OBSERVATÓRIO DA UNIVERSIDADE

CONJUNTURA E MOVIMENTO DOCENTE
Texto de Apoio – Perspectivas da Carreira Docente
Sindicalizados – Abraham Zakon, Ismael da Silva Soares, José Henrique Sanglard, Leandro Nogueira Salgado Filho, Luís Paulo Vieira Braga (ADUFRJ-SSind)
Perspectivas e Revisão da Carreira Docente

1. A desvalorização da carreira docente nas IFES, por ironia da história, teve início no Governo de um ex-professor universitário – o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao excluir das carreiras de Estado os professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) – aí incluídos os Colégios de Aplicação, as Unidades isoladas e os CEFET, o governo sinalizou mais uma vez para a sociedade que as funções relevantes para o Estado são aquelas relacionadas à arrecadação e à repressão.

2. Como consequência desta marginalização, não se perdeu somente o nível salarial, mas o sentido da missão a cumprir, assim como as condições que a permeiam. As IFES espalhadas por todo o Brasil, embora sendo unidades autônomas e gestoras, constituem uma rede unitária de ensino, de pesquisa e de extensão. Seja atuando como gestor universitário ou exercendo os diversos encargos concernentes à docência acadêmica, um professor federal participa de algo maior que o seu grupo de trabalho ou departamento. E deveria se sentir fazendo parte de um grande projeto nacional que deve servir à sociedade como um todo.

3. A carreira de um professor tem início com a aprovação em um concurso público, instrumento republicano para a formação de quadros do Estado. O concurso público deveria ser um fator de integração nacional e de lealdade à nação. Nos órgãos de elite do Estado (assim considerados ainda por parte significativa da opinião pública) – na Receita Federal e na Polícia Federal, por exemplo, assim como nas Estatais ainda remanescentes, um fato que salta aos olhos é a diversidade de origem dos seus funcionários, assim como o orgulho de pertencer a uma grande organização. O regime atual dos concursos públicos nas IFES tem sido um instrumento para inserção de pessoas em grupos pré- determinados, condicionados, exclusivamente, pelos interesses de pesquisa, ou de consultoria ou de poder institucional de seus líderes. Desta forma, o recém-contratado não se sente membro de uma organização do serviço público, mas de um grupo, a quem devota sua lealdade. Essas situações sutis conseguiram incentivar, em alguns casos, gestos de oportunismo em busca da conquista pelo poder institucional. E conduziram a descontinuidades administrativas que fortaleceram alguns interesses e afetaram a unidade e a consistência das instituições.

4. No projeto de reforma universitária do atual governo federal, gestão PT&aliados-Lula, em continuidade à política da gestão anterior PSDB&aliados-Fernando Henrique Cardoso, está embutida a idéia de transformação da universidade em organização social, isto é, uma empresa, com plano próprio de carreira e de remuneração. Paralela e coerentemente, procede-se à mudança do perfil desejado para o docente – mais focado na produção científica e no empreendedorismo (leia-se busca de autofinanciamento) do que na docência.

5. Esta mudança de paradigma se deu ainda no governo anterior (FHC). O sistema de pós-graduação não se destina mais a formar professores, mas sim pesquisadores e a produzir índices de produtividade acadêmica para premiar poucos e marginalizar muitos (decorrência dos orçamentos insuficientes para P&D) nos editais criados por bancos e entidades de fomento, que se tornaram gestores de recursos financeiros esporádicos que substituíram as antigas verbas orçamentárias anuais.


6. Desde então, a pesquisa não está mais voltada para a produção de competências humanas e de tecnologia nacional, mas vinculada aos temas internacionais de pesquisa. A fechadura tornou-se dupla: na primeira volta desqualifica a docência, na segunda volta tranca sua mente. No sistema produtivo pré-globalização, a criação da pós-graduação e do incentivo à pesquisa visava a formação de quadros para atuar nas indústrias nacionais. No quadro atual de reprimarização da economia nacional, de assimilação e imbricação do sistema produtivo nacional às necessidades ditadas pelas grandes corporações internacionais, a demanda colocada pela sociedade (ou pelos lobbies?) para as universidades é por pessoal apenas qualificado para operar e adaptar sistemas que são concebidos em escala mundial, ou simplesmente produzir teses e, mais recentemente, patentes, capazes de otimizar processos e estruturas empresariais e burocráticas, além de reduzir as chances de esgotamento ou de poluição dos recursos naturais. Para as mentes mais exigentes e inquietas a alternativa seriam os grandes centros internacionais de pesquisa e seus satélites (formais ou informais) implantados na periferia.

7. A adesão ou a rejeição a um projeto nem sempre é um ato de vontade dos docentes jovens ou veteranos, muitas vezes é luta pela sobrevivência. Muitos aderem de corpo e alma, mas há os que resistem, por anacronismo ou até por convicção de que a nova ordem não será tão benéfica assim. Já se foram oito anos de governo FHC e quatro anos de governo LULA. Nesse período os percentuais do orçamento destinados ao MEC se mantêm, aproximadamente, os mesmos, e aqueles destinados ao MCT, apesar de ter havido algum crescimento, ainda são irrisórios. A ciência brasileira, a despeito de sucessos aqui e acolá, patina atrás de países asiáticos como Coréia, China e até Índia, países esses que há vinte anos estavam atrás do Brasil. O número de patentes registradas por brasileiros é ridículo, o pagamento de royalties por licenças cresceu exponencialmente e se tornou tão importante quanto a remessa de lucros para as empresas multinacionais aqui instaladas.

8. A implantação pelo Governo, a fórceps, do nível de Professor Associado na atual Carreira Docente dos professores da IFES, apesar de não incluir as atribuições deste cargo, abre espaço para que se rediscuta, de uma maneira mais ampla, no que consiste a carreira de um professor universitário federal, em termos de qualificações mínimas e objetivos. Na carreira atual, por exemplo, os níveis de Auxiliar e Assistente caminham para a extinção. Poucos sabem que os catedráticos possuíam o segundo maior salário da República (até os anos 60 do Século XX) e selecionavam pessoalmente os auxiliares de ensino, assistentes e adjuntos, que formavam as suas equipes de trabalho. Atualmente, cada adjunto doutor tem autonomia para criar equipes de pesquisadores, pós-graduandos e funcionários, mas não tem os mesmos recursos ou facilidades institucionais, embora possa ser considerado como um "catedrático", por ter sido aprovado, em geral, por uma banca de concurso, constituída por doutores e titulares com prestígio considerável. Além disso, no passado, um auxiliar de ensino recebia um "treinamento" ou orientação por parte dos colegas mais antigos (por exemplo, assistindo suas aulas) para depois lecionar. Isso não mais ocorre com os recém-concursados que assumem turmas inteiras sem orientação prévia e lecionam suas aulas ao seu próprio modo. A condição da docência é ainda agravada pelo recurso a contingentes cada vez maiores de professores substitutos, e ainda pela falta de um regime apropriado para a participação de profissionais de alto nível nos cursos das IFES, configurados hoje como conferencistas.

9. Tanto o plano de carreira consolidado no PUCRCE (decreto 94.664/87) como o projeto de lei de carreira única do ANDES para o magistério superior (Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira) consagram uma única via para se progredir aos níveis de Adjunto, Associado e Titular (pleno, na terminologia do ANDES): a via dos projetos de pesquisa. Projetos de ensino sequer são contemplados, enquanto que projetos de extensão recebem pouca ou nenhuma relevância. A autoria de livros parece ser valorizada ao sabor do grupo político dominante num departamento, unidade ou centro universitário.

10. Como bem sabemos, os critérios para progressão horizontal na carreira atual enfatizam a assim denominada produção científica, cujos paradigmas são fixados pelo CNPq e pela CAPES, que, por sua vez, seguem as diretrizes de agências internacionais. Se, por um lado, a vertente da pesquisa de padrão internacional é necessária em uma universidade moderna, ela não pode ser exclusiva em uma universidade de país em desenvolvimento e com tantas condições precárias e desigualdades regionais. Além do que, muitos temas, da maior importância nos contextos regional e nacional, não são de interesse global, não atraindo, assim, a simpatia dos editores de revistas de padrão internacional. Nada mais global do que resolver um problema local, ou não ? Por outro lado, alguns critérios de classificação das áreas do conhecimento, já ultrapassados, não foram revisados ou discutidos abertamente. Por exemplo, valorizam-se as ciências naturais (físicas, químicas, biológicas e geológicas) ao lado das ciências da engenharia, sem que se valorize e haja distinção das áreas tecnológicas. Sabemos que a Engenharia, a Medicina, o Direito podem transformar conhecimento científico em áreas tecnológicas e produtos tecnológicos (estes sendo comercializáveis). Porém, ao invés de se valorizar as áreas tecnológicas ao mesmo nível das áreas científicas ou das Engenharias, Medicina e Direito, os mentores das novas estruturas universitárias produziram os cursos superiores de curta duração para formar "tecnólogos" e desvalorizar salarialmente os profissionais egressos de cursos plenos de graduação. É preciso evitar a banalização da qualidade do ensino ministrado aos nossos graduandos tradicionais que ocorre pela criação de diplomas associados aos cursos superiores de curta duração, que atendem mais aos países exportadores de ciência e tecnologia do Hemisfério Norte.

11. São inúmeros os docentes que sacrificam sua ascensão funcional em função de um projeto de ensino, de extensão ou mesmo de pesquisa que não se coaduna com o paradigma CNPq e CAPES, que predomina sobre os critérios do MEC (SESU e SETEC). A pretensa liberdade de pesquisa torna-se cada vez mais remota, à medida que mesmo os temas de pesquisa são previamente priorizados, muitas vezes em função de necessidades desconhecidas de seus investigadores. E a vontade de ensinar e educar está sendo moldada, cada vez mais, pelo espírito de competição desenfreada entre alunos, entre docentes e entre instituições, no seu todo ou nas suas unidades organizacionais.