Falsos dilemas na negociação salarial
Há dois eixos básicos na negociação salarial, um é a estrutura de cargos e salários, o outro é o percentual de aumento que cabe a cada nível. Tem sido usual, tanto da parte do governo, como da parte de alguns segmentos de professores, misturar uma coisa com a outra.
Vamos considerar primeiro a estrutura de cargos e salários. Historicamente o ANDES sempre defendeu a incorporação de gratificações tais como a GAE, VP e GED por entender que o valor básico do salário deve constituir sua maior parte, dando assim estabilidade e segurança aos rendimentos do docente. Também sempre defendeu degraus iguais entre os níveis dentro de uma mesma classe e um degrau relativamente maior entre classes. Analogamente, também sempre defendeu uma proporcionalidade entre 20h, 40h e DE. Também sempre defendeu a paridade entre ativos e aposentados, pois o regime do servidor público não inclui, por exemplo, o FGTS, e procede descontos maiores na previdência. Daí a necessidade de amparar o aposentado de forma diferenciada do servidor do regime privado.
A proposta governamental embora represente aumento de salário, desestrutura ainda mais a relação entre cargos e salários, além de não prover mais segurança na composição do salário. A boa notícia da incorporação da GAE deve ser relativizada, pois a GAE representava um porcentual fixo (160%) sobre o valor básico do salário. Dentre os penduricalhos no contracheque era o menos instável, mas não deixa de ser positiva a sua incorporação. Entretanto, a desincorporação da titulação, que tinha porcentuais fixados em 7,5% - 18% - 37,5% e 75%, para tornar-se uma gratificação que depende agora do título, da classe, do nível e do regime, foi uma mudança com conseqüências muito piores do que os benefícios da incorporação da GAE, como demonstraremos a seguir. Além disso a manutenção da GED foi piorada, pois antes ela dependia apenas da titulação e do regime de trabalho, e agora ela depende da classe, nível, titulação e regime de trabalho. A reparametrização da titulação e da GED é a causa das principais distorções na malha salarial, além de comprometer a segurança e estabilidade do salário pelo simples fato de serem gratificações. Como exemplo vejamos o que ocorre com o valor básico do salário durante os três anos de vigência da proposta governamental. Não acontece nada ! Fica fixo ao longo de três anos. Os aumentos são exclusivamente em cima da GED e da titulação...
Por este motivo ao final do processo, se cristalizam degraus elevados em alguns casos – associado 1 para adjunto 4 (32%) ou mínimos como é o caso entre associado 4 e titular (2,8%). Tampouco a proporcionalidade entre os regimes é preservada, um professor de mesma classe e nível, mas em regime de 40h, não recebe o dobro de um professor em 20h. Recebe menos do que isso. Por exemplo, um adjunto IV, com doutorado, 40h terá remuneração total igual a R$ 4.509,52 em 2010, por outro lado um adjunto IV, com doutorado, 20h será remunerado em R$ 2.658,40. Embora os valores básicos respeitem a proporcionalidade, a flutuação da GED e da titulação promovem esta enorme distorção. Sob a alegação de que a intenção é desestimular o regime de 40h, a proposta governamental pode ter o efeito contrário por parte das IFES. Ou, qual instituição com carência de pessoal e dispondo do banco de professores equivalentes, não vai preferir abrir vagas em 40 h do que em 20h ? É só fazer a conta. A hora do professor 40h é mais barata do que a do de 20h .
Finalmente, mas não menos importante, é a indefinição sobre o reajuste salarial do magistério federal de 1o e 2o graus ( a denominação é arcaica, e planeja-se alterá-la para carreira da educação básica e tecnológica). Em eras de ufanismo desenvolvimentista e de inserção da educação brasileira no primeiro mundo, esquece-se que lá, o professor de ensino básico e médio recebe salários muito próximos aos da carreira de ensino superior. Portanto a questão de um plano salarial compatível para os docentes de colégios de aplicação, cefets, etc... é menos uma questão de corporativismo, do que de uma visão unitária da educação. É inadimissível que negociemos com o governo, enquanto nossos colegas federais do ensino médio e técnico nada têm !
Obs. Estas idéias foram debatidas ontem em reunião da diretoria da ADUFRJ-Ssind, da qual participaram Maria Cristina Miranda, José Miguel Saldanha e Luis Paulo Braga. Hoje às 17:30h, no auditório da Casa da Ciência, Rua Lauro Muller 3, haverá a assembléia geral da ADUFRJ para encaminhar posições ao ANDES. O acesso à Casa da Ciência é pela Rua Lauro Muller. Não há acesso interno pelo Campus da UFRJ na Praia Vermelha.
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