Mulhol Land

Mulhol Land

Na terra do Reitor da Universidade de Brasília (UnB) e também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) prosperou a solução da complementação das verbas orçamentárias para custeio e salários pela remuneração de serviços através das fundações de apoio não governamentais. Iniciativa de professores da própria universidade essas fundações proliferaram nos campi federais e estaduais de todo o país e vêm recentemente sendo envolvidas em toda a sorte de escândalos, desde a contratação de familiares de dirigentes até a aplicação irregular de seus recursos, como parece ser o caso da UnB. A lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê no Artigo 117 item IX que ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, também prevê no Artigo 147 o afastamento preventivo do servidor para que o mesmo não venha influir na apuração da irregularidade. Com a instauração formal do inquérito no Ministério Público Federal todos os elementos formais para o afastamento do Reitor da UnB estão disponíveis. Mas o impasse criado com a ocupação da reitoria pelos estudantes não termina com o afastamento do Reitor. Ela é muito mais profunda e advém do paradigma adotado para a obtenção de verbas extra orçamentárias.

A questão não pode ser tratada como uma questão de fé religiosa, caracterizando como pecaminosa qualquer forma de prestação de serviços, pois neste caso até o MST de Stédile, orador da aula magna de 2008 na UFRJ, sai respingado, ao manter convênios desta natureza com várias universidades. Como o projeto de reforma universitária desandou, a questão da autonomia financeira e de gestão das IFES foi varrida para baixo do tapete. A conseqüência foi o crescimento e a criação de fundações privadas de apoio. Os escândalos não se limitam a Brasília, recentemente uma das Fundações que operam na UFRJ, a fundação José Pelúcio, nome de um honrado e eficiente gestor da FINEP, já falecido, viu-se recentemente envolvida em um escândalo, com a prisão de alguns de seus dirigentes. Além desta, outras fundações operam na UFRJ: FUJB, COPPETEC, BIORIO e Charles Darwin - uma emblemática denominação. O marco legal existente para o controle destas fundações, seu credenciamento junto à universidade e deferimento dos convênios estabelecidos tem se revelado insuficiente para regular adequadamente o seu funcionamento. Duas alternativas se colocam: incorporá-las à estrutura da universidade, recuperando assim a publicidade, impessoalidade e transparência das suas atividades; ou manter o “laissez faire” , a terra de Mulhol.

A necessidade de integrar as fundações à administração central da universidade não decorre exclusivamente da prevenção de novos escândalos, mas também de ordenar o impacto que estas atividades estão tendo na vida acadêmica e administrativa da universidade que não é corretamente compensado com o simples pagamento de “overhead” . Muitas vezes as condições mínimas de instalação de um docente, ou mesmo de uma sala de aula só são possíveis para quem tem projetos, já quem não tem , fica como está... O potencial de convênios lucrativos vem também alterando o perfil de temas de pesquisa e de cursos. A proliferação de cursos de curta duração (3 anos) no rastro do REUNI demonstra isto claramente, e os seus autores nos acusavam há um ano de querermos a formação precoce do aluno... A diferença entre a universidade pública e a particular não deve se resumir à cobrança ou não de mensalidades. A universidade pública, como instrumento de Estado e não de governo, deve ter objetivos de longo prazo e de amplo alcance, não pode proceder como uma empresa do setor de varejo. Infelizmente foi um presidente professor que deu início a esta descaracterização, e é um descaracterizado presidente operário que lhe dá seguimento.

Ao concluir este texto não poderia deixar de comentar o andamento de mais uma metamorfose nas deliberações do CONSUNI da UFRJ, desta vez relativa à formulação das diretrizes para o plano diretor da universidade. A origem desta formulação se deu em fevereiro deste ano quando o CT , a COPPEAD e o núcleo de ensino a distância da UFRJ apresentaram projetos de prédios com recursos próprios. A fim de dar uma ordenação a estas e futuras propostas uma comissão foi encarregada de elaborar um anteprojeto de diretrizes. No entanto o documento que vai para deliberação na quinta-feira próxima, dia 10 de Abril, tem trechos como o seguinte: “Definir área e localizar geograficamente no Campus da Ilha da Cidade Universitária obras para construção de um prédio, em módulos, para abrigar inicialmente salas de aula para novos alunos do CCJE, do CFCH e do CLA, que ingressarão na UFRJ a partir de 2009, apresentando estudos de viabilidade técnica e propostas orçamentárias da(s) alternativa(s) possível(is), ouvidos as unidades acadêmicas, órgãos suplementares e centros universitários envolvidos; definir igualmente área e localização para instalar a biblioteca unificada de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, contígua ao prédio objeto dessa ação.” Item 4 das ações prioritárias, pág. 13. De acordo com o PRE aprovado no ano passado pelo CONSUNI, o módulo I era para execução imediata, porém os módulos II e III deveriam ser submetidos a discussão e elaboração de metas. Portanto tudo nestas “diretrizes para o plano diretor” que diga respeito a estes módulos é extemporâneo. Resta apenas verificar se o rito de votação vai seguir os mesmos moldes do ano passado.