*Leandro Nogueira
Na segunda quinzena do último mês de setembro, passou quase desapercebida por parte da grande imprensa brasileira, a divulgação de um importante relatório internacional sobre a questão educacional, o Education at a Glance 2007, algo como Educação em um Rápido Olhar, elaborado pela OCDE, organismo multilateral que congrega cerca de trinta países, e cuja principal missão consiste no aprofundamento da democracia e na formulação de políticas públicas que se prestem à cooperação e ao desenvolvimento econômico das nações que o integram.
O Brasil não faz parte da OCDE, mas por ser considerado um importante parceiro econômico, teve também os dados do seu sistema educacional incluídos no referido relatório.
Lamentavelmente porém, a partir da análise dos números brasileiros assinalados no citado relatório, os quais não foram rebatidos ou sequer debatidos pelas nossas autoridades políticas, desponta a inevitável interpretação de que os investimentos em educação no Brasil encontram-se muito aquém do necessário, quando cotejados com a média dos países da OCDE, além de claramente insuficientes para o enfrentamento de nossas históricas demandas no setor.
Na página 194 do relatório de 451 laudas, disponibilizado gratuitamente em, www.oecd.org/document/30/0,3343,en_2649_201185_39251550_1_1_1_1,00.html, temos a informação de que no período 1994~2005, o Brasil investiu apenas a média de 3,9% do seu PIB em educação, somando-se os aportes públicos e privados para todo o seu siatema de ensino, do nível fundamental à universidade, contra a média de 6,2% do PIB, contabilizada para a mesma finalidade entre os países da OCDE.
Tem início com essa informação, a queda do primeiro mito repetido ad nauseam nas parolagens dos “especialistas” que se arvoram em autoridades acerca do financiamento educacional: o de que o Brasil investe em educação, um percentual do seu PIB proporcionalmente igual ao investido pelos países desenvolvidos.
Segundo o Education at a Glance, Coréia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos e mesmo a pequena Islândia, investem mais de 7% de seus PIBs em educação. De acordo com o mesmo relatório, Nova Zelândia e Suécia investem mais de 6,5% de seus PIBs, em prol da mesma finalidade (pp. 194-197).
Mas a dança dos números percentuais relativos aos PIBs nacionais, não é suficiente para que seja apreendida a totalidade do infortúnio político, que decreta a escassez dos recursos destinados ao financiamento do sistema educacional brasileiro.
Ao cotejarmos os números entre o Brasil e a França, por exemplo, verificamos que no período compreendido pelo relatório da OCDE, o país europeu investiu cerca de 6% do seu PIB em educação. Ocorre entretanto, que em 2004, apenas para citar um dos anos analisados, a França contabilizava um PIB superior a 2 trilhôes de dólares, para uma população com pouco mais de 60 milhões de habitantes. No mesmo ano, o Brasil sequer investiu 4% do seu PIB, então inferior a 600 bilhões de doláres, para uma população que já contabilizava mais de 180 milhôes de habitantes.
Cai também dessa forma outro mito, nos últimos anos bastante recorrente, de que os investimentos em educação no Brasil são elevados, porém, muito mal empregados. A partir dessa falaciosa premissa, peruadas dos especialistas de aluguel têm vaticinado a necessidade dos chamados “choques de gestão”, que visariam, segundo eles, a indefectível “racionalização dos recursos” no setor da educação.
Sabemos entretanto, que os tais choques de gestão não vão coibir a corrupção política e endêmica que também assola o sistema educacional, e é responsável entre outros efeitos deletérios, pela transferência de recursos públicos para incontáveis ONGs, para o famélico PROUNI e pela espúria ingerência de deputados e vereadores, que se verifica cotidianamente sobre a administração escolar pública em todo o país.
Com efeito, a pretensa racionalização dos choques de gestão, visa apenas a intensificação radical do trabalho docente e dos demais trabalhadores educacionais, no contexto da inaceitável escassez dos recursos orçamentários necessários ao atendimento do aluno.
Por último, mas não menos importante, o relatório da OCDE nos informa também, que no ensino superior o Brasil investe apenas 0,7% do seu PIB. Nesse âmbito da educação, vale mencionar, os Estados Unidos destinam 2,9% do PIB no ensino superior, para o aporte de 7,4% da soma de todas as riquezas do país investidas em educação. Já na Coréia do Sul, o percentual reservado para o ensino superior é de 2,3%, em meio ao investimento total em educação, da ordem de 7,2% do PIB.
Cai assim o terceiro e último mito, acerca do qual o ensino superior no Brasil, especialmente o público, seria contemplado com notável deferência orçamentária, em detrimento do adequado financiamento para a educacão básica.
Ainda assim, mesmo em meio a toda conjuntura de subfinanciamento, e porque não dizer, de sonegação dos recursos necessários ao sistema educacional brasileiro, que como o já exposto, também aflige dramaticamente o ensino superior, o Presidente da República decidiu promulgar em 24 de abril de 2007, o inacreditável Decreto nº 6096, vulgo REUNI, especialmente para as universidades federais brasileiras.
Um dos aspectos mais lamentáveis acerca do REUNI, decorre do fato de ele não ser uma política pública, de Estado ou de Governo, construída socialmente para todo o sistema do ensino superior, tratando-se apenas e lamentavelmente, de um sectário e obscuro decreto.
Nunca será demais lembrar, que do ponto de vista político, decretos representam uma excrescência para o processo de afirmação dos regimes democráticos, assim como as chamadas medidas provisórias, exatamente por serem determinações emanadas do chefe do Estado, ou de outra autoridade superior, frequentemente publicadas para o atendimento dos desígnios particulares das camarilhas vinculadas ao poder. Não por outro motivo, decretos são instrumentos políticos primordiais para os ditadores de todas as épocas e latitudes.
Com efeito, não obstante a sua menoridade politica enquanto decreto, o inacreditável REUNI é uma medida sectária por seu caráter impositivo sobre um dos segmentos do ensino superior, no caso o das universidades federais, enquanto todo o subsistema da educação universitária ainda se ressente da elaboração de uma substantiva política para a sua efetiva democratização, sistematicamente obstada pela expansão mercantilista do ensino superior privado, que já em 1980 detinha 64,26% do total de 1.377.286 matrículas, contra 35,,74% das matrículas nas instituições públicas. Naquele mesmo ano, as instituições federais de ensino superior (IFES) respondiam por uma parcela de quase (e apenas!) 24% do total de matrículas.
Em 2004, após um período histórico que compreendeu a Anistia Política, o final da ditadura militar, o advento da Nova República, a Constituinte de 88, a impostura collorida, a privataria tucano-pefelista e os dois primeiros anos do governo Lula, o total de matrículas no ensino superior, segundo o INEP, aumentou para 4.163.733. Nesse montante, as matrículas dos alunos em instituições privadas subiram para 71,70%, enquanto que as matrículas nas instituições públicas encolheram para o percentual de aproximadamente 28,30%. Nas IFES, um quarto de século após o recrudescimento das lutas pela democratização social, o percentual de matrículas terminou por decrescer para 19, 24%.
Mas além de sectário, o inacreditável REUNI é fundamentalmente obscuro, na medida em que tenta se apropriar das teses democraticamente debatidas pelo movimento docente, para elaborar um discurso com aparente conveniência social, que entretanto não consegue disfarçar os seus propósitos de massificação e demolição acadêmica das universidades federais, transformando-as em escolões pós-secundários, destinadas a tapar o buraco criado pela falência da educação básica, já que passariam a oferecer cursos de graduação em coisa alguma, também chamados de “não voltados à profissionalização precoce e especializada”, bacharelados interdisciplinares, bacharelados genéricos etc.
Como desgraça pouca é bobagem, as diretrizes do decreto presidencial, que incluem a redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, deverão ser atendidas “pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.”
Na prática, isso significa que o quadro de subfinanciamento das universidades federais será agravado, caso elas tenham mesmo de cumprir a imposição presidencial, uma vez que não há a menor garantia da adequada dotação orçamentária, o que alias está expresso no parágrafo terceiro, Art.3ª do REUNI, o qual estabelece que “ o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação.”
Ficam implícitos igualmente, o escopo de intensificação do trabalho docente, já que o melhor aproveitamento de recursos humanos sugere a existência de alta ociosidade entre os professores, enquanto que o melhor aproveitamento da estrutura física premedita a superlotação de turmas para os cursos de graduação sem formação, o populismo acadêmico com o qual se pretende o “aumento de vagas de ingresso”.
Retornando ao Education at a Glance 2007, vale ainda destacar, que um dos achados mais importantes do relatório da OCDE, indica que é cada vez mais estreita a correspondência da substantiva formação universitária, com o sucesso no mercado de trabalho e como fator de proteção contra desemprego, o que torna ainda mais obscurantista e inconsequente o Decreto REUNI.
Contudo, não obstante a sua flagrante impropriedade acadêmica e social, o inacreditável REUNI, embora majoritariamente rejeitado por professores e estudantes em todo o país, encontrou surpreendente acolhimento entre setores dirigentes da UFRJ, com destaque maior para a sua Reitoria, que não apenas publicou uma cartilha com frágil consistência acadêmica e à reboque de sua promulgação, “A Universidade Necessária: o PRE-UFRJ 2008-2012”, como ainda tem se empenhado sobremaneira para a sua implementação, a despeito de sequer haver concluído o seu PDI.
Lamentavelmente porém, o processo de debates sobre o PRE-UFRJ tem sido preterido em favor de audiências públicas, eventos que no máximo testemunham a rejeição majoritária da comunidade acadêmica à sua implantação, mas que servem fundamentalmente para que a Reitoria anuncie a sua iminente aprovação no dia 18 de outubro próximo, através de deliberação do Consuni em sessão extraordinária.
Sob um encaminhamento que portanto simula a tramitação democrática e põe de lado a vocação acadêmica para a discussão e a reflexão, a Reitoria ruma resoluta para a renúncia da autonomia universitaria, em favor de um obscuro decreto governista e em estado de claro conflito com sua própria comunidade acadêmica.
Não necessitávamos desse tipo de embate e a Universidade Necessária não emergirá de um plano de reestruturação e expansão, que já nasce contaminado pela menoridade de uma concepção de educação universitária, que baixada por decreto, sequer foi premeditada para todo o sistema de ensino superior do país.
A partir de considerações pouco consistentes sobre temas como fragmentação acadêmca, escolha precoce, acesso ao ensino superior, cursos de terminalidade breve e racionalização de atividades/maximização dos resultados (entronização do taylorismo acadêmico?), além do tácito conformismo frente ao crônico quadro de subfinanciamento das IFES, e da mais completa alienação acerca da falência da educação básica, a Reitoria encerrada no seu PRE-UFRJ, ameaça mergulhar a universidade que pretende reestruturar, em uma crise de credibilidade sem precedentes.
Uma crise que nascerá do descrédito e da perda de legitimidade social, para com uma instituição promotora de simulacros da graduação universitária. Porque se for possível postular a existência de um consenso sobre ensino superior entre todas as classes sociais que habitam a intolerável desigualdade brasileira, provavelmente ele remeterá à necessidade de uma universdade pública e autônoma, contemplada constitucionalmente com os necessários recursos para a promoção do ensino e da formação da mais alta qualidade para todos os estudantes que nela ingressarem.
O Brasil não faz parte da OCDE, mas por ser considerado um importante parceiro econômico, teve também os dados do seu sistema educacional incluídos no referido relatório.
Lamentavelmente porém, a partir da análise dos números brasileiros assinalados no citado relatório, os quais não foram rebatidos ou sequer debatidos pelas nossas autoridades políticas, desponta a inevitável interpretação de que os investimentos em educação no Brasil encontram-se muito aquém do necessário, quando cotejados com a média dos países da OCDE, além de claramente insuficientes para o enfrentamento de nossas históricas demandas no setor.
Na página 194 do relatório de 451 laudas, disponibilizado gratuitamente em, www.oecd.org/document/30/0,3343,en_2649_201185_39251550_1_1_1_1,00.html, temos a informação de que no período 1994~2005, o Brasil investiu apenas a média de 3,9% do seu PIB em educação, somando-se os aportes públicos e privados para todo o seu siatema de ensino, do nível fundamental à universidade, contra a média de 6,2% do PIB, contabilizada para a mesma finalidade entre os países da OCDE.
Tem início com essa informação, a queda do primeiro mito repetido ad nauseam nas parolagens dos “especialistas” que se arvoram em autoridades acerca do financiamento educacional: o de que o Brasil investe em educação, um percentual do seu PIB proporcionalmente igual ao investido pelos países desenvolvidos.
Segundo o Education at a Glance, Coréia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos e mesmo a pequena Islândia, investem mais de 7% de seus PIBs em educação. De acordo com o mesmo relatório, Nova Zelândia e Suécia investem mais de 6,5% de seus PIBs, em prol da mesma finalidade (pp. 194-197).
Mas a dança dos números percentuais relativos aos PIBs nacionais, não é suficiente para que seja apreendida a totalidade do infortúnio político, que decreta a escassez dos recursos destinados ao financiamento do sistema educacional brasileiro.
Ao cotejarmos os números entre o Brasil e a França, por exemplo, verificamos que no período compreendido pelo relatório da OCDE, o país europeu investiu cerca de 6% do seu PIB em educação. Ocorre entretanto, que em 2004, apenas para citar um dos anos analisados, a França contabilizava um PIB superior a 2 trilhôes de dólares, para uma população com pouco mais de 60 milhões de habitantes. No mesmo ano, o Brasil sequer investiu 4% do seu PIB, então inferior a 600 bilhões de doláres, para uma população que já contabilizava mais de 180 milhôes de habitantes.
Cai também dessa forma outro mito, nos últimos anos bastante recorrente, de que os investimentos em educação no Brasil são elevados, porém, muito mal empregados. A partir dessa falaciosa premissa, peruadas dos especialistas de aluguel têm vaticinado a necessidade dos chamados “choques de gestão”, que visariam, segundo eles, a indefectível “racionalização dos recursos” no setor da educação.
Sabemos entretanto, que os tais choques de gestão não vão coibir a corrupção política e endêmica que também assola o sistema educacional, e é responsável entre outros efeitos deletérios, pela transferência de recursos públicos para incontáveis ONGs, para o famélico PROUNI e pela espúria ingerência de deputados e vereadores, que se verifica cotidianamente sobre a administração escolar pública em todo o país.
Com efeito, a pretensa racionalização dos choques de gestão, visa apenas a intensificação radical do trabalho docente e dos demais trabalhadores educacionais, no contexto da inaceitável escassez dos recursos orçamentários necessários ao atendimento do aluno.
Por último, mas não menos importante, o relatório da OCDE nos informa também, que no ensino superior o Brasil investe apenas 0,7% do seu PIB. Nesse âmbito da educação, vale mencionar, os Estados Unidos destinam 2,9% do PIB no ensino superior, para o aporte de 7,4% da soma de todas as riquezas do país investidas em educação. Já na Coréia do Sul, o percentual reservado para o ensino superior é de 2,3%, em meio ao investimento total em educação, da ordem de 7,2% do PIB.
Cai assim o terceiro e último mito, acerca do qual o ensino superior no Brasil, especialmente o público, seria contemplado com notável deferência orçamentária, em detrimento do adequado financiamento para a educacão básica.
Ainda assim, mesmo em meio a toda conjuntura de subfinanciamento, e porque não dizer, de sonegação dos recursos necessários ao sistema educacional brasileiro, que como o já exposto, também aflige dramaticamente o ensino superior, o Presidente da República decidiu promulgar em 24 de abril de 2007, o inacreditável Decreto nº 6096, vulgo REUNI, especialmente para as universidades federais brasileiras.
Um dos aspectos mais lamentáveis acerca do REUNI, decorre do fato de ele não ser uma política pública, de Estado ou de Governo, construída socialmente para todo o sistema do ensino superior, tratando-se apenas e lamentavelmente, de um sectário e obscuro decreto.
Nunca será demais lembrar, que do ponto de vista político, decretos representam uma excrescência para o processo de afirmação dos regimes democráticos, assim como as chamadas medidas provisórias, exatamente por serem determinações emanadas do chefe do Estado, ou de outra autoridade superior, frequentemente publicadas para o atendimento dos desígnios particulares das camarilhas vinculadas ao poder. Não por outro motivo, decretos são instrumentos políticos primordiais para os ditadores de todas as épocas e latitudes.
Com efeito, não obstante a sua menoridade politica enquanto decreto, o inacreditável REUNI é uma medida sectária por seu caráter impositivo sobre um dos segmentos do ensino superior, no caso o das universidades federais, enquanto todo o subsistema da educação universitária ainda se ressente da elaboração de uma substantiva política para a sua efetiva democratização, sistematicamente obstada pela expansão mercantilista do ensino superior privado, que já em 1980 detinha 64,26% do total de 1.377.286 matrículas, contra 35,,74% das matrículas nas instituições públicas. Naquele mesmo ano, as instituições federais de ensino superior (IFES) respondiam por uma parcela de quase (e apenas!) 24% do total de matrículas.
Em 2004, após um período histórico que compreendeu a Anistia Política, o final da ditadura militar, o advento da Nova República, a Constituinte de 88, a impostura collorida, a privataria tucano-pefelista e os dois primeiros anos do governo Lula, o total de matrículas no ensino superior, segundo o INEP, aumentou para 4.163.733. Nesse montante, as matrículas dos alunos em instituições privadas subiram para 71,70%, enquanto que as matrículas nas instituições públicas encolheram para o percentual de aproximadamente 28,30%. Nas IFES, um quarto de século após o recrudescimento das lutas pela democratização social, o percentual de matrículas terminou por decrescer para 19, 24%.
Mas além de sectário, o inacreditável REUNI é fundamentalmente obscuro, na medida em que tenta se apropriar das teses democraticamente debatidas pelo movimento docente, para elaborar um discurso com aparente conveniência social, que entretanto não consegue disfarçar os seus propósitos de massificação e demolição acadêmica das universidades federais, transformando-as em escolões pós-secundários, destinadas a tapar o buraco criado pela falência da educação básica, já que passariam a oferecer cursos de graduação em coisa alguma, também chamados de “não voltados à profissionalização precoce e especializada”, bacharelados interdisciplinares, bacharelados genéricos etc.
Como desgraça pouca é bobagem, as diretrizes do decreto presidencial, que incluem a redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, deverão ser atendidas “pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.”
Na prática, isso significa que o quadro de subfinanciamento das universidades federais será agravado, caso elas tenham mesmo de cumprir a imposição presidencial, uma vez que não há a menor garantia da adequada dotação orçamentária, o que alias está expresso no parágrafo terceiro, Art.3ª do REUNI, o qual estabelece que “ o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação.”
Ficam implícitos igualmente, o escopo de intensificação do trabalho docente, já que o melhor aproveitamento de recursos humanos sugere a existência de alta ociosidade entre os professores, enquanto que o melhor aproveitamento da estrutura física premedita a superlotação de turmas para os cursos de graduação sem formação, o populismo acadêmico com o qual se pretende o “aumento de vagas de ingresso”.
Retornando ao Education at a Glance 2007, vale ainda destacar, que um dos achados mais importantes do relatório da OCDE, indica que é cada vez mais estreita a correspondência da substantiva formação universitária, com o sucesso no mercado de trabalho e como fator de proteção contra desemprego, o que torna ainda mais obscurantista e inconsequente o Decreto REUNI.
Contudo, não obstante a sua flagrante impropriedade acadêmica e social, o inacreditável REUNI, embora majoritariamente rejeitado por professores e estudantes em todo o país, encontrou surpreendente acolhimento entre setores dirigentes da UFRJ, com destaque maior para a sua Reitoria, que não apenas publicou uma cartilha com frágil consistência acadêmica e à reboque de sua promulgação, “A Universidade Necessária: o PRE-UFRJ 2008-2012”, como ainda tem se empenhado sobremaneira para a sua implementação, a despeito de sequer haver concluído o seu PDI.
Lamentavelmente porém, o processo de debates sobre o PRE-UFRJ tem sido preterido em favor de audiências públicas, eventos que no máximo testemunham a rejeição majoritária da comunidade acadêmica à sua implantação, mas que servem fundamentalmente para que a Reitoria anuncie a sua iminente aprovação no dia 18 de outubro próximo, através de deliberação do Consuni em sessão extraordinária.
Sob um encaminhamento que portanto simula a tramitação democrática e põe de lado a vocação acadêmica para a discussão e a reflexão, a Reitoria ruma resoluta para a renúncia da autonomia universitaria, em favor de um obscuro decreto governista e em estado de claro conflito com sua própria comunidade acadêmica.
Não necessitávamos desse tipo de embate e a Universidade Necessária não emergirá de um plano de reestruturação e expansão, que já nasce contaminado pela menoridade de uma concepção de educação universitária, que baixada por decreto, sequer foi premeditada para todo o sistema de ensino superior do país.
A partir de considerações pouco consistentes sobre temas como fragmentação acadêmca, escolha precoce, acesso ao ensino superior, cursos de terminalidade breve e racionalização de atividades/maximização dos resultados (entronização do taylorismo acadêmico?), além do tácito conformismo frente ao crônico quadro de subfinanciamento das IFES, e da mais completa alienação acerca da falência da educação básica, a Reitoria encerrada no seu PRE-UFRJ, ameaça mergulhar a universidade que pretende reestruturar, em uma crise de credibilidade sem precedentes.
Uma crise que nascerá do descrédito e da perda de legitimidade social, para com uma instituição promotora de simulacros da graduação universitária. Porque se for possível postular a existência de um consenso sobre ensino superior entre todas as classes sociais que habitam a intolerável desigualdade brasileira, provavelmente ele remeterá à necessidade de uma universdade pública e autônoma, contemplada constitucionalmente com os necessários recursos para a promoção do ensino e da formação da mais alta qualidade para todos os estudantes que nela ingressarem.
*Professor EEFD
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