PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE)
-Pode dar errado-
Repetindo a bem sucedida estratégia de apresentação do PAC, de reunir diferentes ações, das quais várias já em andamento, em um esforço coordenado, o governo federal anunciou nessa última Terça-feira, dia 24 de Abril, aliás dia internacional do jovem trabalhador, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Compreende 28 ações que vão desde a instalação de energia elétrica nas escolas, passando pela distribuição de óculos até a fixação de recém-doutores. Dentre aquelas mais diretamente relacionadas ao ensino superior citamos além da que já foi mencionada – a duplicação de vagas no ensino superior público, a expansão das atividades da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a facilitação para contratação de docentes e a melhoria de condições de acesso a estudantes portadores de deficiências. Essas ações governamentais se materializam através de editais, aos quais as instituições ou pessoas devem se candidatar, uma vez que, obviamente, os recursos são limitados. No caso, da expansão de vagas para alunos, a ação está regulamentada pelo DECRETO No 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007, do Poder Executivo, que fixa em cinco anos as metas de 90% para a taxa de conclusão de curso e de 100% de aumento das vagas discentes. Para poder receber mais recursos de custeio e pessoal, limitados a no máximo 20% do orçamento anterior, a IFE deverá apresentar um projeto ao MEC que poderá ou não ser aprovado. O Artigo 2o do decreto estipula também as diretrizes a serem seguidas, entre outras – graduação não voltada a profissionalização precoce ou especializada, mas integrada à pós-graduação e ao ensino básico (médio e fundamental). Ou seja não basta aumentar vagas e garantir a conclusão do curso, é preciso também se adaptar a um paradigma do qual o já conhecido Universidade Nova é uma materialização possível. A propalada facilitação de contratação de docentes resume-se a uma portaria do MEC e do MPOG instituindo uma unidade denominada professor equivalente, cujo padrão é o professor adjunto em 40horas. Nessa escala o adjunto DE vale 1,55 e o adjunto 20h 0,5. As IFES passariam então a ter o número de vagas em professores equivalentes, podendo internamente convertê-las aos níveis que julgarem mais apropriados.
As outras ações se inter-relacionam em maior ou menor grau entre si e com as duas mencionadas no parágrafo anterior. A UAB pretende uma ampliação de 60.000 vagas este ano, para isso vai contar com os professores das Universidades Públicas, principalmente naqueles projetos voltados para a capacitação de professores do Ensino Básico, uma das diretrizes do DECRETO 6.096. O apoio aos recém doutores também se faz com uma contrapartida. Para ter direito a uma bolsa mensal de R$ 3.300,00 mais R$ 12.000,00 de insumos anuais, os 1.500 professores selecionados terão de submeter projetos nas áreas estratégicas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). As áreas selecionadas são: Semicondutores, Software, Bens de capital, Fármacos e Medicamentos, Biotecnologia, Nanotecnologia e Energias Renováveis. Curiosamente a tecnologia espacial e a nuclear não estão explicitadas... O último projeto da lista visa a inclusão de alunos portadores de deficiências e abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação. Cada IFE terá direito a apenas um projeto que, se aprovado, receberá até R$ 100.000,00 ! Fica claro dessas ações que os professores que se engajarem nelas esperando receber mais por essas atividades, não poderão se dedicar de corpo e alma ao dobro de alunos graduandos que o mesmo PDE estará lhe destinando.
Como não poderia deixar de ser, o PDE traz a marca registrada dos governos FHC e LULA, ao substituir as verbas orçamentárias pela prática generalizada de editais, reduzindo assim o papel da administração da coisa pública em geral, e do ensino superior, em particular, ao de um banqueiro. Em alguns de seus itens o PDE impõe um paradigma de universidade, independentemente dela aumentar vagas e formar mais alunos, o que é um atentado à diversidade acadêmica desejável e necessária em um país como o Brasil. E traz contradições que são consequência da falta de unidade do Plano, porque procura satisfazer a diferentes grupos dentro da Universidade. Ou como convencer a alguém que foi formado para ser um pesquisador de nível internacional, de acordo com os paradigmas estabelecidos pela CAPES ainda no governo FHC, a abrir mão de seu precioso tempo para dar mais aulas, para turmas mais cheias, com alunos menos preparados...
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