O teatro das negociações salariais

Encaminho em seguida relatório do ANDES-SN sobre o último episódio das negociações salariais dos docentes das IFES com o governo federal. Em breve enviarei texto próprio com mais detalhes.

Circular nº 366/07 Brasília, 6 de dezembro de 2007

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros


Encaminhamos o relatório da reunião da Mesa de Negociação na Secretaria de Recursos Humanos – SRH/MP, realizada em Brasília, no dia 5 de dezembro de 2007.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.





Prof. Paulo Rizzo
Presidente






RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH/MP, REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007

Presentes
SRH/MP: Idel Profeta Ribeiro, Beth Muniz e Nelson Freitas
MEC: Pela SESu, Maria do Socorro Gomes (Nina), pela SETEC, Getúlio Marques Ferreira
ANDES-SN: Paulo Rizzo, Almir Menezes Filho, Agostinho Beghelli Filho e Neila Nunes de Souza
SINASEFE: Carlos Martins, Edmar Marques, Ricardo Eugênio e Tânia Guerra.
PROIFES: Gil Figueiredo, Eduardo Rolin e Eliane Leão

Marcada para iniciar às 10h, a reunião teve início às 12h45. Nelson Freitas, Diretor de Relações de Trabalho do MP, justificou que o motivo do atraso se deveu ao trabalho de ajustes na minuta do Termo de Acordo. Em seguida, distribuiu a minuta do Termo de Acordo (anexo 1) e passou a argumentar em defesa da urgência quanto à conclusão do processo com o detalhamento do termo e sua respectiva assinatura pelos componentes da Mesa. Segundo ele, tendo em vista a incerteza relativa à aprovação da CPMF, o governo está suspendendo algumas negociações com diversas categorias do serviço público. Afirmou que a não-aprovação da CPMF certamente terá repercussão no orçamento, o que será maléfico para todos, sugerindo a urgência da assinatura do Termo de Acordo. Nina, então, pediu aos representantes das entidades que fizessem um relato de como a proposta do governo foi avaliada pelas bases, e foi concedida a palavra na seguinte ordem: PROIFES, ANDES-SN e SINASEFE.

Os representantes do PROIFES disseram que, depois de discussão na diretoria da entidade, foi enviado documento aos representantes do governo, no qual a diretoria avalia que a proposta do governo apresenta avanços, contendo pontos interessantes que dialogam com a sua proposta, expondo oito pontos de análise que não seriam apresentados na reunião porque já constavam da correspondência que fora entregue ao governo. Disseram que existem limites na proposta, mas que, mesmo assim, em seu conjunto, ela está sendo aceita pela base, o que poderia ser verificado no resultado da consulta feita pela entidade.

Os representantes do ANDES-SN manifestaram-se, reconhecendo que os representantes do governo, apesar dos esforços para elaborarem uma proposta que atendesse às reivindicações das entidades, não alcançaram êxito, pelo menos no tocante ao ANDES-SN. Informaram que ocorrera uma reunião do Setor das IFES no dia 2/12 e que, nessa reunião, com 23 seções sindicais presentes, com uma abstenção e nenhum voto contra, o Setor condicionou a assinatura de um acordo ao atendimento de modificações em diversos pontos constantes da proposta do governo e a inclusão do 1º e do 2º grau para que a proposta pudesse ser analisada como um todo. Sem esses acertos, a proposta não poderia ser aceita pela base. Foi então entregue uma carta com as posições do setor das IFES (anexo 2)*.

Paulo Rizzo argumentou ainda que, apesar dos avanços na proposta, existem muitos pontos de conflito e que, portanto, a negociação não deveria encerrar-se naquele momento, até porque, como a negociação da carreira do 1º e do 2º grau se estenderá até o dia 20 de janeiro, novas reuniões poderão ser marcadas na tentativa de resolver os problemas que o ANDES-SN vem levantando ao longo desse período. Enfatizou, exemplificando com o edital de concurso da UFT, que a discriminação remuneratória do regime de 40h, presente na proposta do governo, apenas estimula a contratação neste regime em detrimento da dedicação exclusiva. Foi reafirmada a disposição do Sindicato em dar continuidade à negociação.

Ao serem questionados sobre o fato de que, na proposta apresentada, 5.224 professores teriam, até 2010, no máximo, a compensação da inflação prevista para o período, os representantes do governo justificaram que este é um número muito pequeno no universo de 75 mil docentes. Os representantes do ANDES-SN rebateram afirmando que o próprio governo, no início das negociações, assumira que nenhum professor ficaria sem reajuste e que, para o Sindicato, torna-se inadmissível assinar um acordo que prejudique qualquer setor da categoria.

Outro ponto levantado pelos representantes do ANDES-SN como incoerente na proposta do governo foi o da valorização da carreira. O governo afirmou reiteradas vezes que buscava essa valorização, mas a proposta apresentada desautoriza seu propalado propósito, já que, em 2010, um professor Associado III, em regime de 40h, com doutorado, ou um professor Adjunto IV, em regime de dedicação exclusiva, com especialização, terão salários inferiores aos dos servidores técnico-administrativos, Nível Superior 11, conforme o acordo firmado com a FASUBRA. Sobre o porquê desse tratamento não-isonômico, os representantes do governo nada responderam.

Em sua intervenção, Idel Profeta explicou que o conteúdo do Termo de Acordo responde a algumas questões postas pelo ANDES-SN, não atende a outras, mas, reiterando a fala dos demais representantes do governo, afirmou que esse era o limite que o governo podia alcançar, não havendo espaço para nenhuma alteração na malha salarial e nas datas previstas para sua efetivação.

Ao ser questionado pelo SINASEFE sobre a cláusula 6 do Termo de Acordo, Nelson disse que a pretensão é dar uma nova estrutura para a carreira do 1º e do 2º grau e que o prazo para finalizar a proposta é o dia 20 de janeiro. Quanto à isonomia remuneratória entre as duas carreiras, disse que ela deverá ser relativa.

Os representantes do governo propuseram a suspensão da reunião para almoço. Deixaram claro que, no retorno, o termo seria assinado pelas entidades que estivessem de acordo com este. Os representantes do ANDES-SN informaram que, como não estavam autorizados a aceitar o acordo sem as modificações propostas no documento entregue no início da reunião e, como o governo fora taxativo em afirmar que não promoveria qualquer alteração na proposta, eles não retornariam para a reunião. Suspensa a reunião, os representantes do governo, que já estavam se retirando do recinto, voltaram e propuseram uma reunião exclusiva com os representantes do ANDES-SN.

Após o almoço, os representantes do ANDES-SN reuniram-se com Nina (MEC) e Beth (SRH/MP). Nessa reunião, Nina insistiu em argumentar que os avanços da proposta, apesar de não terem conseguido satisfazer todas as expectativas dos professores, constituem um passo importante para a reestruturação da carreira no futuro, após 2010, quando correções poderão ser feitas. Os representantes do ANDES-SN mostraram que a proposta não atende de forma isonômica os professores. Há falta de critérios para a fixação dos valores da titulação e da GED e que a proposta insiste no congelamento do VB e no incremento da GED nos próximos anos, o que não dá nenhuma segurança à categoria de que vai ter efetivamente a valorização do vencimento. Esclareceram que o desejo do ANDES-SN em continuar as negociações e não firmar, no momento, um acordo corresponde ao compromisso do Sindicato em defender o conjunto dos interesses da categoria e que, portanto, não está tratando, nesse processo, de fazer disputas políticas, ainda que outros o façam, em detrimento dos interesses dos docentes. A reunião foi, então, encerrada.

No início da noite, os dirigentes do ANDES-SN voltaram, por solicitação do SINASEFE, ao local da reunião, onde firmaram com os representantes do governo termo de compromisso referente exclusivamente ao processo de negociação relativo à carreira do 1º e do 2º grau, que terá início nesta quinta-feira, dia 6/12, e se estenderá até 20 de janeiro.


Brasília, 5 de dezembro de 2007