APG-UFRJ diz não ao REUNI e defende:
Mais vagas nas Universidades Públicas com efetiva assistência estudantil e mais verbas para contemplar nossa pauta de reivindicações (transporte, Bandejão, bibliotecas, alojamentos, bolsas, melhoria da infra-estrutura, concurso para professores e técnicos...)
Por uma Universidade comprometida com os interesses do povo brasileiro.
Mais vagas nas Universidades Públicas com efetiva assistência estudantil e mais verbas para contemplar nossa pauta de reivindicações (transporte, Bandejão, bibliotecas, alojamentos, bolsas, melhoria da infra-estrutura, concurso para professores e técnicos...)
Por uma Universidade comprometida com os interesses do povo brasileiro.
(APG-Associação de Pós-Graduandos)
Com verbas escassas e salários congelados, com déficit na assistência estudantil e bolsas de pesquisa insuficientes, o Governo Federal lança “novos” projetos para impor um modelo de Universidade a serviço dos interesses do mercado. Nossa economia vive um processo de regressão e subordinação, voltada para a produção de commodities para exportação, com o barateamento da mão-de-obra e oferta cada vez menor de empregos qualificados. De todos os empregos criados em dez anos, apenas 6% romperam a barreira dos dois salários mínimos e nos últimos 10 anos o número de desempregados com nível superior triplicou e os rendimentos destes caíram 26%. Os projetos do Governo para a Educação prevêem uma reestruturação que, em nome de uma maior ampliação da Universidade, determinam uma série de mudanças que precarizam ainda mais as condições de ensino, pesquisa e trabalho na UFRJ. O decreto do REUNI e a portaria do professor-equivalente, lançados recentemente, reforçam a tendência de subordinação da nossa economia e de adequação das Universidades Públicas a esse modelo econômico-social. E, também, tentam impedir a discussão sobre o que a Universidade realmente precisa para atender às necessidades do povo. É surpreendente que a Reitoria da UFRJ, eleita duas vezes afirmando o seu caráter democrático e o respeito às instâncias acadêmicas, simplesmente assimile e imponha os novos moldes passando por cima do debate com os estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos. A toque de caixa, a UFRJ corre para se adaptar aos ditames do MEC. Enquanto isso, as reivindicações dos estudantes, professores, funcionários técnico-administrativos e da APG pela ampliação da Universidade, incluindo melhorias em nossas condições de ensino e aumento de verbas, há anos vêm sendo ignoradas...
Os pós-graduandos têm discutido questões relacionadas com o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), entre elas o REUNI [1], que abrangem medidas como o aumento da relação alunos/professores para 18/1 em cinco anos [2], visando à ampliação do acesso, elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação das Universidades Federais para 90% (diminuição da retenção para 10%) e criação do banco de “professores equivalentes” [3]. Para isso, bastaria o “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais”.
Enumeramos alguns argumentos utilizados no REUNI e o porquê de nossa posição contrária a este. Esclarecemos alguns dos principais fundamentos que guiam este decreto no sentido da subordinação da estrutura econômico-social brasileira à economia mundial e de atrelamento dos rumos da Universidade a este “projeto de desenvolvimento”.
(1) A estrutura física da UFRJ que segundo o MEC precisa ser melhor aproveitada, com certeza não é a mesma da qual “usufrui” diariamente a comunidade acadêmica. Os banheiros estão degradados e sujos (quando não estão fechados), falta água em algumas Unidades, ratos passeiam pelas salas do IFCS, as bibliotecas estão defasadas, o transporte é insuficiente e caro, a alimentação básica é salgado + refresco e as obras do Bandejão estão atrasadas. Situações similares denunciam os estudantes que ocuparam várias Universidades recentemente, cobrando moradia estudantil, transporte, alimentação, etc. Apesar de diagnosticarmos as enormes carências da UFRJ – lembremos que em 2004, segundo dados da própria Reitoria, a UFRJ precisaria de R$216 milhões para obras, consideradas na ocasião como “inadiáveis” – o Governo Federal impõe a adequação das Universidades Públicas ao REUNI num cenário de restrição orçamentária. Ou seja, enquanto os recursos para a educação tendem à estagnação, bilhões de reais dos cofres públicos são gastos com o pagamento de juros e com superávits primários recordes [4]. Caso a proposta da Universidade esteja “à altura” dos objetivos do REUNI, a “promessa” – textualmente não assegurada no decreto – seria um ganho de apenas 20% do orçamento da UFRJ em cinco anos. Lembremos ainda que nos últimos anos, as verbas de investimento nas Universidades Públicas foram praticamente inexistentes. Um aumento de orçamento de 20% em cinco anos (condicionado à aprovação da proposta pelo MEC e “à capacidade orçamentária e operacional” do Ministério1) não vai atender às nossas reivindicações mais básicas, como as já citadas. Na UFRJ, a Reitoria entende que a ampliação de vagas poderá ser feita utilizando-se apenas a capacidade ociosa das instalações físicas existentes [5]. Isto significa que não teremos as condições mínimas para receber os novos estudantes.
(2) As Universidades Públicas terão que aumentar em até 100% as vagas de discentes com o mesmo quadro de docentes referente a dezembro de 2006, com a implantação do banco de professores equivalentes, que coloca um teto que congela a contratação de docentes (para a UFRJ este valor é de 4761 equivalentes). O contra-senso das imposições torna-se evidente quando analisamos o levantamento feito pela Comissão Temporária de Alocação de Vagas (COTAV) em 2005: verificou-se a necessidade de um aumento de, pelo menos, 600 docentes na UFRJ, enquanto apenas cerca de 100 vagas [6] foram contempladas. Só para exemplificar, “dos 105 professores do IFCS, 34 podem se aposentar“ e “dos 64 professores do quadro permanente da ECO (Escola de Comunicação), 10 têm direito à aposentadoria e 11 o terão até 2011 [7]”. Para os pós-graduandos, além de termos dificuldades de acesso às bolsas [8], a não ampliação de concursos significa cada vez mais dificuldades em trabalhar na nossa área de formação (hoje, 70% dos pós-graduandos não trabalham na sua área de formação, como pesquisa e ensino nas Universidades, por exemplo). Com o banco de equivalentes, a tendência é o aumento de professores substitutos (que já é grande, como na Faculdade de Educação e Direito, onde eles compõem cerca de 30 e 50% do quadro docente, respectivamente [9]). Muitas vezes os pós-graduandos suprem esta demanda, restringindo a capacidade de pesquisa de algumas Unidades, aumentando ainda mais a defasagem com os cursos que têm pós-graduação e que têm menor número de estudantes de graduação. É esta a “articulação da graduação com a pós-graduação” a que o REUNI se refere? O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) reforça isto que levantamos, ao limitar por 10 anos a expansão da folha de pagamento [10].
(3) Sobre o aumento da “taxa de conclusão média dos cursos de graduação”[1] dos atuais 50% para 90%, muitos professores têm apontado que esta meta caminha no sentido de forçar, objetivamente, a aprovação direta dos estudantes. Professores e Unidades da UFRJ têm enfatizado que as razões da permanência dos estudantes além dos prazos estabelecidos dos cursos (isso quando não ocorre o abandono do curso – evasão) estão no alto custo das passagens, na deficiência do transporte, na alimentação cara (sem alternativa, como o Bandejão) e na ausência de alojamento para os que moram longe [11]. O decreto do REUNI não procura diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e contempla de maneira vaga a questão da assistência estudantil quando diz “ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil” [1] sem uma efetiva destinação de verbas.
REUNI: mais uma vez o falso argumento dos "privilegiados" da Universidade pública
O decreto do REUNI diz que temos um problema de gestão e é necessário um “melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais” [1]. Nós ouvimos dos últimos governos que os investimentos em Educação favorecem uma parcela mais rica da população (os “privilegiados”), devido ao mau uso da estrutura pública. Porém, o argumento do “privilégio”, na realidade, vem sendo utilizado para RETIRAR (ou para não ampliar na medida de nossas necessidades) verbas da Educação Pública e penalizar os estudantes, que são impedidos de ingressarem ou de se manterem na Universidade. Os dados denunciam: muitos alunos necessitam da assistência estudantil para concluírem seus cursos. 65% dos estudantes têm uma renda média FAMILIAR mensal de até R$1.669,00 e NECESSITAM de algum apoio institucional para sua permanência e conclusão dos cursos [12]. E quem são os verdadeiros privilegiados? 5 mil famílias (somente 0,01% da população) controlam mais de 40% da Riqueza Nacional [13]. Estas se beneficiam da política econômica que prioriza o capital especulativo em detrimento de investimentos na Educação e em outras áreas sociais.
O Bandejão, o alojamento, as bolsas, bibliotecas atualizadas e o transporte são itens decisivos para que possamos nos manter na Universidade. A assistência estudantil não é um favor ou uma concessão, é um direito conquistado e que devemos garantir e ampliar, possibilitando com reais condições a ampliação da Universidade.
O REUNI NÃO É A NOSSA PROPOSTA
PARA A UFRJ
A APG reivindica o cumprimento, por parte da direção da UFRJ, do acordo realizado com os estudantes que ocuparam a Reitoria no dia 15 de junho: suspender a adesão imediata ao REUNI [14], abrir o debate na UFRJ (no segundo semestre, após as férias) e só depois decidir quanto à conveniência ou não em ingressar no Programa.Não há discussão sobre o REUNI na UFRJ: o que se "discute" na UFRJ é a adequação das propostas das Unidades visando à implementação do REUNI. O processo em curso não contempla outras posições existentes na comunidade acadêmica de contestação da adesão ao REUNI, feita por estudantes da graduação e de pós-graduação, por professores e técnicos. Na recente reunião dos estudantes que ocuparam a Reitoria da UFRJ no dia 15 de junho, obteve-se o comprometimento da Reitoria em discutir amplamente a adesão ou não da UFRJ ao REUNI. As discussões seriam realizadas no segundo semestre, quando os estudantes estão na Universidade, após o período de férias. Entretanto, os encontros que foram realizados entre os dias 18 e 22 de junho desvirtuaram o acordo feito com os estudantes na reunião. Estes encontros visaram à apresentação das propostas de adequação das Unidades e Centros ao REUNI e não a anterior e necessária discussão do decreto e suas implicações. Isto pressupõe aceitar a adesão da UFRJ ao REUNI. Além disso, foram dados dois meses para se formular uma proposta (desde a publicação do decreto pelo Governo, em 24 de abril de 2007) e duas semanas pela Comissão formada pela Reitoria, Consuni, CEPG e CEG para adequação ao decreto. Isso não pode ser algo sério, que tenha uma proposta pedagógica coerente. A Reitoria diz que haverá conseqüências muito ruins para a UFRJ se ela não aderir ao REUNI. Mas o que nós devemos discutir são as nefastas conseqüências da adesão ao REUNI, como apontamos acima. É preciso compreender: a adesão significa o compromisso com as metas do REUNI! Alguns membros da comunidade acadêmica, uns por ingenuidade e outros nem tanto, estão nublando esta questão, afirmando que as Unidades só estão aproveitando para apresentar seus projetos e as necessidades que já estavam elaboradas e que não necessariamente precisam seguir as orientações do REUNI. Ora, o decreto No 6.096 é claro: o repasse dos recursos está vinculado ao cumprimento das etapas do projeto [1], ou seja, das metas estabelecidas pelo decreto.
A APG reivindica o cumprimento, por parte da direção da UFRJ, do acordo realizado com os estudantes que ocuparam a Reitoria no dia 15 de junho: suspender a adesão imediata ao REUNI, abrir o debate na UFRJ (no segundo semestre, após as férias) e só depois decidir quanto à conveniência ou não em ingressar no Programa.
A APG tem reivindicado há vários anos que a Universidade realize um diagnóstico, para sermos coerentes com a entrada e garantia de permanência de novos estudantes que tenham uma situação de menor renda. Nas inúmeras reuniões com o Reitor, as Decanias e os Conselhos, nas discussões do Plano de Desenvolvimento da UFRJ (PDI), a APG sempre reivindicou que a UFRJ fizesse uma proposta concreta para ser levada ao MEC. Desta proposta fariam parte a melhoria das condições de permanência dos estudantes (incluindo o Bandejão), o diagnóstico de quais cursos teriam suas vagas ampliadas e quais as mudanças em termos de melhorias estruturais e de ampliação orçamentária e de pessoal seriam necessárias. Mas definitivamente o REUNI não é esta proposta. Na nossa visão, este projeto não fortalece a Universidade Pública, voltada para os interesses do povo brasileiro, impedindo um mínimo de estrutura para receber novas vagas, tão necessárias num país em que mais de 70% dos estudantes pagam Universidades Privadas [15].
No processo de discussão do PDI também não foi realizado um diagnóstico efetivo dos reais problemas da Universidade, ou seja, um levantamento das necessidades para implementar a ampliação de vagas e abertura de cursos noturnos, melhoria de transportes, alojamento, Bandejão e assistência estudantil para evitar a evasão, com propostas de verbas que contemplem a nossa pauta de reivindicações. Essa pauta exigida por estudantes, professores e técnico-administrativos em reuniões, atos, greves, manifestações, ocupações, não tem sido atendida usando-se o argumento de “falta de verbas”, restrição orçamentária e tem sido sistematicamente postergada.
O REUNI, na nossa visão, significa rebaixar a formação universitária, como já foi feito no Brasil com o ensino médio e fundamental públicos. As outras propostas inclusas no PDE, o professor-equivalen-te, a Universidade Nova, a implantação de ciclos básicos (como já é a realidade na nova Universidade Federal do ABC, por exemplo), ensino à distância, ampliação de cursos tecnológicos de nível superior (os chamados Centros Universitários) estão inseridas nas ações do Governo Federal para impor o seu modelo de Universidade a serviço das tecnologias de produção de commodities para exportação (como minérios, petróleo, cana, soja). Em uma sociedade em que o emprego qualificado é cada vez mais escasso e a mão-de-obra barata é o principal fator de atração de capitais, estas medidas reforçam a tendência de ampliação de empregos com baixos salários, regimes trabalhistas precarizados e desemprego cada vez maior entre os universitários e pós-graduados. Para nós é importante também questionar quem se beneficia do ensino e pesquisa realizados pelas Universidades brasileiras. Por exemplo, estudantes que ocuparam a Reitoria da USP denunciaram que a Faculdade de Farmácia era referência na América Latina em medicamentos para doenças tropicais; hoje é referência em cosméticos [17]. A pesquisa científica na área de medicamentos está cada vez mais controlada pela indústria farmacêutica, muitas vezes desenhada fora e vem ao Brasil simplesmente para ser conduzida e, quando muito, aplicada [18].
Nos últimos 10 anos o número de desempregados com nível superior triplicou e os rendimentos destes caíram 26%. Além disso, de todos os empregos criados em dez anos, apenas 6% romperam a barreira dos dois salários mínimos [16].
Os funcionários federais em greve denunciam que a recente “proposta” do governo de transformar os hospitais em Fundações Estatais tende a agravar o quadro na área de saúde (que já vem sofrendo com o aumento de casos de doenças como dengue, tuberculose, leishmaniose, malária, hanseníase, doença de chagas, por exemplo [19]), desvinculando-os do ensino e retirando-os do orçamento do governo para serem financiados pelos serviços que prestarem. Recentemente, estudantes, apoiados por docentes e técnicos, ocuparam a UFAL e denunciaram, entre outras questões, que a Reitoria tentou modificar uma proposta de Escola Agro-técnica, voltada para as necessidades dos trabalhadores rurais, para uma Escola Agro-Industrial, voltada à monocultura da cana-de-açúcar, aos interesses dos usineiros [20]. Não custa lembrar o que significa hoje esta política do etanol como “locomotiva do desenvolvimento” do Brasil: morte de cortadores de cana por excesso de trabalho, que por isso estão em greve em São Paulo para aumentar o piso salarial de R$410,00 (para o corte de 10 toneladas de cana/dia!) para R$1.600,00 e melhoria das condições de trabalho. Isso sem falar que as pesquisas financiadas hoje pela Petrobras (que já tem parte considerável de suas ações pertencente ao capital multinacional) não se revertem em barateamento de gás de cozinha e combustíveis para o povo brasileiro, por exemplo [21].
É neste contexto que somos contra o REUNI. Antes de aceitarmos de forma “realista” o argumento falacioso de que não há verbas para investir nas áreas sociais (o governo federal tem batido recorde atrás de recorde de arrecadação de impostos e contribuições federais [4]) e que não temos força para mudar os rumos do país, a UFRJ deve abrir uma ampla discussão sobre seu próprio projeto educacional. Para isso, precisamos diagnosticar nossos problemas e necessidades para ampliar cursos (inclusive noturnos), assistência estudantil, vagas docentes e de técnico-administrativos para dar o necessário suporte para a melhoria e ampliação da Universidade Pública.
1. REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Decreto N° 6.096, de 24 de abril de 2007.
2. Na UFRJ esta relação é 9/1 para graduação e 12/1 se incluídos os pós-graduandos.
3. Índice usado para quantificar o corpo docente de acordo com o seu salário: por exemplo, um professor adjunto 40h corresponde a 1,55 equivalentes e um professor substituto 20h a 0,4 equivalentes.
4. “Arrecadação de impostos da União bate recorde”. O Globo 16/03/2007: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=342985.
5. Folha de informação para discussão preliminar: “Proposta de Ampliação da Oferta de Vagas – UFRJ” – Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento – 18/09/2006.
6. Jornal da APG – Setembro de 2006.
7. Proposta Institucional do CFCH para o REUNI: subsídios para o debate sobre a participação da UFRJ – maio de 2007.
8. Entre 2006 e 2007, o número de bolsas de pós-graduação, cedido pela CAPES à UFRJ, manteve-se praticamente constante: 560 bolsas de mestrado e 451 bolsas de doutorado em 2006; 554 bolsas de mestrado e 464 bolsas de doutorado em 2007.
9. Propostas encaminhadas à Reitoria pela FE e FND.
10. Boletim da ADUR-RJ sobre o REUNI – maio de 2007.
11. “REUNI recebe críticas de todos os lados”. Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
12. Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis)
13. Atlas de exclusão social – Os ricos no Brasil. Marcio Pochmann. Editora Cortez, 2004.
14. Metamorfoses na deliberação do CONSUNI impõem o REUNI como fato consumado na UFRJ - Roberto Leher (FE UFRJ) - 20 de maio de 07.
15. Dados do ANDES-SN (Entrevista com o Professor Osvaldo Coggiola no site da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 2004).
16. Dados do economista Márcio Pochman.
17. Vídeo da ocupação da USP contada por alguns ocupantes: http://ocupacaousp.noblogs.org/category/vdeos.
18. Pesquisa clínica: onde e para quem? - Carta Capital - 9/5/2005.
19. Carta Capital, 12 de junho de 2007.
20. A ocupação da Reitoria da UFAL – Sérgio Lessa (Diretor da ADUFAL) – Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
21. Enquanto os cientistas brasileiros desenvolvem tecnologias de ponta para extração de petróleo em águas profundas, a maior parte do que se extrai tem sido exportada no lugar de beneficiar o povo brasileiro com a redução dos preços do gás e combustíveis: antes da quebra do monopólio estatal do petróleo, o gás de cozinha custava R$4,00 (com subsídio de R$1,95 do governo) e hoje custa mais de R$30,00. No Brasil, o preço que pagamos na gasolina contém 22,2% de distribuição, que é feita por empresas multinacionais conhecidas como 7 irmãs. Jornal da APG, dezembro de 2005.
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É neste contexto que somos contra o REUNI. Antes de aceitarmos de forma “realista” o argumento falacioso de que não há verbas para investir nas áreas sociais (o governo federal tem batido recorde atrás de recorde de arrecadação de impostos e contribuições federais [4]) e que não temos força para mudar os rumos do país, a UFRJ deve abrir uma ampla discussão sobre seu próprio projeto educacional. Para isso, precisamos diagnosticar nossos problemas e necessidades para ampliar cursos (inclusive noturnos), assistência estudantil, vagas docentes e de técnico-administrativos para dar o necessário suporte para a melhoria e ampliação da Universidade Pública.
1. REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Decreto N° 6.096, de 24 de abril de 2007.
2. Na UFRJ esta relação é 9/1 para graduação e 12/1 se incluídos os pós-graduandos.
3. Índice usado para quantificar o corpo docente de acordo com o seu salário: por exemplo, um professor adjunto 40h corresponde a 1,55 equivalentes e um professor substituto 20h a 0,4 equivalentes.
4. “Arrecadação de impostos da União bate recorde”. O Globo 16/03/2007: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=342985.
5. Folha de informação para discussão preliminar: “Proposta de Ampliação da Oferta de Vagas – UFRJ” – Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento – 18/09/2006.
6. Jornal da APG – Setembro de 2006.
7. Proposta Institucional do CFCH para o REUNI: subsídios para o debate sobre a participação da UFRJ – maio de 2007.
8. Entre 2006 e 2007, o número de bolsas de pós-graduação, cedido pela CAPES à UFRJ, manteve-se praticamente constante: 560 bolsas de mestrado e 451 bolsas de doutorado em 2006; 554 bolsas de mestrado e 464 bolsas de doutorado em 2007.
9. Propostas encaminhadas à Reitoria pela FE e FND.
10. Boletim da ADUR-RJ sobre o REUNI – maio de 2007.
11. “REUNI recebe críticas de todos os lados”. Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
12. Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis)
13. Atlas de exclusão social – Os ricos no Brasil. Marcio Pochmann. Editora Cortez, 2004.
14. Metamorfoses na deliberação do CONSUNI impõem o REUNI como fato consumado na UFRJ - Roberto Leher (FE UFRJ) - 20 de maio de 07.
15. Dados do ANDES-SN (Entrevista com o Professor Osvaldo Coggiola no site da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 2004).
16. Dados do economista Márcio Pochman.
17. Vídeo da ocupação da USP contada por alguns ocupantes: http://ocupacaousp.noblogs.org/category/vdeos.
18. Pesquisa clínica: onde e para quem? - Carta Capital - 9/5/2005.
19. Carta Capital, 12 de junho de 2007.
20. A ocupação da Reitoria da UFAL – Sérgio Lessa (Diretor da ADUFAL) – Jornal da Adufrj, 12 de junho de 2007.
21. Enquanto os cientistas brasileiros desenvolvem tecnologias de ponta para extração de petróleo em águas profundas, a maior parte do que se extrai tem sido exportada no lugar de beneficiar o povo brasileiro com a redução dos preços do gás e combustíveis: antes da quebra do monopólio estatal do petróleo, o gás de cozinha custava R$4,00 (com subsídio de R$1,95 do governo) e hoje custa mais de R$30,00. No Brasil, o preço que pagamos na gasolina contém 22,2% de distribuição, que é feita por empresas multinacionais conhecidas como 7 irmãs. Jornal da APG, dezembro de 2005.
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