APG-UFRJ diz não ao REUNI e defende:
Mais vagas nas Universidades Públicas com efetiva assistência estudantil e mais verbas para contemplar nossa pauta de reivindicações (transporte, Bandejão, bibliotecas, alojamentos, bolsas, melhoria da infra-estrutura, concurso para professores e técnicos...)
Por uma Universidade comprometida com os interesses do povo brasileiro.

(APG-Associação de Pós-Graduandos)

Com verbas escassas e salários congelados, com déficit na assistência estudantil e bolsas de pesquisa insuficientes, o Governo Federal lança “novos” projetos para impor um modelo de Universidade a serviço dos interesses do mercado. Nossa economia vive um processo de regressão e subordinação, voltada para a produção de commodities para exportação, com o barateamento da mão-de-obra e oferta cada vez menor de empregos qualificados. De todos os empregos criados em dez anos, apenas 6% romperam a barreira dos dois salários mínimos e nos últimos 10 anos o número de desempregados com nível superior triplicou e os rendimentos destes caíram 26%. Os projetos do Governo para a Educação prevêem uma reestruturação que, em nome de uma maior ampliação da Universidade, determinam uma série de mudanças que precarizam ainda mais as condições de ensino, pesquisa e trabalho na UFRJ. O decreto do REUNI e a portaria do professor-equivalente, lançados recentemente, reforçam a tendência de subordinação da nossa economia e de adequação das Universidades Públicas a esse modelo econômico-social. E, também, tentam impedir a discussão sobre o que a Universidade realmente precisa para atender às necessidades do povo. É surpreendente que a Reitoria da UFRJ, eleita duas vezes afirmando o seu caráter democrático e o respeito às instâncias acadêmicas, simplesmente assimile e imponha os novos moldes passando por cima do debate com os estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos. A toque de caixa, a UFRJ corre para se adaptar aos ditames do MEC. Enquanto isso, as reivindicações dos estudantes, professores, funcionários técnico-administrativos e da APG pela ampliação da Universidade, incluindo melhorias em nossas condições de ensino e aumento de verbas, há anos vêm sendo ignoradas...


Os pós-graduandos têm discutido questões relacionadas com o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), entre elas o REUNI [1], que abrangem medidas como o aumento da relação alunos/professores para 18/1 em cinco anos [2], visando à ampliação do acesso, elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação das Universidades Federais para 90% (diminuição da retenção para 10%) e criação do banco de “professores equivalentes” [3]. Para isso, bastaria o “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais”.

Enumeramos alguns argumentos utilizados no REUNI e o porquê de nossa posição contrária a este. Esclarecemos alguns dos principais fundamentos que guiam este decreto no sentido da subordinação da estrutura econômico-social brasileira à economia mundial e de atrelamento dos rumos da Universidade a este “projeto de desenvolvimento”.

(1) A estrutura física da UFRJ que segundo o MEC precisa ser melhor aproveitada, com certeza não é a mesma da qual “usufrui” diariamente a comunidade acadêmica. Os banheiros estão degradados e sujos (quando não estão fechados), falta água em algumas Unidades, ratos passeiam pelas salas do IFCS, as bibliotecas estão defasadas, o transporte é insuficiente e caro, a alimentação básica é salgado + refresco e as obras do Bandejão estão atrasadas. Situações similares denunciam os estudantes que ocuparam várias Universidades recentemente, cobrando moradia estudantil, transporte, alimentação, etc. Apesar de diagnosticarmos as enormes carências da UFRJ – lembremos que em 2004, segundo dados da própria Reitoria, a UFRJ precisaria de R$216 milhões para obras, consideradas na ocasião como “inadiáveis” – o Governo Federal impõe a adequação das Universidades Públicas ao REUNI num cenário de restrição orçamentária. Ou seja, enquanto os recursos para a educação tendem à estagnação, bilhões de reais dos cofres públicos são gastos com o pagamento de juros e com superávits primários recordes [4]. Caso a proposta da Universidade esteja “à altura” dos objetivos do REUNI, a “promessa” – textualmente não assegurada no decreto – seria um ganho de apenas 20% do orçamento da UFRJ em cinco anos. Lembremos ainda que nos últimos anos, as verbas de investimento nas Universidades Públicas foram praticamente inexistentes. Um aumento de orçamento de 20% em cinco anos (condicionado à aprovação da proposta pelo MEC e “à capacidade orçamentária e operacional” do Ministério1) não vai atender às nossas reivindicações mais básicas, como as já citadas. Na UFRJ, a Reitoria entende que a ampliação de vagas poderá ser feita utilizando-se apenas a capacidade ociosa das instalações físicas existentes [5]. Isto significa que não teremos as condições mínimas para receber os novos estudantes.

(2) As Universidades Públicas terão que aumentar em até 100% as vagas de discentes com o mesmo quadro de docentes referente a dezembro de 2006, com a implantação do banco de professores equivalentes, que coloca um teto que congela a contratação de docentes (para a UFRJ este valor é de 4761 equivalentes). O contra-senso das imposições torna-se evidente quando analisamos o levantamento feito pela Comissão Temporária de Alocação de Vagas (COTAV) em 2005: verificou-se a necessidade de um aumento de, pelo menos, 600 docentes na UFRJ, enquanto apenas cerca de 100 vagas [6] foram contempladas. Só para exemplificar, “dos 105 professores do IFCS, 34 podem se aposentar“ e “dos 64 professores do quadro permanente da ECO (Escola de Comunicação), 10 têm direito à aposentadoria e 11 o terão até 2011 [7]”. Para os pós-graduandos, além de termos dificuldades de acesso às bolsas [8], a não ampliação de concursos significa cada vez mais dificuldades em trabalhar na nossa área de formação (hoje, 70% dos pós-graduandos não trabalham na sua área de formação, como pesquisa e ensino nas Universidades, por exemplo). Com o banco de equivalentes, a tendência é o aumento de professores substitutos (que já é grande, como na Faculdade de Educação e Direito, onde eles compõem cerca de 30 e 50% do quadro docente, respectivamente [9]). Muitas vezes os pós-graduandos suprem esta demanda, restringindo a capacidade de pesquisa de algumas Unidades, aumentando ainda mais a defasagem com os cursos que têm pós-graduação e que têm menor número de estudantes de graduação. É esta a “articulação da graduação com a pós-graduação” a que o REUNI se refere? O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) reforça isto que levantamos, ao limitar por 10 anos a expansão da folha de pagamento [10].

(3) Sobre o aumento da “taxa de conclusão média dos cursos de graduação”[1] dos atuais 50% para 90%, muitos professores têm apontado que esta meta caminha no sentido de forçar, objetivamente, a aprovação direta dos estudantes. Professores e Unidades da UFRJ têm enfatizado que as razões da permanência dos estudantes além dos prazos estabelecidos dos cursos (isso quando não ocorre o abandono do curso – evasão) estão no alto custo das passagens, na deficiência do transporte, na alimentação cara (sem alternativa, como o Bandejão) e na ausência de alojamento para os que moram longe [11]. O decreto do REUNI não procura diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e contempla de maneira vaga a questão da assistência estudantil quando diz “ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil” [1] sem uma efetiva destinação de verbas.

REUNI: mais uma vez o falso argumento dos "privilegiados" da Universidade pública

O decreto do REUNI diz que temos um problema de gestão e é necessário um “melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais” [1]. Nós ouvimos dos últimos governos que os investimentos em Educação favorecem uma parcela mais rica da população (os “privilegiados”), devido ao mau uso da estrutura pública. Porém, o argumento do “privilégio”, na realidade, vem sendo utilizado para RETIRAR (ou para não ampliar na medida de nossas necessidades) verbas da Educação Pública e penalizar os estudantes, que são impedidos de ingressarem ou de se manterem na Universidade. Os dados denunciam: muitos alunos necessitam da assistência estudantil para concluírem seus cursos. 65% dos estudantes têm uma renda média FAMILIAR mensal de até R$1.669,00 e NECESSITAM de algum apoio institucional para sua permanência e conclusão dos cursos [12]. E quem são os verdadeiros privilegiados? 5 mil famílias (somente 0,01% da população) controlam mais de 40% da Riqueza Nacional [13]. Estas se beneficiam da política econômica que prioriza o capital especulativo em detrimento de investimentos na Educação e em outras áreas sociais.

O Bandejão, o alojamento, as bolsas, bibliotecas atualizadas e o transporte são itens decisivos para que possamos nos manter na Universidade. A assistência estudantil não é um favor ou uma concessão, é um direito conquistado e que devemos garantir e ampliar, possibilitando com reais condições a ampliação da Universidade.

O REUNI NÃO É A NOSSA PROPOSTA
PARA A UFRJ


A APG reivindica o cumprimento, por parte da direção da UFRJ, do acordo realizado com os estudantes que ocuparam a Reitoria no dia 15 de junho: suspender a adesão imediata ao REUNI [14], abrir o debate na UFRJ (no segundo semestre, após as férias) e só depois decidir quanto à conveniência ou não em ingressar no Programa.Não há discussão sobre o REUNI na UFRJ: o que se "discute" na UFRJ é a adequação das propostas das Unidades visando à implementação do REUNI. O processo em curso não contempla outras posições existentes na comunidade acadêmica de contestação da adesão ao REUNI, feita por estudantes da graduação e de pós-graduação, por professores e técnicos. Na recente reunião dos estudantes que ocuparam a Reitoria da UFRJ no dia 15 de junho, obteve-se o comprometimento da Reitoria em discutir amplamente a adesão ou não da UFRJ ao REUNI. As discussões seriam realizadas no segundo semestre, quando os estudantes estão na Universidade, após o período de férias. Entretanto, os encontros que foram realizados entre os dias 18 e 22 de junho desvirtuaram o acordo feito com os estudantes na reunião. Estes encontros visaram à apresentação das propostas de adequação das Unidades e Centros ao REUNI e não a anterior e necessária discussão do decreto e suas implicações. Isto pressupõe aceitar a adesão da UFRJ ao REUNI. Além disso, foram dados dois meses para se formular uma proposta (desde a publicação do decreto pelo Governo, em 24 de abril de 2007) e duas semanas pela Comissão formada pela Reitoria, Consuni, CEPG e CEG para adequação ao decreto. Isso não pode ser algo sério, que tenha uma proposta pedagógica coerente. A Reitoria diz que haverá conseqüências muito ruins para a UFRJ se ela não aderir ao REUNI. Mas o que nós devemos discutir são as nefastas conseqüências da adesão ao REUNI, como apontamos acima. É preciso compreender: a adesão significa o compromisso com as metas do REUNI! Alguns membros da comunidade acadêmica, uns por ingenuidade e outros nem tanto, estão nublando esta questão, afirmando que as Unidades só estão aproveitando para apresentar seus projetos e as necessidades que já estavam elaboradas e que não necessariamente precisam seguir as orientações do REUNI. Ora, o decreto No 6.096 é claro: o repasse dos recursos está vinculado ao cumprimento das etapas do projeto [1], ou seja, das metas estabelecidas pelo decreto.

A APG reivindica o cumprimento, por parte da direção da UFRJ, do acordo realizado com os estudantes que ocuparam a Reitoria no dia 15 de junho: suspender a adesão imediata ao REUNI, abrir o debate na UFRJ (no segundo semestre, após as férias) e só depois decidir quanto à conveniência ou não em ingressar no Programa.

A APG tem reivindicado há vários anos que a Universidade realize um diagnóstico, para sermos coerentes com a entrada e garantia de permanência de novos estudantes que tenham uma situação de menor renda. Nas inúmeras reuniões com o Reitor, as Decanias e os Conselhos, nas discussões do Plano de Desenvolvimento da UFRJ (PDI), a APG sempre reivindicou que a UFRJ fizesse uma proposta concreta para ser levada ao MEC. Desta proposta fariam parte a melhoria das condições de permanência dos estudantes (incluindo o Bandejão), o diagnóstico de quais cursos teriam suas vagas ampliadas e quais as mudanças em termos de melhorias estruturais e de ampliação orçamentária e de pessoal seriam necessárias. Mas definitivamente o REUNI não é esta proposta. Na nossa visão, este projeto não fortalece a Universidade Pública, voltada para os interesses do povo brasileiro, impedindo um mínimo de estrutura para receber novas vagas, tão necessárias num país em que mais de 70% dos estudantes pagam Universidades Privadas [15].

No processo de discussão do PDI também não foi realizado um diagnóstico efetivo dos reais problemas da Universidade, ou seja, um levantamento das necessidades para implementar a ampliação de vagas e abertura de cursos noturnos, melhoria de transportes, alojamento, Bandejão e assistência estudantil para evitar a evasão, com propostas de verbas que contemplem a nossa pauta de reivindicações. Essa pauta exigida por estudantes, professores e técnico-administrativos em reuniões, atos, greves, manifestações, ocupações, não tem sido atendida usando-se o argumento de “falta de verbas”, restrição orçamentária e tem sido sistematicamente postergada.

O REUNI, na nossa visão, significa rebaixar a formação universitária, como já foi feito no Brasil com o ensino médio e fundamental públicos. As outras propostas inclusas no PDE, o professor-equivalen-te, a Universidade Nova, a implantação de ciclos básicos (como já é a realidade na nova Universidade Federal do ABC, por exemplo), ensino à distância, ampliação de cursos tecnológicos de nível superior (os chamados Centros Universitários) estão inseridas nas ações do Governo Federal para impor o seu modelo de Universidade a serviço das tecnologias de produção de commodities para exportação (como minérios, petróleo, cana, soja). Em uma sociedade em que o emprego qualificado é cada vez mais escasso e a mão-de-obra barata é o principal fator de atração de capitais, estas medidas reforçam a tendência de ampliação de empregos com baixos salários, regimes trabalhistas precarizados e desemprego cada vez maior entre os universitários e pós-graduados. Para nós é importante também questionar quem se beneficia do ensino e pesquisa realizados pelas Universidades brasileiras. Por exemplo, estudantes que ocuparam a Reitoria da USP denunciaram que a Faculdade de Farmácia era referência na América Latina em medicamentos para doenças tropicais; hoje é referência em cosméticos [17]. A pesquisa científica na área de medicamentos está cada vez mais controlada pela indústria farmacêutica, muitas vezes desenhada fora e vem ao Brasil simplesmente para ser conduzida e, quando muito, aplicada [18].

Nos últimos 10 anos o número de desempregados com nível superior triplicou e os rendimentos destes caíram 26%. Além disso, de todos os empregos criados em dez anos, apenas 6% romperam a barreira dos dois salários mínimos [16].

Os funcionários federais em greve denunciam que a recente “proposta” do governo de transformar os hospitais em Fundações Estatais tende a agravar o quadro na área de saúde (que já vem sofrendo com o aumento de casos de doenças como dengue, tuberculose, leishmaniose, malária, hanseníase, doença de chagas, por exemplo [19]), desvinculando-os do ensino e retirando-os do orçamento do governo para serem financiados pelos serviços que prestarem. Recentemente, estudantes, apoiados por docentes e técnicos, ocuparam a UFAL e denunciaram, entre outras questões, que a Reitoria tentou modificar uma proposta de Escola Agro-técnica, voltada para as necessidades dos trabalhadores rurais, para uma Escola Agro-Industrial, voltada à monocultura da cana-de-açúcar, aos interesses dos usineiros [20]. Não custa lembrar o que significa hoje esta política do etanol como “locomotiva do desenvolvimento” do Brasil: morte de cortadores de cana por excesso de trabalho, que por isso estão em greve em São Paulo para aumentar o piso salarial de R$410,00 (para o corte de 10 toneladas de cana/dia!) para R$1.600,00 e melhoria das condições de trabalho. Isso sem falar que as pesquisas financiadas hoje pela Petrobras (que já tem parte considerável de suas ações pertencente ao capital multinacional) não se revertem em barateamento de gás de cozinha e combustíveis para o povo brasileiro, por exemplo [21].

É neste contexto que somos contra o REUNI. Antes de aceitarmos de forma “realista” o argumento falacioso de que não há verbas para investir nas áreas sociais (o governo federal tem batido recorde atrás de recorde de arrecadação de impostos e contribuições federais [4]) e que não temos força para mudar os rumos do país, a UFRJ deve abrir uma ampla discussão sobre seu próprio projeto educacional. Para isso, precisamos diagnosticar nossos problemas e necessidades para ampliar cursos (inclusive noturnos), assistência estudantil, vagas docentes e de técnico-administrativos para dar o necessário suporte para a melhoria e ampliação da Universidade Pública.

1. REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Decreto N° 6.096, de 24 de abril de 2007.
2. Na UFRJ esta relação é 9/1 para graduação e 12/1 se incluídos os pós-graduandos.
3. Índice usado para quantificar o corpo docente de acordo com o seu salário: por exemplo, um professor adjunto 40h corresponde a 1,55 equivalentes e um professor substituto 20h a 0,4 equivalentes.
4. “Arrecadação de impostos da União bate recorde”. O Globo 16/03/2007: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=342985.
5. Folha de informação para discussão preliminar: “Proposta de Ampliação da Oferta de Vagas – UFRJ” – Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento – 18/09/2006.
6. Jornal da APG – Setembro de 2006.
7. Proposta Institucional do CFCH para o REUNI: subsídios para o debate sobre a participação da UFRJ – maio de 2007.
8. Entre 2006 e 2007, o número de bolsas de pós-graduação, cedido pela CAPES à UFRJ, manteve-se praticamente constante: 560 bolsas de mestrado e 451 bolsas de doutorado em 2006; 554 bolsas de mestrado e 464 bolsas de doutorado em 2007.
9. Propostas encaminhadas à Reitoria pela FE e FND.
10. Boletim da ADUR-RJ sobre o REUNI – maio de 2007.
11. “REUNI recebe críticas de todos os lados”. Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
12. Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis)
13. Atlas de exclusão social – Os ricos no Brasil. Marcio Pochmann. Editora Cortez, 2004.
14. Metamorfoses na deliberação do CONSUNI impõem o REUNI como fato consumado na UFRJ - Roberto Leher (FE UFRJ) - 20 de maio de 07.
15. Dados do ANDES-SN (Entrevista com o Professor Osvaldo Coggiola no site da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 2004).
16. Dados do economista Márcio Pochman.
17. Vídeo da ocupação da USP contada por alguns ocupantes: http://ocupacaousp.noblogs.org/category/vdeos.
18. Pesquisa clínica: onde e para quem? - Carta Capital - 9/5/2005.
19. Carta Capital, 12 de junho de 2007.
20. A ocupação da Reitoria da UFAL – Sérgio Lessa (Diretor da ADUFAL) – Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
21. Enquanto os cientistas brasileiros desenvolvem tecnologias de ponta para extração de petróleo em águas profundas, a maior parte do que se extrai tem sido exportada no lugar de beneficiar o povo brasileiro com a redução dos preços do gás e combustíveis: antes da quebra do monopólio estatal do petróleo, o gás de cozinha custava R$4,00 (com subsídio de R$1,95 do governo) e hoje custa mais de R$30,00. No Brasil, o preço que pagamos na gasolina contém 22,2% de distribuição, que é feita por empresas multinacionais conhecidas como 7 irmãs. Jornal da APG, dezembro de 2005.
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REÚNICO – para onde descaminha a UFRJ?

REÚNICO – para onde descaminha a UFRJ?

Luis Paulo V. Braga

Para quem acredita que o REUNI é a solução definitiva para o acesso bem sucedido das camadas populares ao ensino superior público, nada mais natural que no dia 19 de julho, dia dos povos oprimidos, se aprovasse no Conselho Universitário da UFRJ(CONSUNI) o relatório elaborado pela Comissão designada pelo Reitor e CONSUNI para avaliar o PDE. Fins tão nobres poderiam justificar, a principio, os meios nada nobres utilizados para conseguir sua aprovação em tempo recorde . Entretanto, o relatório principia admitindo não ter cumprido sua missão principal – avaliar o PDE.

Uma lástima para uma comissão que, dentre vários projetos, aprovou a criação de um curso em Gestão de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico e Social, de autoria de um dos membros da própria Comissão. Poderiam ao menos ter lido o documento de análise preparado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), filiada à insuspeita CUT, sobre o PDE. Em suas conclusões destaca : "A CNTE entende que um projeto de educação comprometido com a transformação da atual realidade deva partir de algumas premissas elementares, sem as quais seus objetivos acabam se desvirtuando. Dentre elas, destacamos: i) o papel estratégico da educação no projeto de desenvolvimento sustentável para o país; ii) a participação social e; iii) a garantia de plena execução; cabendo ao Estado a condução das políticas públicas e à sociedade o envolvimento pleno nas ações. Embora o Governo tente disseminar a idéia de um plano para a educação vinculado a outro para o desenvolvimento (PAC - Programa de Aceleração do Crescimento), a estrutura de ambos não permite considerá-los projetos de desenvolvimento, uma vez que não tratam de questões estruturais, mas de ações conjunturais e focalizadas – no caso da educação, meritocráticas e duvidosas. Conseqüentemente, ao nosso ver, falta-lhes o caráter sistêmico das políticas públicas, com idéias e eixos de ações interligados às diversas áreas de Estado, visando atingir objetivos e resultados não apenas quantitativos, mas qualitativos; de rompimento paradigmático; de amplo desenvolvimento social e não apenas econômico."

A justificativa apresentada para não avaliar o PDE, restringindo-se a apenas alguns programas (REUNI, Acessibilidade ao Ensino Superior e Banco de Professores Equivalentes), foi o fator tempo para inclusão no orçamento de 2008. Curiosamente a ANDIFES parece não ter a mesma urgência. A Diretoria Executiva da Andifes esteve reunida, na terça-feira (10/07), com o secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota. O encontro tratou de questões emergenciais das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Estiveram presentes, também, a diretora do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior (Dedes/SESu), Maria Ieda Costa Diniz, e o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno. O presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), deu início à reunião repassando ao secretário Ronaldo Mota documento elaborado pela Associação com os questionamentos das Ifes a cerca Reuni. O Ministério da Educação analisará as questões apresentadas e oferecerá respostas durante o seminário que realizará no final deste mês (julho) sobre o tema. Sobre essa questão, o professor Arquimedes Ciloni informou, ainda, que a Andifes realizará, no dia 07 de agosto, um seminário interno sobre o Reuni com o objetivo de proporcionar aos dirigentes o amplo debate. Na LXIVª reunião ordinária do Conselho Pleno, que ocorrerá no dia seguinte, será aprovado o conjunto de sugestões da Andifes para o aprimoramento do Reuni. O cuidado e o zelo demonstrado por esses dirigentes contradiz o que consta na página da Universidade Federal da Bahia aonde se afirma que a ANDIFES aprovou o REUNI, infelizmente, a outra notícia – a de que na UFRJ apenas a ESS não havia aderido ao REUNI é verdadeira.

Qualquer dirigente, com um mínimo de experiência e conhecimento de história da educação superior no Brasil, sabe dos efeitos nefastos de planos aprovados a toque de caixa sobre um sistema tão complexo, como o do ensino superior. Não foi por acaso, que o único membro especialista em Educação da Comissão, colocou-se contra a aprovação do relatório pelo CONSUNI, tecendo críticas à metodologia adotada.

Externamente à UFRJ, reitores, membros de conselhos também expressaram suas críticas. O prof. Thompson Fernandes Mariz, Reitor da Universidade Federal de Campina Grande afirma: O que, de imediato, nos preocupa no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais é a sua meta nada modesta: "a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos". Esta preocupação aumenta bastante quando lembramos que o Decreto em referência é fruto do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que tem como escopo a duplicação da oferta de vagas no ensino público superior. Como o Plano de Reestruturação não pode estar descontextualizado do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, que prevê, para os próximos dez anos, uma significativa limitação na expansão das folhas de pagamentos, não permitindo aumento superior a 1,5% por ano, o objetivo do REUNI se revela assustador. Nesta hora percebemos que o aparentemente inquestionável objetivo do REUNI de ampliar o acesso e a permanência na educação superior se dará pelo muitíssimo questionável "melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais". Duplicar a oferta de vagas e aumentar, pelo menos em 50%, o número de concluintes, a partir de um incremento de apenas 20% das atuais verbas de custeio e pessoal (excluídos os inativos!) é a indicação sub-reptícia de que a reestruturação proposta pelo Decreto Nº. 6.096 cobra uma subutilização dos recursos existentes nas Universidades Federais e aponta somente dois caminhos para o cumprimento de sua meta global: a aprovação automática ou a certificação por etapas de formação.Mas será que, para resolver estes problemas, temos que necessariamente optar por uma "diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada"? Não estaríamos, assim, indo na contramão do modelo pactuado no Tratado de Bolonha, que propõe uma circulação do conhecimento mais rápida e ampla para conquistar os jovens que estavam fugindo do meio acadêmico para ir para o mercado de trabalho, mais atrativo do que os cinco anos indispensáveis para se obter uma graduação, ou os dez ou doze anos necessários para se formar um doutor? O certo é que a aprovação automática se contrapõe a qualidade sempre defendida para a educação nacional e a certificação por etapas mascara a atual evasão sob o discurso perverso – porque enganoso! – da inclusão social. Não temos dúvidas de que uma saída fácil para o cumprimento da meta de elevar a taxa de conclusão para noventa por cento do ingresso seria optar pela certificação por etapas. Ao aluno que concluir uma etapa de sua formação global dá-se um certificado e contabiliza-se esta certificação como uma conclusão. Alguns egressos da primeira fase de formação migrarão para a fase seguinte de formação, outros, por falta de condições competitivas, "serão migrados" para o mercado de trabalho, precocemente, porque ainda estarão sem uma profissão. Resta saber que tratamento o mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo, dará aos egressos do ensino superior que, apesar de poderem demonstrar capacidade de expressão e de raciocínio lógico, conhecimento de ética, política e filosofia, domínio de técnicas da informática, e espírito empreendedor observado na criatividade e flexibilidade de suas iniciativas, não tenham um diploma de graduação, nos moldes estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ainda em vigência, e exigidos pelos Conselhos Profissionais, cada vez mais atuantes na definição do perfil do profissional. Não estamos discordando da necessidade de se reestruturar o ensino superior, de se evitar a evasão desenfreada, de se ocupar as vagas ociosas, de se ampliar a oferta de vagas, notadamente no turno noturno. Tampouco estamos fugindo da responsabilidade que nos cabe neste processo de revisão da estrutura acadêmica e de atualização das metodologias de ensino. Apenas esperamos uma revisão que contemple a adequação das metas do Programa às ferramentas disponibilizadas para o seu cumprimento, para que não caiamos simplesmente na redefinição da função da Universidade. Por fim, fica a pergunta inevitável: para onde caminhará uma Instituição que resolva não aderir ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, uma vez que o Ministério da Educação estabelecerá parâmetros de cálculo dos indicadores que compõem a meta global do REUNI?

O presidente do Conselho nacional de Educação, Edson Nunes, em entrevista à Folha Dirigida também expressa suas preocupações: "Os recursos para o Reuni são importantes, mas a parte preocupante é o estímulo à massificação da educação pelo setor público. É preciso investir na excelência do ensino público, mas do que na massificação. Me parece que o próprio Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não traz estímulos para tal. Somos a décima economia do planeta e as nossas universidades deveriam refletir isso. Temos potencial para isso".

Ora, se os fins nobres do REUNI ainda estão por se esclarecer. O que justificou na UFRJ tanto açodamento na sua aprovação ? Seria mais um caso de os meios justificam os meios ? As metamorfoses da Comissão, tão pertinentemente analisadas pelo prof. Leher em seus antológico artigo no Jornal da ADUFRJ, a ponto de levar o Reitor a abrir uma sindicância, seriam justificadas por verbas que, aparentemente, outras IFES ainda estão por considerar ?

No dia 19 de julho o CONSUNI aprovou, por ampla maioria, um relatório que tem um cronograma de implantação do paradigma da Universidade Nova – grandes ciclos básicos e bacharelados generalistas de curta duração. Sabendo que estas idéias foram rejeitadas, ou não foram discutidas na maioria das unidades, o CONSUNI deu um golpe na comunidade universitária. Por quê tanta determinação em uma corrida se, aparentemente, as outras IFES ainda não estão participando em vista do principio da prudência ?

O orçamento da UFRJ não fecha. É o próprio prof. Levi, Pró-reitor de desenvolvimento, que nos informa que a esperança de eliminar o deficit de custeio de 50 milhões de reais e a realização de investimentos previstos no PDI da ordem de 115 milhões dependem da aprovação do REUNI. Portanto o princípio, o meio e o fim são um só – dinheiro a curto prazo em troca de compromissos a longo prazo. Para o governo federal o REUNI representa dividendos políticos e menos despesas por aluno nas IFES. No entanto para o país, para os alunos e professores representa ensino de menor qualidade, porque se não há mágica nem na prestação de serviços, quanto mais na educação. Diante do quadro caótico em que se encontra mergulhado o governo federal, não constituirá nenhuma surpresa se as negociações sobre o REUNI arrastarem-se por todo o resto do ano, e então teremos gasto nossas energias e tempo em vão, mais uma vez...

METAMORFOSES NA DELIBERAÇÃO DO CONSUNI IMPÕEM O REUNI COMO FATO CONSUMADO NA UFRJ II

METAMORFOSES NA DELIBERAÇÃO DO CONSUNI IMPÕEM O REUNI COMO FATO CONSUMADO NA UFRJ II

Tomei emprestado o título do artigo escrito pelo prof. Roberto Leher e publicado no Jornal da ADUFRJ e também neste BLOG. O conteúdo do mesmo, questionando se a portaria do Reitor não teria extrapolado a deliberação do CONSUNI sobre as atribuições da comissão, valeu uma consulta, formulada pelo próprio Reitor, à Comissão de Legislação e Normas a qual ainda não foi tornada pública. O procedimento adotado pelo Reitor, reduzindo uma questão política a uma questão administrativa, produz, ao mesmo tempo, frustração e inquietação. Frustração porque tudo o que o prof. Leher deseja, assim como boa parte da comunidade universitária, é discutir com mais profundidade os impactos da reforma proposta pelo REUNI, o que está colocado de forma muito clara no trecho seguinte de seu artigo - O mais sensato parece ser retornar a deliberação original de 26 de abril, de modo que a Comissão avalie e organize o debate sobre o REUNI na UFRJ. É crucial também que as Congregações não deixem de se pronunciar sobre a necessidade de que a completa reestruturação da UFRJ seja ampla e democraticamente discutida em todos os âmbitos da UFRJ, com base em um calendário que assegure o debate. E inquietação, porque dependendo do parecer da CLN abre-se caminho para instauração de sindicâncias, mais provavelmente contra o próprio professor do que o Reitor. Não faria tal comentário se não tivesse presenciado em reunião do CONSUNI, presidida pelo atual Reitor, o decano do CCJE opor-se a um parecer da CLN sobre a nulidade de um concurso, incluindo nas suas teses a condenação dos relatores e da diretora da unidade envolvida. Dado que o seu parecer foi aprovado, está aberto o caminho para que pessoas sejam responsabilizadas por suas opiniões e convicções, o que é profundamente anti-democrático.

O encaminhamento da discussão do REUNI pelo comando da comissão não se deu sem desconforto de alguns integrantes da própria Comissão, o prof. Luiz Antônio Cunha (FE) manifestou suas restrições à imediata solicitação de projetos às unidades, sem antes buscar um consenso sobre o princípios do decreto, o prof. Vainer(IPPUR) assina com restrições o relatório final da Comissão. Os percalços que as reuniões do Conselho Universitário têm enfrentado em suas últimas sessões, por causa do REUNI, são consequências da estratégia de fato consumado e pressão política sobre as congregações para aprovar projetos assemelhados com os princípios governamentais. Em 14 de junho os estudantes ocuparam o recinto de reuniões do CONSUNI, provocando a interrupção da pauta ordinária e promovendo um debate aberto sobre as questões de evasão, vagas, e demais condições da universidade. No dia 28 de junho o tema REUNI obstrui novamente o restante da pauta. E, finalmente, no dia 12 de julho, foi lido o Relatório Final da Comissão do PDE, sem, entretanto, ter havido tempo para debate-lo, marcando-se nova reunião exclusiva para essa finalidade, para o dia 19 de julho. O vídeo da sessão de apresentação do relatório está na página do CONSUNI , http://www.consuni.ufrj.br/ e a ADUFRJ mandou para seus associados os arquivos com o texto e anexos do relatório. O conteúdo deste relatório corresponde a mais uma série de metamorfoses destinadas a impor à UFRJ o que ela não decidiu – adotar ciclos básicos abrangendo CT-CCMN, CCJE-CFCH e CCS por um lado, e bacharelados interdisciplinares por outro.

As metas principais do REUNI, um decreto presidencial, são a duplicação, na média, do número de vagas nas IFES e a titulação de 90% dos alunos entrantes (redução da evasão). Os membros da comissão, ao início de sua missão, bradavam em todos os quadrantes da universidade contra a absurdamente baixa relação professor-aluno na UFRJ e o incipiente índice de formandos com respeito aos alunos matriculados. Invocaram-se os exemplos da Argentina, Europa, Cuba, enfim o que fosse necessário para demonstrar o quanto estávamos aquém do ensino superior universal. Em tardio artigo no Jornal da UFRJ o próprio Reitor vem em defesa do decreto, citando a necessidade de duplicar, ou mesmo triplicar as vagas nas IFES. É com surpresa, portanto, que se lê à página 8 do Relatório Final, o seguinte trecho: Somos uma universidade de ensino e pesquisa. Somos uma Universidade com um sistema de Pós-Graduação que figura dentre os melhores do país. Seria insensato exigir de universidades com estas características as mesmas taxas, relativas à graduação, que são exigidas de Universidades, componentes do Sistema Federal de Ensino Superior, que só se dedicam, por exemplo, ao Ensino de Graduação ou que ainda apresentam um sistema de Pós-Graduação incipiente. Partimos, portanto, do princípio que as metas estabelecidas no Decreto são médias nacionais para a graduação e que, no caso da UFRJ, estes números, pelo menos aquele que se refere à relação aluno/professor, pelas razões já citadas, deve ser, necessariamente menor no caso da UFRJ. Levando-se em conta que temos, hoje, cerca de 10.000 (dez mil) alunos de Pós-Graduação, calculamos uma relação ponderada entre alunos de graduação e pós-graduação, onde arbitramos um peso 3 para estes últimos. Nesse cálculo, a taxa atual aluno/professor da UFRJ, eleva-se para cerca de 20:1. O peso 3 foi arbitrado levando-se em conta uma média calculada a partir das relações aluno/professor recomendadas pela CAPES, diferente de acordo com as especificidades das áreas. Escolher 14:1 para nossa relação aluno de graduação por professor é uma decisão política que podemos assumir e como ela é adequada, tendo em vista nosso peso específico no cenário nacional, propomos à Reitoria que inicie negociações com o MEC, para que esta relação seja aceita. Ou seja o demônio de ontem, reduziu-se a um gatinho manso? Mas fomos também assombrados pelo estigma da evasão, causado principalmente pela precocidade da escolha profissional. No projeto de Bacharelado em Ciências da Natureza e Matemática, à página 3, lê-se: A evasão e a retenção dos estudantes nos cursos superiores é um dos grandes problemas enfrentados pelas Instituições de Ensino Superior, sejam elas Públicas ou Privadas, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. Diversos são os fatores responsáveis por este problema. Várias atividades de pesquisa e ensino têm sido desenvolvidas com o objetivo de detectar e apresentar propostas para reduzir a evasão no ensino superior. Estes trabalhos apontam para diversos problemas, destacando-se como mais importantes: a)Problemas sociais, em função da origem do candidato, que, via de regra, necessita entrar no mercado de trabalho para auxiliar financeiramente a família; b)A imaturidade, que faz com que a escolha pela carreira profissional seja feita prematuramente, com o estudante muitas vezes não tendo a menor idéia dos atributos necessários para o desenvolvimento de uma determinada profissão. O item b) serviu então de base para a proposição dos assim chamados Bacharelados Interdisciplinares. É novamente, com surpresa, que se lê no Relatório Final da Comissão do PDE : No caso da taxa de conclusão, prevemos, ainda a partir das propostas provenientes das Unidades que ao final de cinco anos ela esteja próxima de 80% o que já indica um esforço considerável para a redução das taxas de evasão e integralização curricular pelos alunos. Esta taxa poderá se elevar ainda mais tendo em vista as iniciativas que o CEG vem tomando nesta direção. Parece ótimo demais ! Tudo se resolveu, mais alunos e mais formandos a partir de iniciativas simples, coerentes, oriundas do interior de cada unidade...No entanto à página 12 temos a seguinte recomendação intempestiva: Segundo avaliação da Comissão, esses números poderão ser, ainda, consideravelmente aumentados com a implantação de básicos por grandes áreas, conforme manifestação de concordância de várias unidades do CT/CCMN, CCJE/CFCH e CCS e a efetiva implantação de novos pólos de interiorização. Neste cenário, poder-se-ia estimar um total de 52.000 alunos de graduação até 2015. E mais adiante à pagina 14 : As Unidades manifestaram seu interesse em caminhar na direção de cursos envolvendo inovações nas práticas pedagógicas, regimes acadêmicos e modalidades de diplomação, a partir, em vários casos, da implantação paralela de Ciclos Básicos comuns por grandes áreas. Em algumas propostas é vislumbrada uma única entrada com possibilidade de múltiplas saídas, de maneira a contemplar novos perfis de formação universitária que atendam a evolução tecnológica e social do mundo atual e o compromisso com a formação do cidadão. Tendo em vista a diversidade e diferentes níveis de elaboração das propostas, a Comissão decidiu recomendar que a UFRJ, caso delibere encaminhar Proposta REUNI UFRJ ao MEC, elabore uma proposta constituída por diferentes módulos, a serem gradualmente implantados e avaliados, permitindo eventuais correções de rumo. Os módulos deveriam ser os seguintes: MóduloI- Implementação das propostas provenientes das Unidades (2008-2012); Módulo II- Implantação de Ciclos Básicos Comuns por grandes áreas, a saber: CT-CCMN, CFCH-CCJE e CCS - (2010-2012); Módulo III- Implantação de novos cursos inovadores em termos de práticas pedagógicas, regimes acadêmicos e formas de titulação (2012-2015).

Em que momento as precárias discussões nas unidades, por um lado, e os documentos oficiais PNE, PNG, PDI (não aprovado pelo CONSUNI), por outro, apontaram para a necessidade de mega ciclos básicos e bacharelados interdisciplinares é um mistério a decifrar. Pois, de acordo com o próprio relatório, as questões da relação professor-aluno e evasão foram resolvidas por outros meios. A sua inclusão no relatório é um enxerto que nos remete de volta ao início de todo o processo. Ou se discute em profundidade com a comunidade universitária em um amplo Congresso Interno do que estamos falando, ou os impasses retornarão na forma pior em que podem se manifestar – colapso do sistema de ensino superior federal.

Duplos desafios não podem ser vencidos com meias verdades

A poderosa Coordenadoria de Comunicação da UFRJ, que conta com 37 profissionais e 23 estagiários, distribuídos em divisões de assessoria de imprensa, mídias diversas e relações públicas, criada pela atual Reitoria da UFRJ, produz um jornal mensal impresso, Jornal da UFRJ (20.000 exemplares), através do qual a comunidade da UFRJ vem recebendo a versão oficial do que ocorre na universidade. Em particular o número 27 traz duas matérias sobre o REUNI , sendo uma delas a entrevista concedida pelo Reitor ao Jornal com o título - o duplo desafio da Universidade.

A primeira pergunta parte de um pressuposto – o acesso de jovens ao ensino público superior parece ser um gargalo quase intransponível. Por quê ? A resposta do dirigente baseia-se em estatísticas do Brasil – apenas 10% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior... E estatísticas internacionais – Em Cuba, mais de 50% dos jovens estão cursando a universidade. Ora, no Brasil menos de 45% dos jovens na faixa etária de 15 a 19 anos cursa o ensino médio, cerca da metade disso conclui o ensino médio, enquanto que em Cuba mais de noventa por cento dos jovens nessa idade está cursando o ensino médio, tornando-se potencialmente aptos para acessar o ensino superior. Não há deficit de vagas no ensino superior brasileiro, a relativa incipiencia de matrículas se deve ao gargalo do ensino médio. O viés da pergunta-resposta cumpre os objetivos da entrevista que são os de propagandear mais uma vez o REUNI e suas discutíveis virtudes.

Após historiar a evolução da educação superior no Brasil como uma sucessão de arremedos destinados a preservar os interesses de uma elite mesquinha e míope, considera que urge dobrar e até triplicar as matrículas nas universidades públicas, eliminando o vestibular, que segundo o Reitor, não seleciona mérito, mas renda, favorecendo aos filhos das classes médias. Ao reduzir a uma leitura classista o processo de formação de quadros de nível superior no Brasil, o Reitor exterioriza duas conclusões polêmicas - estigmatiza a classe média, negando aos seus filhos, apesar dos impostos pagos, a legitimidade do acesso ao ensino público gratuito; e compromete a produção ao partidarizar a formação de quadros técnicos e científicos. Ao favorecer a universalização do ensino superior por decreto o dirigente arrisca-se a fazer a roda da história passar sobre o seu próprio pé, pois não se vislumbra outro desdobramento, com o rebaixamento da qualidade do ensino superior, que não seja o enfraquecimento da sociedade brasileira diante da globalização.

Para o Reitor o REUNI não é exatamente uma novidade, porque muitas das metas e diretrizes contidas no decreto que criou o programa já estavam presentes no PDI que , segundo ele, foram amplamente discutidas pela comunidade universitária em 2006. Ora o debate sobre o PDI foi meramente formal a partir de uma agenda previamente estabelecida pela Reitoria. Nas visitas itinerantes às unidades as discussões, muitas vezes, se resumiram a pedidos de vagas, de recursos, de instalações, etc... O PDI jamais foi debatido no CONSUNI, nem foi adotado pela comunidade da universidade. A questão da interiorização da UFRJ, por exemplo, nunca constou do PDI, no entanto, é um dos destaques da entrevista do Reitor, em particular os projetos em Macaé, que nos casos da Farmácia e Licenciatura em Química não contam com recursos reais de pessoal, como se constatou na reunião do CONSUNI de 28 de junho.

O saldo da primeira rodada do REUNI na UFRJ ficou bem aquém dos objetivos para o qual foi criado. Apesar do sucesso anunciado pelos coordenadores da Comissão do PDE, a maioria dos projetos apresentados corresponde à criação de cursos noturnos, de expansão de vagas, e um ou outro curso de natureza interdisciplinar. A maior motivação para a adesão ao programa é a possibilidade de obter mais recursos orçamentários, críticos para estancar o deficit do custeio, por um lado, e para investimentos em obras tais como novas salas de aula, refeitórios, como bem detalhou o pró Reitor de Desenvolvimento, por outro. Isto não parece satisfazer o Reitor que propõe uma nova rodada do REUNI até setembro - prazo para o envio de propostas consolidadas ao MEC. Dentre algumas metas anunciadas pelo Reitor estão : a implementação do banco de professores equivalentes, a relativização da autonomia e o fim dos departamentos. O procedimento para a próxima fase de discussões será através de audiências públicas, o que é uma forma muito limitada de participação. As sessões públicas da Comissão do PDE já demonstraram isso, o público não compareceu porque não havia aonde sentar, e mesmo os professores que expuseram os seus projetos tiveram, muitas vezes, a palavra cortada. A melhor alternativa já foi proposta por estudantes e professores - é a realização de um Congresso Interno da UFRJ com a suspensão das aulas para que a maioria dos estudantes, professores e funcionários possa participar.