômica e Auschwitz; mais recente, o 11 de setembro. A educação moderna não se ocupa de desenvolvimento integral dos jovens. Simplesmente prioriza a dimensão racional tratando de dotá-los do necessário para integrar-se e dar continuidade ao sistema. Mas a própria globalização vem indicando uma nova forma de educar os jovens, sugerindo o resgate dessa dimensão omitida ao longo da modernidade."1 A questão que se coloca nesse momento é – a adesão ou não a uma nova corrente filosófica que vai inspirar a reformulação do sistema de ensino superior na UFRJ e no Brasil. Dá para fazer isso até 15 de setembro ?

A questão que se coloca nesse momento é – a adesão ou não a uma nova "corrente filosófica", a transdisciplinaridade, que vai inspirar a reformulação do sistema de ensino superior na UFRJ e no Brasil. Dá para fazer isso até 15 de setembro ?

Os princípios e boas intenções são muito bem distribuídos, pois ninguém admite que os tenha de menos. Vamos portanto nos concentrar nas ações pretendidas pelo projeto. O plano de ação se desdobra em três módulos. No módulo 1(2008-2012) serão implementadas propostas das unidades para aumento de vagas e criação de cursos, nove diretrizes balizam as ações, dentre elas: a geração de 3.400 novas vagas para alunos; a intensificação do ensino a distância; a implantação de dois novos campi (Macaé, Xerém) e a extinção do CEG-CEPEG com a criação de um conselho único para ensino , pesquisa e extensão. No módulo 2 (2010-2012) pretende-se implantar grandes ciclos básicos por Centro, oito diretrizes balizam este módulo, dentre elas: a criação de 1.500 novas vagas; fim do vestibular; redução da carga horária em sala de aula e intensificação do uso de novas tecnologias. No módulo 3 (2012-2015) o objetivo é a implantação de cursos de terminalidade breve, seis diretrizes balizam esta fase, dentre elas a geração de 2.000 novas vagas. Durante a implantação do projeto, prevê-se ainda a contratação de 500 professores e o início do processo de transferência de todas as unidades acadêmicas para o campus da ilha do Fundão, supostamente, visando corrigir a fragmentação das atividades acadêmicas devidas à dispersão de algumas de suas unidades na cidade do Rio de Janeiro.

Crescimento não é sinônimo de desenvolvimento sustentável, a hipertrofia delineada ao longo das páginas do documento da Reitoria deixa transparecer o viés que, infelizmente, tem conduzido os homens públicos no Brasil, as realizações devem ser materiais e bem visíveis...

O famoso arquiteto Le Corbusier em suas andanças pelo Brasil formulou muitos projetos para o país, inclusive o de uma cidade futurística, que seus discípulos Niemeyer e Lúcio Costa transformariam em Brasília, e uma cidade universitária no Rio de Janeiro. Por mais visionário que fosse não previu que uma única empresa ocuparia ambos os lados de seu eixo principal – a Avenida Horacio Macedo, e muito menos os enormes engarrafamentos provocados pelo fluxo de seus usuários nas horas de pico. O projeto de integração total do Campus chega tardiamente, quando o mote é o da descentralização, facilitada pelos novos recursos de comunicação, a internet sem fio é um deles, que ainda não chegou ao Fundão. Muita gente junto não implica em transdisciplinaridade, a menos que os critérios reais sejam o da especulação imobiliária, que tanto degradou a cidade do Rio de Janeiro. Crescimento não é sinônimo de desenvolvimento sustentável, a hipertrofia delineada ao longo das páginas do documento da Reitoria deixa transparecer o viés que, infelizmente, tem conduzido os homens públicos no Brasil, as realizações devem ser materiais e bem visíveis...

O trabalho docente deixa de ter um caráter artesanal para se inserir em um processo de prestação de serviço em bases Tayloristas.

O processo de reestruturação e ampliação da UFRJ tal como parece estar estabelecido nos módulos apresentados visam o aumento da produtividade do trabalho docente medido em termos de alunos por professor, formandos por ano, e tudo isso por metro quadrado. É um processo edulcorado por dissipações filosóficas, mas assentado firmemente em bases economicistas, aliás como todo o PAC. O trabalho docente deixa de ter um caráter artesanal para se inserir em um processo de prestação de serviço em bases Tayloristas. Assim como a era industrial , por si só, não liberou o homem do trabalho, nem a era da informação liberou-o da alienação, a era das redes, tampouco, vai integrá-lo necessariamente. A reversão do processo de fragmentação que acomete a vida universitária não se dará pela superposição mágica de todas as especializações, como pressupõe a Transdisciplinaridade, mas pela revisão das relações de trabalho entre seus protagonistas, estas sim as verdadeiras responsáveis pela fragmentação da carreira docente e da vida no campus. O autoritarismo da Reitoria no encaminhamento do REUNI na UFRJ traduz-se no calendário estreito, nas deliberações impostas e até no toma-lá-da-cá em busca de apoio de grupos ou personalidades da academia. Embora nenhum fato histórico possa se repetir, nem verdadeiramente, nem como farsa, são inevitáveis as analogias com os equívocos de conteúdo e métodos de implantação da Reforma do MEC-USAID. Saiu USAID e entraram muitas outras siglas – ORUS, UNIVERSIA2, entre outras, mas o mote da expansão de vagas retorna, assim como a intensificação do processo de privatização. Tivemos recentemente no setor da aviação civil um exemplo evidente do que se pode atingir com a conjugação das forças do mercado, falta de transparência e respeito ao bem público. Os apagões se sucedem em diversas áreas, enquanto são anunciados em outras, os impositores do REUNI na UFRJ pelo menos liberam de um fardo a comunidade universitária – a da responsabilidade pelo seu perpetramento.

1Akiko Santos, O que é transdisciplinaridade, publicado no periódico Rural Semanal, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, I parte: na semana de 22/28 de agosto de 2005; II parte: na semana de 29/04 de setembro de 2005.
2UNIVERSIA é o nome da Fundação criada pelo Banco Santader para promover a integração das Universidades dos países Ibero-Americanos. USP, UNESP e UNICAMP já aderiram, e a reitora da USP integra seu Conselho Assessor Internacional.

APG-UFRJ diz não ao REUNI e defende:
Mais vagas nas Universidades Públicas com efetiva assistência estudantil e mais verbas para contemplar nossa pauta de reivindicações (transporte, Bandejão, bibliotecas, alojamentos, bolsas, melhoria da infra-estrutura, concurso para professores e técnicos...)
Por uma Universidade comprometida com os interesses do povo brasileiro.

(APG-Associação de Pós-Graduandos)

Com verbas escassas e salários congelados, com déficit na assistência estudantil e bolsas de pesquisa insuficientes, o Governo Federal lança “novos” projetos para impor um modelo de Universidade a serviço dos interesses do mercado. Nossa economia vive um processo de regressão e subordinação, voltada para a produção de commodities para exportação, com o barateamento da mão-de-obra e oferta cada vez menor de empregos qualificados. De todos os empregos criados em dez anos, apenas 6% romperam a barreira dos dois salários mínimos e nos últimos 10 anos o número de desempregados com nível superior triplicou e os rendimentos destes caíram 26%. Os projetos do Governo para a Educação prevêem uma reestruturação que, em nome de uma maior ampliação da Universidade, determinam uma série de mudanças que precarizam ainda mais as condições de ensino, pesquisa e trabalho na UFRJ. O decreto do REUNI e a portaria do professor-equivalente, lançados recentemente, reforçam a tendência de subordinação da nossa economia e de adequação das Universidades Públicas a esse modelo econômico-social. E, também, tentam impedir a discussão sobre o que a Universidade realmente precisa para atender às necessidades do povo. É surpreendente que a Reitoria da UFRJ, eleita duas vezes afirmando o seu caráter democrático e o respeito às instâncias acadêmicas, simplesmente assimile e imponha os novos moldes passando por cima do debate com os estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos. A toque de caixa, a UFRJ corre para se adaptar aos ditames do MEC. Enquanto isso, as reivindicações dos estudantes, professores, funcionários técnico-administrativos e da APG pela ampliação da Universidade, incluindo melhorias em nossas condições de ensino e aumento de verbas, há anos vêm sendo ignoradas...


Os pós-graduandos têm discutido questões relacionadas com o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), entre elas o REUNI [1], que abrangem medidas como o aumento da relação alunos/professores para 18/1 em cinco anos [2], visando à ampliação do acesso, elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação das Universidades Federais para 90% (diminuição da retenção para 10%) e criação do banco de “professores equivalentes” [3]. Para isso, bastaria o “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais”.

Enumeramos alguns argumentos utilizados no REUNI e o porquê de nossa posição contrária a este. Esclarecemos alguns dos principais fundamentos que guiam este decreto no sentido da subordinação da estrutura econômico-social brasileira à economia mundial e de atrelamento dos rumos da Universidade a este “projeto de desenvolvimento”.

(1) A estrutura física da UFRJ que segundo o MEC precisa ser melhor aproveitada, com certeza não é a mesma da qual “usufrui” diariamente a comunidade acadêmica. Os banheiros estão degradados e sujos (quando não estão fechados), falta água em algumas Unidades, ratos passeiam pelas salas do IFCS, as bibliotecas estão defasadas, o transporte é insuficiente e caro, a alimentação básica é salgado + refresco e as obras do Bandejão estão atrasadas. Situações similares denunciam os estudantes que ocuparam várias Universidades recentemente, cobrando moradia estudantil, transporte, alimentação, etc. Apesar de diagnosticarmos as enormes carências da UFRJ – lembremos que em 2004, segundo dados da própria Reitoria, a UFRJ precisaria de R$216 milhões para obras, consideradas na ocasião como “inadiáveis” – o Governo Federal impõe a adequação das Universidades Públicas ao REUNI num cenário de restrição orçamentária. Ou seja, enquanto os recursos para a educação tendem à estagnação, bilhões de reais dos cofres públicos são gastos com o pagamento de juros e com superávits primários recordes [4]. Caso a proposta da Universidade esteja “à altura” dos objetivos do REUNI, a “promessa” – textualmente não assegurada no decreto – seria um ganho de apenas 20% do orçamento da UFRJ em cinco anos. Lembremos ainda que nos últimos anos, as verbas de investimento nas Universidades Públicas foram praticamente inexistentes. Um aumento de orçamento de 20% em cinco anos (condicionado à aprovação da proposta pelo MEC e “à capacidade orçamentária e operacional” do Ministério1) não vai atender às nossas reivindicações mais básicas, como as já citadas. Na UFRJ, a Reitoria entende que a ampliação de vagas poderá ser feita utilizando-se apenas a capacidade ociosa das instalações físicas existentes [5]. Isto significa que não teremos as condições mínimas para receber os novos estudantes.

(2) As Universidades Públicas terão que aumentar em até 100% as vagas de discentes com o mesmo quadro de docentes referente a dezembro de 2006, com a implantação do banco de professores equivalentes, que coloca um teto que congela a contratação de docentes (para a UFRJ este valor é de 4761 equivalentes). O contra-senso das imposições torna-se evidente quando analisamos o levantamento feito pela Comissão Temporária de Alocação de Vagas (COTAV) em 2005: verificou-se a necessidade de um aumento de, pelo menos, 600 docentes na UFRJ, enquanto apenas cerca de 100 vagas [6] foram contempladas. Só para exemplificar, “dos 105 professores do IFCS, 34 podem se aposentar“ e “dos 64 professores do quadro permanente da ECO (Escola de Comunicação), 10 têm direito à aposentadoria e 11 o terão até 2011 [7]”. Para os pós-graduandos, além de termos dificuldades de acesso às bolsas [8], a não ampliação de concursos significa cada vez mais dificuldades em trabalhar na nossa área de formação (hoje, 70% dos pós-graduandos não trabalham na sua área de formação, como pesquisa e ensino nas Universidades, por exemplo). Com o banco de equivalentes, a tendência é o aumento de professores substitutos (que já é grande, como na Faculdade de Educação e Direito, onde eles compõem cerca de 30 e 50% do quadro docente, respectivamente [9]). Muitas vezes os pós-graduandos suprem esta demanda, restringindo a capacidade de pesquisa de algumas Unidades, aumentando ainda mais a defasagem com os cursos que têm pós-graduação e que têm menor número de estudantes de graduação. É esta a “articulação da graduação com a pós-graduação” a que o REUNI se refere? O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) reforça isto que levantamos, ao limitar por 10 anos a expansão da folha de pagamento [10].

(3) Sobre o aumento da “taxa de conclusão média dos cursos de graduação”[1] dos atuais 50% para 90%, muitos professores têm apontado que esta meta caminha no sentido de forçar, objetivamente, a aprovação direta dos estudantes. Professores e Unidades da UFRJ têm enfatizado que as razões da permanência dos estudantes além dos prazos estabelecidos dos cursos (isso quando não ocorre o abandono do curso – evasão) estão no alto custo das passagens, na deficiência do transporte, na alimentação cara (sem alternativa, como o Bandejão) e na ausência de alojamento para os que moram longe [11]. O decreto do REUNI não procura diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e contempla de maneira vaga a questão da assistência estudantil quando diz “ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil” [1] sem uma efetiva destinação de verbas.

REUNI: mais uma vez o falso argumento dos "privilegiados" da Universidade pública

O decreto do REUNI diz que temos um problema de gestão e é necessário um “melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais” [1]. Nós ouvimos dos últimos governos que os investimentos em Educação favorecem uma parcela mais rica da população (os “privilegiados”), devido ao mau uso da estrutura pública. Porém, o argumento do “privilégio”, na realidade, vem sendo utilizado para RETIRAR (ou para não ampliar na medida de nossas necessidades) verbas da Educação Pública e penalizar os estudantes, que são impedidos de ingressarem ou de se manterem na Universidade. Os dados denunciam: muitos alunos necessitam da assistência estudantil para concluírem seus cursos. 65% dos estudantes têm uma renda média FAMILIAR mensal de até R$1.669,00 e NECESSITAM de algum apoio institucional para sua permanência e conclusão dos cursos [12]. E quem são os verdadeiros privilegiados? 5 mil famílias (somente 0,01% da população) controlam mais de 40% da Riqueza Nacional [13]. Estas se beneficiam da política econômica que prioriza o capital especulativo em detrimento de investimentos na Educação e em outras áreas sociais.

O Bandejão, o alojamento, as bolsas, bibliotecas atualizadas e o transporte são itens decisivos para que possamos nos manter na Universidade. A assistência estudantil não é um favor ou uma concessão, é um direito conquistado e que devemos garantir e ampliar, possibilitando com reais condições a ampliação da Universidade.

O REUNI NÃO É A NOSSA PROPOSTA
PARA A UFRJ


A APG reivindica o cumprimento, por parte da direção da UFRJ, do acordo realizado com os estudantes que ocuparam a Reitoria no dia 15 de junho: suspender a adesão imediata ao REUNI [14], abrir o debate na UFRJ (no segundo semestre, após as férias) e só depois decidir quanto à conveniência ou não em ingressar no Programa.Não há discussão sobre o REUNI na UFRJ: o que se "discute" na UFRJ é a adequação das propostas das Unidades visando à implementação do REUNI. O processo em curso não contempla outras posições existentes na comunidade acadêmica de contestação da adesão ao REUNI, feita por estudantes da graduação e de pós-graduação, por professores e técnicos. Na recente reunião dos estudantes que ocuparam a Reitoria da UFRJ no dia 15 de junho, obteve-se o comprometimento da Reitoria em discutir amplamente a adesão ou não da UFRJ ao REUNI. As discussões seriam realizadas no segundo semestre, quando os estudantes estão na Universidade, após o período de férias. Entretanto, os encontros que foram realizados entre os dias 18 e 22 de junho desvirtuaram o acordo feito com os estudantes na reunião. Estes encontros visaram à apresentação das propostas de adequação das Unidades e Centros ao REUNI e não a anterior e necessária discussão do decreto e suas implicações. Isto pressupõe aceitar a adesão da UFRJ ao REUNI. Além disso, foram dados dois meses para se formular uma proposta (desde a publicação do decreto pelo Governo, em 24 de abril de 2007) e duas semanas pela Comissão formada pela Reitoria, Consuni, CEPG e CEG para adequação ao decreto. Isso não pode ser algo sério, que tenha uma proposta pedagógica coerente. A Reitoria diz que haverá conseqüências muito ruins para a UFRJ se ela não aderir ao REUNI. Mas o que nós devemos discutir são as nefastas conseqüências da adesão ao REUNI, como apontamos acima. É preciso compreender: a adesão significa o compromisso com as metas do REUNI! Alguns membros da comunidade acadêmica, uns por ingenuidade e outros nem tanto, estão nublando esta questão, afirmando que as Unidades só estão aproveitando para apresentar seus projetos e as necessidades que já estavam elaboradas e que não necessariamente precisam seguir as orientações do REUNI. Ora, o decreto No 6.096 é claro: o repasse dos recursos está vinculado ao cumprimento das etapas do projeto [1], ou seja, das metas estabelecidas pelo decreto.

A APG reivindica o cumprimento, por parte da direção da UFRJ, do acordo realizado com os estudantes que ocuparam a Reitoria no dia 15 de junho: suspender a adesão imediata ao REUNI, abrir o debate na UFRJ (no segundo semestre, após as férias) e só depois decidir quanto à conveniência ou não em ingressar no Programa.

A APG tem reivindicado há vários anos que a Universidade realize um diagnóstico, para sermos coerentes com a entrada e garantia de permanência de novos estudantes que tenham uma situação de menor renda. Nas inúmeras reuniões com o Reitor, as Decanias e os Conselhos, nas discussões do Plano de Desenvolvimento da UFRJ (PDI), a APG sempre reivindicou que a UFRJ fizesse uma proposta concreta para ser levada ao MEC. Desta proposta fariam parte a melhoria das condições de permanência dos estudantes (incluindo o Bandejão), o diagnóstico de quais cursos teriam suas vagas ampliadas e quais as mudanças em termos de melhorias estruturais e de ampliação orçamentária e de pessoal seriam necessárias. Mas definitivamente o REUNI não é esta proposta. Na nossa visão, este projeto não fortalece a Universidade Pública, voltada para os interesses do povo brasileiro, impedindo um mínimo de estrutura para receber novas vagas, tão necessárias num país em que mais de 70% dos estudantes pagam Universidades Privadas [15].

No processo de discussão do PDI também não foi realizado um diagnóstico efetivo dos reais problemas da Universidade, ou seja, um levantamento das necessidades para implementar a ampliação de vagas e abertura de cursos noturnos, melhoria de transportes, alojamento, Bandejão e assistência estudantil para evitar a evasão, com propostas de verbas que contemplem a nossa pauta de reivindicações. Essa pauta exigida por estudantes, professores e técnico-administrativos em reuniões, atos, greves, manifestações, ocupações, não tem sido atendida usando-se o argumento de “falta de verbas”, restrição orçamentária e tem sido sistematicamente postergada.

O REUNI, na nossa visão, significa rebaixar a formação universitária, como já foi feito no Brasil com o ensino médio e fundamental públicos. As outras propostas inclusas no PDE, o professor-equivalen-te, a Universidade Nova, a implantação de ciclos básicos (como já é a realidade na nova Universidade Federal do ABC, por exemplo), ensino à distância, ampliação de cursos tecnológicos de nível superior (os chamados Centros Universitários) estão inseridas nas ações do Governo Federal para impor o seu modelo de Universidade a serviço das tecnologias de produção de commodities para exportação (como minérios, petróleo, cana, soja). Em uma sociedade em que o emprego qualificado é cada vez mais escasso e a mão-de-obra barata é o principal fator de atração de capitais, estas medidas reforçam a tendência de ampliação de empregos com baixos salários, regimes trabalhistas precarizados e desemprego cada vez maior entre os universitários e pós-graduados. Para nós é importante também questionar quem se beneficia do ensino e pesquisa realizados pelas Universidades brasileiras. Por exemplo, estudantes que ocuparam a Reitoria da USP denunciaram que a Faculdade de Farmácia era referência na América Latina em medicamentos para doenças tropicais; hoje é referência em cosméticos [17]. A pesquisa científica na área de medicamentos está cada vez mais controlada pela indústria farmacêutica, muitas vezes desenhada fora e vem ao Brasil simplesmente para ser conduzida e, quando muito, aplicada [18].

Nos últimos 10 anos o número de desempregados com nível superior triplicou e os rendimentos destes caíram 26%. Além disso, de todos os empregos criados em dez anos, apenas 6% romperam a barreira dos dois salários mínimos [16].

Os funcionários federais em greve denunciam que a recente “proposta” do governo de transformar os hospitais em Fundações Estatais tende a agravar o quadro na área de saúde (que já vem sofrendo com o aumento de casos de doenças como dengue, tuberculose, leishmaniose, malária, hanseníase, doença de chagas, por exemplo [19]), desvinculando-os do ensino e retirando-os do orçamento do governo para serem financiados pelos serviços que prestarem. Recentemente, estudantes, apoiados por docentes e técnicos, ocuparam a UFAL e denunciaram, entre outras questões, que a Reitoria tentou modificar uma proposta de Escola Agro-técnica, voltada para as necessidades dos trabalhadores rurais, para uma Escola Agro-Industrial, voltada à monocultura da cana-de-açúcar, aos interesses dos usineiros [20]. Não custa lembrar o que significa hoje esta política do etanol como “locomotiva do desenvolvimento” do Brasil: morte de cortadores de cana por excesso de trabalho, que por isso estão em greve em São Paulo para aumentar o piso salarial de R$410,00 (para o corte de 10 toneladas de cana/dia!) para R$1.600,00 e melhoria das condições de trabalho. Isso sem falar que as pesquisas financiadas hoje pela Petrobras (que já tem parte considerável de suas ações pertencente ao capital multinacional) não se revertem em barateamento de gás de cozinha e combustíveis para o povo brasileiro, por exemplo [21].

É neste contexto que somos contra o REUNI. Antes de aceitarmos de forma “realista” o argumento falacioso de que não há verbas para investir nas áreas sociais (o governo federal tem batido recorde atrás de recorde de arrecadação de impostos e contribuições federais [4]) e que não temos força para mudar os rumos do país, a UFRJ deve abrir uma ampla discussão sobre seu próprio projeto educacional. Para isso, precisamos diagnosticar nossos problemas e necessidades para ampliar cursos (inclusive noturnos), assistência estudantil, vagas docentes e de técnico-administrativos para dar o necessário suporte para a melhoria e ampliação da Universidade Pública.

1. REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Decreto N° 6.096, de 24 de abril de 2007.
2. Na UFRJ esta relação é 9/1 para graduação e 12/1 se incluídos os pós-graduandos.
3. Índice usado para quantificar o corpo docente de acordo com o seu salário: por exemplo, um professor adjunto 40h corresponde a 1,55 equivalentes e um professor substituto 20h a 0,4 equivalentes.
4. “Arrecadação de impostos da União bate recorde”. O Globo 16/03/2007: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=342985.
5. Folha de informação para discussão preliminar: “Proposta de Ampliação da Oferta de Vagas – UFRJ” – Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento – 18/09/2006.
6. Jornal da APG – Setembro de 2006.
7. Proposta Institucional do CFCH para o REUNI: subsídios para o debate sobre a participação da UFRJ – maio de 2007.
8. Entre 2006 e 2007, o número de bolsas de pós-graduação, cedido pela CAPES à UFRJ, manteve-se praticamente constante: 560 bolsas de mestrado e 451 bolsas de doutorado em 2006; 554 bolsas de mestrado e 464 bolsas de doutorado em 2007.
9. Propostas encaminhadas à Reitoria pela FE e FND.
10. Boletim da ADUR-RJ sobre o REUNI – maio de 2007.
11. “REUNI recebe críticas de todos os lados”. Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
12. Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis)
13. Atlas de exclusão social – Os ricos no Brasil. Marcio Pochmann. Editora Cortez, 2004.
14. Metamorfoses na deliberação do CONSUNI impõem o REUNI como fato consumado na UFRJ - Roberto Leher (FE UFRJ) - 20 de maio de 07.
15. Dados do ANDES-SN (Entrevista com o Professor Osvaldo Coggiola no site da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 2004).
16. Dados do economista Márcio Pochman.
17. Vídeo da ocupação da USP contada por alguns ocupantes: http://ocupacaousp.noblogs.org/category/vdeos.
18. Pesquisa clínica: onde e para quem? - Carta Capital - 9/5/2005.
19. Carta Capital, 12 de junho de 2007.
20. A ocupação da Reitoria da UFAL – Sérgio Lessa (Diretor da ADUFAL) – Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
21. Enquanto os cientistas brasileiros desenvolvem tecnologias de ponta para extração de petróleo em águas profundas, a maior parte do que se extrai tem sido exportada no lugar de beneficiar o povo brasileiro com a redução dos preços do gás e combustíveis: antes da quebra do monopólio estatal do petróleo, o gás de cozinha custava R$4,00 (com subsídio de R$1,95 do governo) e hoje custa mais de R$30,00. No Brasil, o preço que pagamos na gasolina contém 22,2% de distribuição, que é feita por empresas multinacionais conhecidas como 7 irmãs. Jornal da APG, dezembro de 2005.
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REÚNICO – para onde descaminha a UFRJ?

REÚNICO – para onde descaminha a UFRJ?

Luis Paulo V. Braga

Para quem acredita que o REUNI é a solução definitiva para o acesso bem sucedido das camadas populares ao ensino superior público, nada mais natural que no dia 19 de julho, dia dos povos oprimidos, se aprovasse no Conselho Universitário da UFRJ(CONSUNI) o relatório elaborado pela Comissão designada pelo Reitor e CONSUNI para avaliar o PDE. Fins tão nobres poderiam justificar, a principio, os meios nada nobres utilizados para conseguir sua aprovação em tempo recorde . Entretanto, o relatório principia admitindo não ter cumprido sua missão principal – avaliar o PDE.

Uma lástima para uma comissão que, dentre vários projetos, aprovou a criação de um curso em Gestão de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico e Social, de autoria de um dos membros da própria Comissão. Poderiam ao menos ter lido o documento de análise preparado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), filiada à insuspeita CUT, sobre o PDE. Em suas conclusões destaca : "A CNTE entende que um projeto de educação comprometido com a transformação da atual realidade deva partir de algumas premissas elementares, sem as quais seus objetivos acabam se desvirtuando. Dentre elas, destacamos: i) o papel estratégico da educação no projeto de desenvolvimento sustentável para o país; ii) a participação social e; iii) a garantia de plena execução; cabendo ao Estado a condução das políticas públicas e à sociedade o envolvimento pleno nas ações. Embora o Governo tente disseminar a idéia de um plano para a educação vinculado a outro para o desenvolvimento (PAC - Programa de Aceleração do Crescimento), a estrutura de ambos não permite considerá-los projetos de desenvolvimento, uma vez que não tratam de questões estruturais, mas de ações conjunturais e focalizadas – no caso da educação, meritocráticas e duvidosas. Conseqüentemente, ao nosso ver, falta-lhes o caráter sistêmico das políticas públicas, com idéias e eixos de ações interligados às diversas áreas de Estado, visando atingir objetivos e resultados não apenas quantitativos, mas qualitativos; de rompimento paradigmático; de amplo desenvolvimento social e não apenas econômico."

A justificativa apresentada para não avaliar o PDE, restringindo-se a apenas alguns programas (REUNI, Acessibilidade ao Ensino Superior e Banco de Professores Equivalentes), foi o fator tempo para inclusão no orçamento de 2008. Curiosamente a ANDIFES parece não ter a mesma urgência. A Diretoria Executiva da Andifes esteve reunida, na terça-feira (10/07), com o secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota. O encontro tratou de questões emergenciais das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Estiveram presentes, também, a diretora do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior (Dedes/SESu), Maria Ieda Costa Diniz, e o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno. O presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), deu início à reunião repassando ao secretário Ronaldo Mota documento elaborado pela Associação com os questionamentos das Ifes a cerca Reuni. O Ministério da Educação analisará as questões apresentadas e oferecerá respostas durante o seminário que realizará no final deste mês (julho) sobre o tema. Sobre essa questão, o professor Arquimedes Ciloni informou, ainda, que a Andifes realizará, no dia 07 de agosto, um seminário interno sobre o Reuni com o objetivo de proporcionar aos dirigentes o amplo debate. Na LXIVª reunião ordinária do Conselho Pleno, que ocorrerá no dia seguinte, será aprovado o conjunto de sugestões da Andifes para o aprimoramento do Reuni. O cuidado e o zelo demonstrado por esses dirigentes contradiz o que consta na página da Universidade Federal da Bahia aonde se afirma que a ANDIFES aprovou o REUNI, infelizmente, a outra notícia – a de que na UFRJ apenas a ESS não havia aderido ao REUNI é verdadeira.

Qualquer dirigente, com um mínimo de experiência e conhecimento de história da educação superior no Brasil, sabe dos efeitos nefastos de planos aprovados a toque de caixa sobre um sistema tão complexo, como o do ensino superior. Não foi por acaso, que o único membro especialista em Educação da Comissão, colocou-se contra a aprovação do relatório pelo CONSUNI, tecendo críticas à metodologia adotada.

Externamente à UFRJ, reitores, membros de conselhos também expressaram suas críticas. O prof. Thompson Fernandes Mariz, Reitor da Universidade Federal de Campina Grande afirma: O que, de imediato, nos preocupa no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais é a sua meta nada modesta: "a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos". Esta preocupação aumenta bastante quando lembramos que o Decreto em referência é fruto do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que tem como escopo a duplicação da oferta de vagas no ensino público superior. Como o Plano de Reestruturação não pode estar descontextualizado do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, que prevê, para os próximos dez anos, uma significativa limitação na expansão das folhas de pagamentos, não permitindo aumento superior a 1,5% por ano, o objetivo do REUNI se revela assustador. Nesta hora percebemos que o aparentemente inquestionável objetivo do REUNI de ampliar o acesso e a permanência na educação superior se dará pelo muitíssimo questionável "melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais". Duplicar a oferta de vagas e aumentar, pelo menos em 50%, o número de concluintes, a partir de um incremento de apenas 20% das atuais verbas de custeio e pessoal (excluídos os inativos!) é a indicação sub-reptícia de que a reestruturação proposta pelo Decreto Nº. 6.096 cobra uma subutilização dos recursos existentes nas Universidades Federais e aponta somente dois caminhos para o cumprimento de sua meta global: a aprovação automática ou a certificação por etapas de formação.Mas será que, para resolver estes problemas, temos que necessariamente optar por uma "diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada"? Não estaríamos, assim, indo na contramão do modelo pactuado no Tratado de Bolonha, que propõe uma circulação do conhecimento mais rápida e ampla para conquistar os jovens que estavam fugindo do meio acadêmico para ir para o mercado de trabalho, mais atrativo do que os cinco anos indispensáveis para se obter uma graduação, ou os dez ou doze anos necessários para se formar um doutor? O certo é que a aprovação automática se contrapõe a qualidade sempre defendida para a educação nacional e a certificação por etapas mascara a atual evasão sob o discurso perverso – porque enganoso! – da inclusão social. Não temos dúvidas de que uma saída fácil para o cumprimento da meta de elevar a taxa de conclusão para noventa por cento do ingresso seria optar pela certificação por etapas. Ao aluno que concluir uma etapa de sua formação global dá-se um certificado e contabiliza-se esta certificação como uma conclusão. Alguns egressos da primeira fase de formação migrarão para a fase seguinte de formação, outros, por falta de condições competitivas, "serão migrados" para o mercado de trabalho, precocemente, porque ainda estarão sem uma profissão. Resta saber que tratamento o mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo, dará aos egressos do ensino superior que, apesar de poderem demonstrar capacidade de expressão e de raciocínio lógico, conhecimento de ética, política e filosofia, domínio de técnicas da informática, e espírito empreendedor observado na criatividade e flexibilidade de suas iniciativas, não tenham um diploma de graduação, nos moldes estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ainda em vigência, e exigidos pelos Conselhos Profissionais, cada vez mais atuantes na definição do perfil do profissional. Não estamos discordando da necessidade de se reestruturar o ensino superior, de se evitar a evasão desenfreada, de se ocupar as vagas ociosas, de se ampliar a oferta de vagas, notadamente no turno noturno. Tampouco estamos fugindo da responsabilidade que nos cabe neste processo de revisão da estrutura acadêmica e de atualização das metodologias de ensino. Apenas esperamos uma revisão que contemple a adequação das metas do Programa às ferramentas disponibilizadas para o seu cumprimento, para que não caiamos simplesmente na redefinição da função da Universidade. Por fim, fica a pergunta inevitável: para onde caminhará uma Instituição que resolva não aderir ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, uma vez que o Ministério da Educação estabelecerá parâmetros de cálculo dos indicadores que compõem a meta global do REUNI?

O presidente do Conselho nacional de Educação, Edson Nunes, em entrevista à Folha Dirigida também expressa suas preocupações: "Os recursos para o Reuni são importantes, mas a parte preocupante é o estímulo à massificação da educação pelo setor público. É preciso investir na excelência do ensino público, mas do que na massificação. Me parece que o próprio Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não traz estímulos para tal. Somos a décima economia do planeta e as nossas universidades deveriam refletir isso. Temos potencial para isso".

Ora, se os fins nobres do REUNI ainda estão por se esclarecer. O que justificou na UFRJ tanto açodamento na sua aprovação ? Seria mais um caso de os meios justificam os meios ? As metamorfoses da Comissão, tão pertinentemente analisadas pelo prof. Leher em seus antológico artigo no Jornal da ADUFRJ, a ponto de levar o Reitor a abrir uma sindicância, seriam justificadas por verbas que, aparentemente, outras IFES ainda estão por considerar ?

No dia 19 de julho o CONSUNI aprovou, por ampla maioria, um relatório que tem um cronograma de implantação do paradigma da Universidade Nova – grandes ciclos básicos e bacharelados generalistas de curta duração. Sabendo que estas idéias foram rejeitadas, ou não foram discutidas na maioria das unidades, o CONSUNI deu um golpe na comunidade universitária. Por quê tanta determinação em uma corrida se, aparentemente, as outras IFES ainda não estão participando em vista do principio da prudência ?

O orçamento da UFRJ não fecha. É o próprio prof. Levi, Pró-reitor de desenvolvimento, que nos informa que a esperança de eliminar o deficit de custeio de 50 milhões de reais e a realização de investimentos previstos no PDI da ordem de 115 milhões dependem da aprovação do REUNI. Portanto o princípio, o meio e o fim são um só – dinheiro a curto prazo em troca de compromissos a longo prazo. Para o governo federal o REUNI representa dividendos políticos e menos despesas por aluno nas IFES. No entanto para o país, para os alunos e professores representa ensino de menor qualidade, porque se não há mágica nem na prestação de serviços, quanto mais na educação. Diante do quadro caótico em que se encontra mergulhado o governo federal, não constituirá nenhuma surpresa se as negociações sobre o REUNI arrastarem-se por todo o resto do ano, e então teremos gasto nossas energias e tempo em vão, mais uma vez...