"A luta continua"

“A luta continua”

Com esta velha palavra de ordem dos movimentos reivindicatórios, trinta e oito ocupantes dos cinqüenta e cinco cargos do Conselho Universitário da UFRJ encerram um manifesto dirigido à Comunidade Universitária por conta da tumultuada sessão do dia 18 de outubro último. Em tom moderado, bem distinto da iniciativa solo do Decano do CCJE, tem por objetivos, por um lado prestar solidariedade ao Reitor ( que não assina o documento), e por outro defender a legalidade e legitimidade da deliberação em favor do PRE-REUNI.

Em seu terceiro parágrafo, defende a escolha do auditório do CT como local para a reunião do CONSUNI: “O Magnífico Reitor, Presidente do CONSUNI, preocupado em garantir a transparência do processo decisório, resolveu, excepcionalmente, realizar a Sessão Extraordinária no Auditório do Centro de Tecnologia, onde haveria acomodações adequadas e seguras para todos aqueles interessados em acompanhar a votação do CONSUNI – transmitida também via Rede Mundial de Computadores (Internet).” Ora a prática demonstrou que as acomodações não são nem uma coisa, nem outra. O que já era previsível desde a reunião do CONSUNI do dia 19 de Julho que aprovou o relatório da Comissão do PDE, ensaio para o ato final da comédia ou tragédia em que se transformou a tramitação do Projeto de Reestruturação na UFRJ. O Congresso Nacional que aprova projetos bem mais polêmicos, há muito tempo protegeu os congressistas e o público, isolando as galerias, distribuindo senhas e difundindo as imagens pela TV. Nem por isso o processo que antecede as votações se tornou mais transparente, pelo menos até que se tomasse conhecimento das revelações da CPI do mensalão e do processo aberto pela Procuradoria Geral da República.
O documento continua descrevendo o exótico ambiente em que se desenrolou a reunião : “Transcorridos os trinta minutos regimentais do Expediente, o Presidente do Conselho passou ao ponto único da ordem do dia, concedendo a palavra à Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Professora Ângela Rocha dos Santos, para a leitura do parecer relativo ao processo em pauta – a saber, Proposta de Programa de Reestruturação e Expansão. Em seguida, embora em meio a muito barulho, manifestou-se a conselheira Professora Lilia Guimarães Pougy, também integrante da Comissão de Desenvolvimento, que leu seu voto em separado. Apesar deste voto ser contrário à aprovação da proposta em pauta, não houve, da parte daqueles que se manifestavam ruidosamente, qualquer consideração pela oradora, como tampouco tinha havido em relação à exposição da Presidente da Comissão de Desenvolvimento. ” O que se esperaria então de quem presidia a reunião ? A imposição da ordem, e no impedimento, a suspensão da reunião e sua transferência para um local aonde de fato fosse seguro e adequado continuá-la.
A declaração assinada de parte expressiva do CONSUNI atesta que tanto a relatora, como a conselheira que apresentou voto em separado não tiveram as condições regimentais para apresentar seus respectivos pareceres. Ou, por acaso, nas reuniões ordinárias do CONSUNI os relatores são regularmente apupados ?
Apesar das evidências, os Conselheiros, segundo o Manifesto, apenas suspeitavam de que a reunião poderia não conseguir deliberar: “Começava a ficar claro um novo e totalmente distinto objetivo: impedir a discussão e a deliberação do Conselho.” Ora este objetivo era evidente desde o início, é, no entanto, nos momentos seguintes, que a situação de descontrole, convenientemente tolerada, como consta no documento dos conselheiros vai servir de pretexto para o rito sumário de votação: “Esta intensa e rica participação, animada e colorida por faixas e cartazes, expressava, foi este o nosso sentimento, uma primeira e importante conquista do processo, talvez a mais importante de todas: a UFRJ está despertando para o debate de seus destinos e enfrentando de maneira aberta e mobilizadora os desafios que se lhe colocam.” Apesar das condições irregulares o Reitor mantém a reunião e comete o segundo ato discutível : “ Encerrado o tempo do conselheiro Agnaldo Fernandes para apresentação de sua questão de ordem, instado por expressiva maioria dos Conselheiros, que se consideravam esclarecidos para deliberar, o Presidente do Conselho, Professor Aloisio Teixeira, colocou em votação a proposta do PRE, nos termos encaminhados pela Comissão de Desenvolvimento, ressalvadas as propostas de emenda a serem submetidas, em seguida, à discussão e votação. Por maioria expressiva e inquestionável, os Conselheiros manifestaram-se a favor do parecer e da proposta de PRE.”
Ora, o presidente do CONSUNI pode ser instado por quem quer que seja, estudantes, ou conselheiros, porém, deve seguir o rito de discussão de uma proposta. Ao votar, sumariamente, sem a aprovação do regime de urgência, acabou por fazer aquilo que a oposição queria – não discutir o PRE.
Se não houvessem dúvidas a respeito do ocorrido não estariam a proliferar manifestos atestando a legalidade e legitimidade da reunião do CONSUNI, como já foram os casos dos manifestos do CLA, do CCJE e agora do CONSUNI. Se o grupo de conselheiros em torno do Reitor considera que venceram uma batalha, aparentemente, não estão certos de terem vencido a guerra, senão por que a palavra de ordem ?