Uma Escola que escolhe uma banca como essa, merece perder a vaga...

Com essas palavras o prof. Alcino, decano do CCJE, selou o destino do Concurso para prof. Assistente da Escola de Música. Este concurso foi analisado na reunião do Conselho Universitário do dia 28 de junho, em virtude de recurso de nulidade encaminhado pelos candidatos preteridos pela banca. O recurso foi examinado pela Comissão de Legislação e Normas e relatado pela conselheira Ana Canen(FE) que expôs para o Conselho cada um dos quesitos encaminhados pelos querelantes: 1o as condições ambientais desfavoráveis à realização do concurso tais como ruído, poeira, instalações; 2o o fato do candidato vencedor ser ex-aluno de um dos membros da banca; 3o o fato das respostas da prova de fonoaudiologia do candidato vencedor estarem erradas e o mesmo ter recebido nota 10. Os dois primeiros quesitos foram indeferidos pela Comissão, para o terceiro quesito a comissão consultou a Escola de Música que sugeriu a ida a um especialista da área na Faculdade de Medicina para avaliar as respostas. Tendo feito isto o parecer de um especialista de fato confirmou que as respostas estavam erradas. Em virtude disto a CLN acatou o pedido de nulidade e assim o encaminhava ao CONSUNI.

Seguiram-se várias intervenções dos Conselheiros prof. Luiz Antônio(FE), prof. Medronho(EQ), prof. Eduardo(COPPE), prof. Valter(CT), prof. Alcino(CCJE), entre outros, todos recriminando a CLN pelo procedimento adotado o qual poderia trazer sérios prejuízos à UFRJ. Segundo eles a CLN só poderia examinar violações ao Edital, e nesse caso elas não ocorreram. Não caberia à CLN a condução de diligências, nem se arvorar em banca das bancas. O fato constituia um precedente grave, podendo ensejar uma série de recursos ao Conselho para julgar o mérito de um procedimento da banca que é soberana na sua avaliação. Quem garante que nesse caso, outro especialista não entraria em contradição com o primeiro ?

A profa. Ana, retomando a palavra, lembrou que foi a própria direção da Escola de Música que sugeriu a consulta à Faculdade de Medicina e que os erros encontrados são tão gritantes que admitir um professor na área de canto que desconheça os fundamentos da fonoaudiologia pode representar um risco para a saúde dos alunos. Não considerou que a CLN errou, pois os princípios de impessoalidade e transparência se sobrepoem a todos os concursos. Lembrou ainda que se o concurso fôr anulado nessa reunião, ainda há tempo para refazê-lo. Diante do impasse criado, o prof. Alcino(CCJE) pediu vistas do processo o que na prática, independentemente, da futura deliberação do CONSUNI inviabiliza, devido aos prazos, o concurso como um todo. Lembrado a esse respeito ele emitiu a frase título deste artigo.

O fato acima ilustra a rotina dos concursos públicos para professor nas IFES, em artigo Perspectivas e Revisão da Carreira Docente, encaminhado ao último congresso do ANDES, e publicado também no blog Observatório da Universidade, é dito: "A carreira de um professor tem início com a aprovação em um concurso público, instrumento republicano para a formação de quadros do Estado. O concurso público deveria ser um fator de integração nacional e de lealdade à nação. Nos órgãos de elite do Estado (assim considerados ainda por parte significativa da opinião pública) – na Receita Federal e na Polícia Federal, por exemplo, assim como nas Estatais ainda remanescentes, um fato que salta aos olhos é a diversidade de origem dos seus funcionários, assim como o orgulho de pertencer a uma grande organização. O regime atual dos concursos públicos nas IFES tem sido um instrumento para inserção de pessoas em grupos pré- determinados, condicionados, exclusivamente, pelos interesses de pesquisa, ou de consultoria ou de poder institucional de seus líderes. Desta forma, o recém-contratado não se sente membro de uma organização do serviço público, mas de um grupo, a quem devota sua lealdade. Essas situações sutis conseguiram incentivar, em alguns casos, gestos de oportunismo em busca da conquista pelo poder institucional. E conduziram a descontinuidades administrativas que fortaleceram alguns interesses e afetaram a unidade e a consistência das instituições."

É urgente se repensar o processo de seleção de quadros para a Universidade Pública, pois na forma atual, a instituição está paulatinamente abrindo mão de seus princípios constitutivos sem sequer se dar conta disto, pois à CLN chocou o terceiro quesito, a mim chocam todos eles. E para muitos conselheiros tudo estava de acordo com o edital...

REUNI invade de novo a pauta do CONSUNI

Mais uma vez o item REUNI provocou longos debates na reunião do Conselho Universitário(CONSUNI) desta Quinta-feira, dia 28 de junho, ocupando quase todo o tempo da reunião formal, e estendendo-se para depois das 15h por causa da longa lista de conselheiros inscritos para falar. Desta vez não houve presença maciça de estudantes, mas de funcionários, que lá estavam por outro motivo – encaminhamento de uma moção de apoio às suas reivindicações. Tampouco a ADUFRJ havia se manifestado, como tem sido usual ao final do expediente, nem havia ocorrido nenhum fato novo que provocasse tamanha polêmica. O item havia sido incluído na pauta para que se informasse ao Conselho os próximos passos após as sessões públicas da semana passada. O prof. Levi (Pro-Reitor de Desenvolvimento) informou que o relatório preparado pela Comissão seria encaminhado aos Centros e Unidades para ciência e ajustes. Além disso estariam previstas três grandes audiências públicas para que a comunidade universitária pudesse tomar conhecimento mais amplamente dos projetos. E então, em setembro, os projetos seriam enviados ao MEC.

Foram as intervenções da representante dos alunos de pós-graduação e de um dos representantes dos funcionários que iniciaram a discussão . Para a aluna, a apresentação de projetos deveria ter sido precedida pela decisão de aderir ou não ao REUNI, avaliando os pros e contras para a universidade. Segundo ela, antes de aumentar vagas, criar cursos, a universidade precisaria receber verbas para a construção de salas de aula, vagas para professores e técnicos, etc... Pois hoje em dia a situação já é precária, portanto não compreendia que antes de melhorar a infra-estrutura e contratar professores pudessem aumentar o corpo discente. O prof.Erickson(EP), embora concordando com as carências da Universidade, argumentou que mesmo assim havia mal aproveitamento dos seus recursos atuais, como é o caso das salas vazias à noite, defendendo a criação de um curso noturno de Engenharia. O prof. Alcino(CCJE) enfatizou a necessidade da Universidade atender os filhos das famílias mais necessitadas ao invés de contemplar, prioritariamente, aqueles com mais recursos financeiros. Além disso afirmou acreditar na necessidade de mudar o modelo da universidade, sair do marasmo em que nos encontramos. O prof. Vainer(IPPUR) afirmou sua oposição aos princípios filosóficos do REUNI e da Universidade Nova, defendendo que os projetos deveriam se concentrar nos eixos do aumento de vagas, interiorização e inclusão. Cabendo ao MEC o ônus de aceitá-los ou não. O prof. Luiz Antônio(FE) chamou a atenção para a manipulação dos slogans – aderir ou não ao REUNI, o que para ele já vem com uma conotação negativa que não ajuda a discussão. Lamentou que a Presidência da Comissão do PDE tenha orientado, desde o início, os trabalhos da comissão para a produção de projetos. Para ele teria sido melhor estabelecer alguns parâmetros de consenso, para então construir os projetos. O prof. Walter(CT) defendeu o aproveitamento dos recursos postos a disposição das IFES, lembrou que há muito tempo há editais como os da CAPES, da FINEP e do PROINFRA aos quais a UFRJ vem recorrendo. O funcionário Aguinaldo (representante) salientou que o REUNI era diferente dos demais editais porque em seus incisos traz reformulações de estrutura da universidade, aos quais se deve aderir ou então não receber as verbas. O prof. Aloisio (Reitor) lembrou aos presentes que o PDI, discutido no ano passado, coincide com muitas propostas do REUNI, embora admitisse que não foram assumidas pela Universidade.

Tendo se esgotado o prazo regulamentar da reunião, o Reitor propôs que se continuasse a discussão, respeitando-se a lista dos inscritos. Vários conselheiros fizeram suas ponderações, dentre eles o prof. Levi que listou as cifras consolidadas dos projetos. Segundo o pro-Reitor 50 milhões seriam destinados ao custeio, praticamente, zerando-se o deficit atual; 115 milhões seriam aplicados em investimentos diversos, como, por exemplo: 3 bandejões, 3 prédios com 60 salas de aula cada e 1 novo alojamento. Dado que a reunião formal já havia se encerrado, nada foi votado, ficando para a próxima reunião do Conselho as deliberações sobre os desdobramentos do REUNI na UFRJ.

Obviamente a importância que foi dada ao tema nessa reunião pela administração superior da Universidade é uma tentativa de cativar os segmentos que têm sido mais críticos ao processo de discussão e ao decreto propriamente dito. Parece improvável o ideal de se refundar a UFRJ nos termos da Universidade Nova, assim como a rejeição pura e simples do REUNI. Será possível um REUNI mínimo nos termos que o prof. Vainer colocou hoje ? Conseguirá a comunidade da UFRJ propor um modelo de renovação, ou recriação que fuja às diretrizes do Banco Mundial e consiga obter recursos do MEC ? A seguir nos próximos capítulos.

A invasão da Reitoria pelo REUNI

Um processo de reformulação acadêmica invadiu nossas agendas há três semanas. Essa invasão tem um só motivo: a promulgação do decreto 6.096, que instituiu o REUNI para reestruturar as Universidades Federais. Com efeitos negativos imediatos — maior carga de trabalho, menor qualificação do corpo docente e massificação do corpo discente. Esse decreto abre espaço para os projetos de implantação da "Universidade Nova" e dos Bacharelados Interdisciplinares, de acordo com as regras de gestão financeira da educação superior traçada pelo governo e seus credores internacionais.

As metas governamentais para o REUNI vão muito além da questão da evasão e do aumento de vagas. Quem nos esclarece a esse respeito é o próprio Reitor da UFRJ. Ao final da primeira sessão pública com a Comissão encarregada da avaliação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), realizada em 18 de junho, Aloísio Teixeira deixou clara a intenção de se planejar, igualmente, a preparação para um mercado de trabalho desregulamentado e a universalização do ensino superior. Ainda segundo o Reitor, para se atingir essas metas na UFRJ e no Brasil é necessário vencer um duplo desafio: 1º - interno, contra a estrutura departamental; 2º - externo, contra os conselhos profissionais. Portanto, não se trata apenas de propor um ciclo básico aqui e um bacharelado interdisciplinar acolá, como foram os casos, respectivos, da Escola de Engenharia e do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. O ciclo básico tornar-se-á um Bacharelado Interdisciplinar, e o Bacharelado Interdisciplinar tornar-se-á um ciclo básico. As constantes intervenções dos membros da Comissão, durante as apresentações dos projetos das unidades, e a do Reitor, ao final das mesmas, não deixam dúvidas de que todos os projetos apresentados deverão ser integrados em uma só proposta que reflita a essência do decreto presidencial.

Sem muito espaço para debate sobre a filosofia do decreto — o que contraria, uma vez mais, as atribuições iniciais da Comissão de avaliação do PDE —, os encontros com a comunidade acadêmica limitam-se a uma mera sucessão de apresentações de projetos, entre os quais dois tipos se destacam: aqueles que encarnam a filosofia da Universidade Nova, não raro assinados por integrantes da própria Comissão que irá julgá-los, o que gera, no mínimo, um problema ético; os que, por senso de oportunidade, foram reformatados para concorrer às supostas verbas adicionais. Muitos projetos de interiorização da UFRJ também foram apresentados: pólos em Macaé, além de estudos de outros projetos em Itaperuna, Região Serrana, Cabo Frio e Angra dos Reis, o que constitui uma novidade em relação ao PDI da UFRJ, discutido ano passado nas Unidades, mas ainda não aprovado no CONSUNI. Cada proposta, seja ela nova, ou de renovação, vem sendo acompanhada de extenso pedido de recursos diversos, elevando o orçamento final necessário para muito além do teto de 20% adicionais previstos no decreto. Essa tendência levanta dúvidas sobre a viabilidade financeira desses projetos sem que se ponham em risco as premissas de qualidade defendidas por todos os professores, apresentadores ou comissários.

Tanto empenho na implantação do REUNI por parte da administração superior da Universidade, do MEC e do governo federal sugere que os objetivos não se esgotam nas metas consensuais de redução da evasão e aumento de vagas. Até porque, se fossem metas de longo prazo, as IFES não teriam sido deixadas no estado de penúria em que se encontram. Testemunhamos processo semelhante na administração de algumas estatais no governo FHC, que foram sucateadas para depois serem vendidas a preço vil. Obviamente não se trata, aqui, de vender as IFES, mas de colocá-las a serviço da nova ordem econômica nacional que é a integração à economia globalizada, sob o domínio das grandes corporações. A invasão "recriadora" da UFRJ não é um processo apenas atual, vem ocorrendo paulatinamente. E um marco do sucesso desse processo foi a separação entre ensino e pesquisa, intensificada também a partir do governo FHC, que acelerou a clivagem entre professores e pesquisadores na universidade. A estratégia para lograr êxito nesse processo foi o " Paradigma de Financiamento da Pesquisa", através de bolsas de produtividade e editais, que colocou boa parte da comunidade de pesquisadores a mercê do governo central, seja ele do PSDB, ou do PT.


A introdução do projeto da Universidade Nova, pela atual administração da UFRJ sob o pretexto de combater a burocracia departamental e os conselhos profissionais, se faz às pressas, sem uma ampla participação do corpo docente (a categoria de professor associado está privada de representação em todos os colegiados), discente (que provocou um veemente protesto na reunião do CONSUNI do dia 14 de junho) e técnico-administrativo (voltado para a campanha salarial e em greve de evasão). No plano externo, transfere para o mercado de trabalho a prerrogativa de definir como devem ser os graduados profissionais, sob o pretexto de que “os conselhos profissionais se tornaram meros cartórios” ao invés de cerrar fileiras com aqueles que entendem que os conselhos devem ser órgãos de defesa do exercício profissional, da Sociedade e do Meio Ambiente.

Os hospitais públicos e o ensino médio público são lições sábias, ostensivas e gritantes. Mas o "Projeto" prossegue acelerado, com o apoio de importantes segmentos de docentes, discentes e técnicos. E´ intrigante que essas lideranças pareçam acreditar que bastará a inserção dos filhos das famílias pobres, mesmo que em um ensino superior de qualidade reduzida, para assegurar uma revolução no ensino brasileiro.

Intriga, também, que essas lideranças favoreçam um projeto que vê, no instável e indefinido mercado global, o norte para a política de formação de quadros de nível superior, ao invés de se voltar, prioritariamente, para o mercado interno, antiga bandeira da oposição democrática ao lema – exportar é o que importa, do ex-czar da economia , Delfim Neto, hoje aliado do governo de Lula. Daqueles tempos os atuais operadores do REUNI na UFRJ só conservaram o fervor nos ataques a seus críticos, dentre eles, aliados fraternos de outrora.

A busca de soluções para os problemas estruturais e conjunturais das universidades públicas deve ser feita de forma mais democrática e sustentável, antídoto contra a febre de planos efêmeros ou danosos. Os estudantes já sinalizaram a necessidade de mais discussões e, recentemente, foi proposta a realização de um Congresso Interno da UFRJ durante o qual as aulas seriam interrompidas para que toda a comunidade pudesse debater a reestruturação acadêmica da universidade.

Observatório da Universidade é um blog mantido pelos professores Abraham Zakon(EQ), José Henrique Sanglard(EP), Leandro Nogueira Filho(EEFD), Luis Paulo Vieira Braga(IM,administrador), Luiz Eduardo Carvalho(FF), Maria Silva(FL).
José Henrique e Maria Silva participaram como revisores.

Leia: O verdadeiro escândalo, de Cristovam Buarque

O verdadeiro escândalo, Artigo publicado no Jornal do Commercio, no dia 15/06/2007
Cristovam Buarque *

Há meses, o Brasil se debate em meio a escândalos de corrupção. Nos jornais, as páginas de política parecem com as de polícia. No meio do turbilhão de denúncias, descobre-se que, em pleno século XXI, depois de quatro anos de um governo eleito pela esquerda, aumentou o número de crianças que trabalham em vez de estudar. Mas esse escândalo não chama atenção como deveria...

Leia a continuação em:
http://www.cristovam.com.br/
no item ARTIGOS da página do autor

UNIVERSIDADE TRANSGÊNICA: a crise é essa

Jornal da ADUFRJ

Entrevista: Luiz Eduardo R. de Carvalho

Conflitos sobre trangênicos reflete crise da Universidade

Professor do Laboratório de Consumo e Saúde (LabConsS) da Faculdade de Farmácia da UFRJ,

Luiz Eduardo R. de Carvalho aborda a questão dos transgênicos

para esta edição do Jornal da Adufrj, em entrevista concedida por e-mail.

Formado como Engenheiro de Alimentos (pela Unicamp, em 1974),

foi professor do Depto de Agronomia da UnB, e do Instituto de Nutrição da UFRJ.

Está na FF/UFRJ desde agosto de 1989 e foi, por duas vezes,

presidente da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (1986-90).

Para Luiz Eduardo, o conflito sobre as vantagens e riscos dos transgênicos no país

retrata a crise da universidade brasileira.

1) Parece que todos já têm uma posição contra ou a favor transgênicos. O senhor é contra ou a favor?

Eu sou a favor, embora todos que me ouvem insistam que falo contra. Mas não vejo como poderia, um professor universitário, ser contra todo e qualquer transgênico. A modificação genética é uma invenção da inteligência humana. É de uma bactéria transgênica, por exemplo, que se extrai a insulina para os diabéticos. O problema é que cada caso é um caso. E o cidadão brasileiro parece não ter nada a ganhar com a soja transgênica. Por que seria a favor?

2) Mas será que o cidadão comum entende de genética, de transgenia, de genoma e pode ter uma opinião sobre assunto cientificamente tão complexo?

Sim, se em vez de definições com terminologia científica, oferecermos exemplos. A partir dos exemplos reais, qualquer pessoa pode perfeitamente entender do que estamos tratando e pode ter uma opinião. Não uma opinião científica; mas uma opinião de consumidor. E isso deve ser também respeitado.

3) Que exemplos seriam esses?

Se dermos apenas exemplos de organismos modificados para produzir remédios, como o da bactéria que produz insulina, claro que quase todos seremos a favor da transgenia. Mas é preciso, por outro lado, lembrar do hormônio transgênico, aplicado nas vacas para produzir mais leite, trazendo risco à saúde das crianças que tomam esse leite; ou do milho Bt, com genes de Bacillus thuringiensis, milho que então produz toxina bacteriana, mortal para insetos; ou dessa soja RR, da Monsanto, que por ser transgênica, e ao contrário do capim que se quer matar, sobrevive ao despejo de herbicidas sobre a lavoura. Ou o exemplo do salmão transgênico, que come exageradamente, e alcança, em um ano, o tamanho de um salmão de 60 meses, como se já não bastasse o monte de porcaria que se usa para fazê-lo ficar artificialmente vermelho, como se não bastasse os aditivos que injetam no presunto, nos frangos, no polvo e no camarão, para que incorporem água, e roubem o consumidor no peso.

4) Como o senhor vê essa disputa entre os favoráveis e os contrários aos transgênicos?

Existe uma guerra midiática, visando conquistar corações e mentes, pró e contra os organismos geneticamente modificados (OGMs). O uso e abuso da semiologia e da lingüística, a serviço das ambigüidades e das meias verdades, são algumas das armas do combate. Só que a arma principal, obviamente, é dinheiro. Estamos tratando mais de palavras que de genes e risco. Palavras tornam-se armas não apenas pelo viés da persuasão cultural e psicológica. Mas também pelo viés jurídico, nas manobras inseridas na regulação oficial. Os pró-OGM dizem que não se deve proibir, mas deixar a decisão para o mercado, para o consumidor. Porém, ao mesmo tempo, negam-se a rotular os produtos. Sem rótulo, como poderá o consumidor exercer seu poder de optar?

5) Podemos rotular os alimentos transgênicos?

Só podemos escrever, no rótulo de um frasco, o nome do conteúdo, se esse conteúdo tiver um nome e esse nome tiver uma definição muito precisa. E isso não existe para OGMs e, menos ainda, para alimentos transgênicos. OGM é uma coisa e comida, alimento transgênico, é outra. Em alguns casos, são sinônimos, mas isso é muito raro. Claro que no caso do salmão transgênico, trata-se de um organismo transgênico que é, ao mesmo tempo, alimento transgênico. O mesmo vale para soja ou milho em grão. Mas não vale para o óleo extraído do milho, ou para a lecitina extraída da soja, que nem são organismos, e sequer contém genes. Óleo, lecitina, enzimas, pigmentos, edulcorantes, vitaminas, hormônios, essas substâncias extraídas dos organismos transgênicos não podem ser rotuladas como OGMs, não são organismos, nem contêm genes convencionais ou modificados. São alimentos; não são organismos.

6) Então é praticamente impossível rotular?

Pelo contrário, rotular é possível e necessário. O problema é definir o que é alimento transgênico. Creio que, para o consumidor, o óleo feito de soja transgênica, e a margarina feita desse óleo, e a empadinha que contém essa margarina, tudo isso deva ser rotulado, informando a origem transgênica, estando ou não, ainda presentes, os genes da soja modificada. É também o caso de todo queijo hoje industrializado no Brasil, que usa quimosina transgênica como coalho, e não informa isso no rótulo. Entendo que rotular não vise alertar sobre risco à saúde, pois dependendo do risco nem deveria estar sendo vendido. Rotular visa orientar o consumidor, e este escolhe sua comida culturalmente, hedonisticamente, financeiramente, ideologicamente. Ninguém compõe seu cardápio diário a partir unicamente do que tem maior ou menor risco sanitário. Não é só de genética ou de nutrição e toxicologia que os transgênicos são feitos. Eles são feitos também de símbolos, de imaginários e atitudes. Comida é isso. E rotular é viável. O que não é viável é vender transgênico rotulado, porque vai ser rejeitado, e porque ficaria exageradamente caro segregar e rotular.

7) A decisão sobre a liberação ou não de transgênicos deve ser técnica ou política?

Todos renegam o termo, e se dizem apoiados na ciência, inclusive o Lula. Mas é óbvio que é uma questão ideológica, que está sendo administrada ideologicamente. Não é preciso saber genética para entender isso do que estamos aqui tratando. Claro que os geneticistas são entusiastas dessa tecnologia. Mas o processo decisório, as atividades reguladoras, as ações de biossegurança, a proteção da saúde do consumidor, e as estratégias comerciais do agronegócio brasileiro, obviamente, são variáveis de outro universos, distantes e distintos da biologia molecular. Assim como a transgenia não é feita por voluntaristas, mas pela inteligência e pelo trabalho, a regulação também exige saberes muito específicos. Os geneticistas brasileiros precisam é se ocupar da invenção transgênica, de fazer o Brasil ser mais competente que a Monsanto, esse é o trabalho deles, e temos que assegurar recursos e liberdade para isso. Mas muitos deles vivem na TV, instrumentalizados como lobistas, dando pitacos ridiculamente furados em nutrição, toxicologia, biossegurança, economia, legislação sanitária, rotulagem, meio ambiente etc.

8) O senhor esteve, semanas atrás, em uma audiência pública no Senado para debater o assunto. Como foi?

No Senado, foi exatamente assim. Um destacado biólogo molecular da USP, agora associado com a Votorantim Ventures para montar uma indústria biotecnológica, não falou nada de biologia molecular, usando todo seu tempo para explicar, não como empresário que agora é, mas como professor que um dia foi, que os transgênicos são a única saída para evitar a fome no mundo. O outro depoente, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), centrou sua fala nos fantásticos medicamentos que a transgenia vai gerar, acabando com as filas de criancinhas doentes e sem cura nas filas dos hospitais públicos. De quebra, argumentou que é claro que os agricultores sempre serão pró-OGM, porque podem ganhar milhões de dólares por hectare, caso plantem soja GM para produzir hormônio do crescimento. E o conferencista, que veio do Hospital do Câncer de São Paulo, optou por denunciar o que chamou de calúnias contra os OGMs, assegurando que a soja GM não vai ter mais resíduos de agrotóxicos que a soja convencional. Só esqueceu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está, neste exato momento, por “coincidência”, alterando a legislação, de forma a permitir quantidade 50 vezes maior desse exato herbicida da Monsanto na soja. Assim fica muito difícil debater. Isso não é um debate técnico-científico, não é um diálogo entre cientistas, mas um tribunal, onde todos falam como advogados, defendendo seu cliente em vez de trocar informações, e onde todo argumento pode ser colocado na mesa, ainda que inconsistente, ainda que apenas atrapalhe a compreensão dos fatos.

9) Qual a função da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nesta história?

A CTNBio é um cartório como tantos outros. Boa parte dos pesquisadores é a favor da CTNBio na expectativa de descolar um carguinho lá e, com isso, como um camelô do Largo da Carioca, ter um ponto comercial privilegiado, para ali fazer contato com o mercado, captando patrocínios e vendendo serviços. Uma agência que decide quais OGMs podem ser liberados ou não, pode e deve convidar professores e cientistas para atuar como consultores, mas não pode delegar o poder decisório a convidados informais. É imperativo que seja uma agência formal, institucionalizada, com pessoal concursado, estabilidade funcional e plano de carreira. E não de gente que vai a Brasília a cada dois meses, para trabalhar de graça, voando de manhã cedinho, para voltar no início da noite, correndo, aproveitando o horário do almoço para dar um pulinho na Capes e no CNPq, com a cabeça mais nestes assuntos, que nos assuntos da CTNBio. Ademais, a CTNBio diz que tem representantes da comunidade científica, mas quem os elege não são os ditos assim “representados”, mas o próprio ministro, sabe-se lá com quais critérios e interesses. Isso é um papo mais longo e tem a ver com o desmanche da maquina pública, com o desmanche do Estado. Quando apóia isso, a Universidade está só dando força para essa máquina que vai desmanchá-la também todinha. Professor pode entender de dar aula de genética, de orientar doutorandos e de publicar trabalho, mas CTNBio e regulação é um outro universo. É outro método para outro objeto. Não pode ser um mero objeto de desejo.

10) Qual a relação deste tema com a Universidade brasileira?

Bem, de certa forma, esse conflito sobre vantagens e riscos dos transgênicos, no Brasil, essa confusão, é também retrato da crise da universidade brasileira. Quem vai patrocinar pesquisas independentes sobre riscos nutricionais e toxicológicos dos transgênicos? A Embrapa, que fabrica OGMs, e mantém um contrato secreto, com a Monsanto, anuncia que o fará no laboratório que está montando em Guaratiba (o CTAA, que é o Centro de Tecnologia Agrícola). Esse centro foi criado para dar apoio à indústria. Não existem centros para dar apoio à proteção para a saúde, ao consumidor e, se a universidade vai sendo empurrada para gerar receita, para prestar serviço às indústrias, aí é que não vamos ter mesmo nenhuma pesquisa nesse campo da saúde. Cabe ressaltar que, muitas das vezes, ao prestar servicinhos laboratoriais, a universidade está apenas sendo cooptada, por alguns trocados, fazendo análises que as multinacionais nem precisam. E os funcionários do Estado acabam fazendo isso por uma ninharia. Basta ver a esfuziante alegria com que departamentos de pediatria, de nossas universidades, respondem a minguadas doações da Nestlé para pequenas obras civis, em prédios degradados pela omissão do governo. Mas dá para confiar na isenção desses pesquisadores? Será mesmo confiável a palavra e os pareceres dos cientistas que viajam para congressos na Europa com dinheiro da Monsanto, como se pode ler nos próprios boletins das empresas?

11) Fale do seu trabalho na UFRJ e sua relação com os transgênicos

Nosso trabalho é principalmente criar conteúdos e linguagens para informar a sociedade sobre consumo e saúde pública. Os atores envolvidos com a “polêmica transgênica” não querem informar, querem convencer, cooptar, e argumentam como advogados, defendendo uma causa, pró ou contra. Nesse jogo, omitem, mentem, confundem. A confusão está aí não por acaso. Ela se dá porque a figura de uma universidade pública e socialmente orientada está fragilizada.O LabConsS – Laboratório de Consumo e Saúde, da Faculdade de Farmácia da UFRJ, realiza um trabalho muito modesto, mais de treinamento e capacitação de recursos humanos do que propriamente de pesquisas científicas ou defesa do consumidor. Mesmo assim, mesmo modesto, é um trabalho de enorme destaque no cenário brasileiro, com repercussão internacional. Isso não é motivo de satisfação, mas de preocupação. Se alcançamos tal sucesso, sendo tão pequenos, é porque esse setor está realmente abandonado pelo Estado. Aproveito para convidar que visitem o site em www.ufrj.br/consumo. Bolsistas do PET/SESu respondem perguntas de consumidores, e produzem clippings diários de notícias, sobre transgênicos, medicamentos, vigilância sanitária, consumerismo, dietéticos etc. Interações e parcerias com outros setores da UFRJ seriam bem vindas.

As causas erradas ou (esquecidas) de Míriam Leitão

As causas erradas ou (esquecidas) de Míriam Leitão
A propósito de seu artigo no Jornal O Globo de 15de Junho de 2007

Já vão bem longe os anos de graduação, na pública Universidade de Brasília, da jornalista Míriam Leitão, mais distante ainda os motivos que a levaram a prisão pelos militares, embora para muitos os motivos continuem os mesmos. Ou não foi a mesma jornalista que em outra matéria criticou a persistência no país do trabalho escravo, usando o eufemismo da servidão pela dívida ? De quem é a culpa do atraso, daquele que o provoca, ou de quem o sente ? Seriam, por acaso, os migrantes sem carteira que desfalecem nos canaviais, culpados por morrerem, revelando a perversidade das relações de trabalho ? São as jurássicas entidades partidárias denunciadas pela autora um acidente histórico, ou um produto da história real e atual do país ?

A economista, entretanto, em algumas teses se iguala àquelas praticadas pelos fantasmas que a assombram, como por exemplo – a negação da legitimidade do acesso dos filhos das famílias de classe média ao ensino superior público e gratuito. Tese que tem a sua origem no manual de reformas para o ensino superior na América Latina elaborado pelo Banco Mundial em 1995(1). Mas as semelhanças terminam por aí, pois enquanto a economista apóia um sistema que continua assegurando privilégios a uns em detrimento de outros, os utopistas perseguem a sociedade ideal, do seu ponto de vista é claro. O paradigma da Universidade Nova que o MEC quer implantar pela força da via financeira, entoa o mesmo refrão – a universidade pública deve ser para os filhos das famílias pobres. Por esse motivo elas devem dobrar o seu quantitativo de alunos e garantir 90% de formandos (leia-se de aprovação, pois para o receber o diploma o aluno necessariamente precisa ser aprovado)(2). Ora não é preciso ser nenhum vidente para entender que o REUNI significará a massificação da rede de Instituições Federais de Ensino Superior, levando à formação de bacharéis de segunda linha, pois, ao contrário do que afirma a missivista, a situação orçamentária das universidades públicas não é boa porque a situação orçamentária do ensino fundamental é ruim. Ambas são ruins !

Economistas são especialistas em índices, dentre outras qualidades, e os manipulam com uma velocidade e facilidade impressionante, por exemplo, ao afirmar, em seu artigo, que em São Paulo gastam-se absurdos R$ 38.000,00 por ano, por aluno universitário, fica a dúvida de como esta conta foi feita. Tomando-se o orçamento da USP para 2005(3) que foi de R$ 1.958.976.296,00 e dividindo-se pelo número de 84.158(4) alunos inscritos, obtém-se os absurdos R$ 23.277,36, um número significativamente abaixo da média indicada anteriormente – e estamos falando da mais rica das três universidades. Acrescente-se ainda o fato de que o aluno de gradução – pivot da atual crise, não é o único beneficiário do orçamento, divide-o com os alunos de pós e de outras categorias, com os docentes, funcionários e todas as demais atividades que as IFES desenvolvem. A conta portanto poderia servir para uma instituição que só se dedicasse ao ensino de graduação e a mais nenhuma outra atividade – como a maioria das faculdades particulares - para aonde a economista e os companheiros da base aliada parecem estar querendo mandar os filhos da classe média, por motivos diferentes, diga-se de passagem. Em continuação à dança com números, agora a nível federal, a farra do orçamento das federais, segundo a ex-estudante da UnB, atinge os absurdos R$ 12 bilhões anuais para apenas 55 universidades! Entretanto, se não tivesse parado a contagem no número de universidades, virando a página do número de alunos encontraria a cifra de 1.129.189 matriculados(5), obtendo R$ 9.573,94, um número bem mais próximo do que gasta o Estado de São Paulo com seus alunos no ensino fundamental (segundo a jornalista) e bem mais longe do que gasta com o aluno de curso superior. Talvez com alguns artigos a mais a jornalista logre o nivelamento para baixo das despesas per capita com os estudantes brasileiros. Precisamos inventar um prêmio para esse feito.

O que tem Miriam Leitão em comum com o pessoal da base aliada do atual governo ? Por quê ambos rezam pela mesma cartilha, no caso da educação ? Ao governo interessa oferecer aos segmentos mais empobrecidos a opção de ensino superior, mesmo que não seja de qualidade, dado que as verbas precisariam ser multiplicadas por muitos São Paulos para atingir o montante necessário a tal objetivo. Aos empresários do ensino superior interessam alunos que possam pagar, e que dada a origem social se adaptariam mais facilmente a um empreendimento privado do que os bolsistas do PROUNI. Ao Banco Mundial interessa o desmonte do que resta de produção de conhecimento autóctone, seja nas ciências exatas ou sociais, tendo em vista o projeto de globalização econômica, social e cultural ao qual serve. Ficam portanto contentes os trabalhistas locais acreditando que estão acumulando ganhos, ao promoverem a inclusão das massas no ensino superior, os empresários pelos futuros e promissores negócios com a clientela ampliada e o Banco Mundial pela implantação de mais uma receita em prol da ordem mundial capitalista.

(1) La Enseñanza Superior — Las lecciones derivadas de la experiencia (primeira edicao em ingles 1994, primeira em espanhol 1995) Introcucción por Armeane M. Choski, Vicepresidente, Perfeccionamiento de Recursos Humanos y Políticas de Operaciones, Banco Mundial " La aplicacion de estas reformas no sera tarea facil en ningun pais. Las caracteristicas predominantes de la ensenanza publica de nivel terciario en el mundo en desarrollo benefician principalmente a las unidades familiares mas prosperas que son tambien las que detentan mayor poder politico. Los hijos de las familias acomodadas estan considerablemente subvencionados por el resto de la sociedad para asistir universidades publicas, lo que refuerza sus ventajas economicas y sociales. La experiencia demuestra que es fundamental romper este esquema, y tambien que no debe subestimar la dificultad politica de hacerlo. En los paises cuyos sistemas de gobierno son debiles, los estudiantes resentidos - y los habra si se reducem los subsidios y los privilegios - pueden representar uma amenaza a la estabilidad politica. En consequencia, los gobiernos deben proceder com mucha cautela al implantar reformas que tal vez afecten a las familias mas poderosas que puedem desestabilizar los regimenes politicos."

(2) Os parágrafos 1o e 2o do Artigo 1o do decreto 6.096 que implantam o REUNI estipulam:
§ 1o O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano.§ 2o O Ministério da Educação estabelecerá os parâmetros de cálculo dos indicadores que compõem a meta referida no § 1o.

(3) Fonte de dados orçamentários – Anuário Estatístico da USP (base 2005) Tabela 7.02, http://sistemas.usp.br/anuario/info_orcamento.htm

(4)Fonte de número de alunos – Anuários Estatístico da USP (base 2005) Tabela 2.18 , http://sistemas.usp.br/anuario/info_demo.htm

(5) Alunos inscritos em IFES em 2005 http://sinaes.inep.gov.br/sinaes/

Estudantes forçam CONSUNI a discutir o REUNI !

Estudantes forçam CONSUNI a discutir o REUNI !

A reunião ordinária do Conselho Universitário da UFRJ (CONSUNI) DO DIA 14-06-2007 seguia normalmente, quando ainda na fase de expediente cerca de duzentos estudantes envolveram o plenário, entoando palavras de ordem em defesa da autonomia da universidade e contra a sua privatização. Em particular ao REUNI – solução definitiva para a evasão estudantil apresentada pelo MEC - se contrapunham pedidos por melhor assistência estudantil. A entrada dos estudantes se deu após algumas intervenções de conselheiros e de representantes de professores(ADUFRJ), e alunos(C.A.´s e APG) que em graus variados contestaram a implantação do REUNI na UFRJ. Em particular a conselheira representante dos estudantes – Renata(APG), encaminhou o pedido de que o tema REUNI fosse incluído na pauta da reunião. Diante da maciça manifestação dos estudantes, embora pacífica, o Pró Reitor de desenvolvimento, prof. Levi, que presidia a reunião (tanto o Reitor, como a Vice-Reitora estavam ausentes) manifestou a impossibilidade de se continuar a reunião, sugerindo transformá-la num amplo debate entre os conselheiros e os estudantes sobre o REUNI. O conselheiro representante dos funcionários, Agnaldo, apelou que o carater formal da reunião fosse preservado e se votasse a inclusão do assunto na pauta da reunião. Foi feita a verificação de quorum (29 conselheiros presentes) e a deliberação por consenso foi favorável à inclusão do tema como item prioritário da pauta, passando-se então a palavra aos inscritos.

O conselheiro prof. Vainer, membro da Comissão do CONSUNI-Reitoria para assuntos do PDE, embora se declarando crítico do PDE e do REUNI, é favorável à sua adesão pela UFRJ na medida que isso traga recursos para projetos que já estavam em gestação ou em desenvolvimento na UFRJ, devendo-se evitar o envio de projetos precoces, muitas vezes concebidos para obter recursos. O representante do C.A. da Economia destacou que as causas da evasão não eram contempladas no REUNI – bandejão, cursos noturnos, etc... e que os bacharelados com currículos desregulamentados não ajudariam seus portadores a atuar na sociedade nem como cidadãos, nem como profissionais. Os representantes da APG e da UEE destacaram a presente insuficiência orçamentária da universidade e a falta de docentes, o que por si só inviabilizaria qualquer expansão. A conselheira Renata (APG) em uma segunda intervenção criticou a Comissão do PDE por ter mais se dedicado à aprovação de propostas do que ao fomento de debates. Destacou o declínio no número de funcionários, a falta de docentes, o desemprego para os profissionais de nível superior como razões para que a Comissão do PDE crie um projeto adequado à UFRJ e não se limite às balizas do MEC. O conselheiro prof. Alcino, decano do CCJE, alertou para o alibi conservador do movimento contra o PDE, para ele, os estudantes poderiam estar sendo utilizados por aqueles que nada querem mudar na universidade, mantendo os feudos que só atendem à elite, citando a Faculdade de Economia e a de Medicina como exemplos. Defendeu ainda os Bacharelados Interdisciplinares como solução alternativa ao profissional formado para satisfazer ao capital. O conselheiro prof. Rui Cerqueira, Biologia, teme que alguns projetos do REUNI constituem uma ameaça real à universidade. O conselheiro prof. Marcelo,decano do CFCH, defendeu a participação no REUNI com dignidade e inteligência, para que não se acabe combatendo o desejável e o indesejável. Considera que só devam ser encaminhados os projetos com experiência acumulada. O conselheiro Valter, decano do CT, não vê contradicão em participar do REUNI e preservar a autonomia, destacou que há vários projetos já em andamento que podem se beneficiar de suas verbas – projetos de interiorização como os de Macaé e Cabo Frio. O prof. José Roberto, pró-Reitor de ensino de graduação, alertou para o problema da evasão e da pouca dedicação de parcela dos docentes ao ensino de graduação. Para ele a UFRJ não tem o direito de ignorar a evasão. O conselheiro prof. Almir Fraga, Decano do CCS, corroborou as críticas ao REUNI, advogando maior tempo para discussão e criticando a sua operacionalização na UFRJ. Para ele o processo deve voltar às unidades. A conselheira profa. Flora, do CLA, também advogou a volta do processo de discussão às unidades. No seu Centro apenas uma unidade apresentou projeto.

Devido ao avançado da hora e ao insuficiente quantitativo de conselheiros presentes, o prof. Levi, decidiu encerrar a reunião, comprometendo-se a solicitar ao Reitor que inclua o tema REUNI na próxima reunião do CONSUNI. Foi lembrado também que durante a próxima semana serão feitas as apresentações públicas dos projetos submetidos ao REUNI, esperando-se portanto ampla participação de docentes, discentes e técnicos administrativos nos debates que se seguirão. Essas apresentações ocorrerão, a princípio, na sala de reuniões dos Colegiados Superiores no período da tarde.

Os eventos desta Quinta-feira no CONSUNI expuseram de forma dramática a insatisfação que vai tomando conta da universidade diante de tantos problemas não resolvidos e das más metodologias adotadas para supostamente procurar suas soluções. Num quadro de crise salarial e carência de quadros tanto para os docentes, como para os técnicos administrativos (em greve desde de 30 de Maio), com o congelamento dos salários (PAC) e das vagas docentes (Banco de Professores Equivalentes), impõe-se por decreto um projeto de reestruturação das IFES, que pelas suas ambiguidades consegue ser acusado simultaneamente de neoliberal e proletarizante! Como se o objeto da discussão não fosse por si só suficientemente polêmico, a Comissão criada pelo CONSUNI-Reitor tomou caminhos que levaram ao presente impasse, ao impor uma operacionalização que provocou ressentimentos dentro da própria comissão, como se ficou sabendo hoje a partir das declarações do prof. Vainer(IPURR). Há os que dentro da comissão opõem-se ao REUNI mas querem extrair dele as verbas para projetos já em andamento, que sejam consistentes, com planos pedagógicos consolidados, e há os que são adeptos convictos do plano, e vêem nele a via para a implantação de Bacharelados Interdisciplinares e Ciclos Básicos por Centro de modo a poder acolher preferencialmente os segmentos mais marginalizados da sociedade. Ao invés de socializar o debate e a disputa em termos claros, procedeu-se de forma expressa, buscando aprovar todos os projetos, enraizados ou novos, nas unidades e centros, deixando para os colegiados superiores a tarefa de selecioná-los. Os fatos ocorridos hoje no CONSUNI mudaram o cenário de forma definitiva, acredito eu, tornando imprevisível o desfecho dessa disputa. Pelo simples fato de que a entrada da oposição estudantil e docente no jogo político, com posições de rejeição total ao plano, não fortalece nenhuma das tendências anteriores.

Desde o dia 24 de Abril, data da promulgação do decreto de criação do REUNI, e mesmo antes, na esteira da malfadada Aula Magna da Universidade Nova, a oposição docente organizada e espontânea vem dando sinais de inconformismo. Matérias em jornais, petições encaminhadas, intervenções nos Colegiados Superiores, nada até então demoveu a Comissão do PDE de sua marcha inexorável rumo à imposição de projetos. Resta saber se haverá sensibilidade dos dirigentes máximos da Universidade e dos demais atores em se aterem mais às razões de estado, do que às suas razões de militância partidária. Aguarda-se que nessa orquestra desafinada em que se tornou a UFRJ, o maestro deva enfim se fazer presente.

PDE, o professor Luiz Felipe(IF-UFRJ) questiona seus críticos e o prof. Abraham Zakon(EQ-UFRJ) polemiza

PDE, o Professor Luiz Felipe Coelho questiona seus críticos e o professor Abraham Zakon polemiza
Um debate informal no forum-prof (e-forum ) do Instituto de Física da UFRJ

Embora a discussão sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) ainda motive poucas pessoas na UFRJ, quando o faz é de forma envolvente. Transcrevemos a seguir, do forum-prof, e-forum sediado no Instituto de Física da UFRJ, os questionamentos aos críticos do PDE pelo prof. Luiz Felipe Coelho (IF) e as réplicas do prof. Abraham Zakon(EQ) . Aos assinantes e visitantes eventuais do Observatório da Universidade é a vez de participarem.

(os questionamentos numerados de 1 a 9 são feitos pelo prof. Felipe, as réplicas pelo prof. Zakon de R1 a R9)

1 Felipe - oposição ao PDE da direção da ADUFRJ tem "razões puras" ou é puro oportunismo político?
R1 Zakon -Considero muito válida a oposição ao PDE, o qual ainda não foi discutido amplamente entre veteranos e novatos, docentes e funcionários.

2 Felipe - Ser contra mais vagas discentes e mais autonomia para as universidades federais porque?
R2 Zakon -Porque:
1º - o número de alunos fracos ou imaturos vem aumentando e e eles ficam retidos nos bancos escolares por maior tempo de permanência, gerando evasão ou perda de rentabilidade do investimento (é a Sociedade Brasileira que paga o prejuízo, inclusive nós em matéria de prestígio e isso ficou envidente nas manchetes dos jornais impresso e digital de O GLOBO – e mesmo que sejam questionáveis, já fizeram o estrago).
2º - Porque não temos equipes docentes, mas uma coleção de professores e funcionários lecionando quase sem entrosamento.
3º - Porque as universidades federais continuam crescendo em número, mas os recursos orçamentários vem diminuindo cada vez mais.

3 Felipe -Ser contra rediscutir nosso modelo brasileiro de carga exaustiva de aulas expositivas, porque?
R3 Zakon -Temos de rediscutir esse modelo desfocado, porque cada vez mais temos recém-mestres ou recém-doutores lecionando sem experiência profissional fora da UFRJ e as aulas são expositivas e muito mais abstratas. Temos de considerar o fato desses novos docentes jamais terem estudado Pedagogia como muitos de nós também não fizemos.

4 Felipe -Confundir o PDE com Universidade Nova, confundir a Universidade Nova com o Prouni, confundir ampliação de vagas nas IFES com as medidas de aprovação automática no ensino fundamental, confundir resposta a editais públicos com neoliberalismo, tudo isso é uma cortina de fumaça para não mudar nada, na sociedade e na universidade. É conservadorismo puro.
R4 Zakon -Sugiro a Você refletir sobre suas convicções. Conservadorismo é não discutir isso, inclusive temer a discussão sobre o que as cátedras representavam e o que os departamentos representam hoje. Quem está confuso é Você e os que só olham para frente. Estamos sofrendo um "tsunami institucional", onde pessoas que se elegem com um discurso sério, contradizem suas plataformas e decretam ou agem sem pensar nas conseqüências para toda a Sociedade. Esse egoísmo está encontrando resposta das pessoas que jamais se manifestaram, como no caso da aprovação automática nas escolas municipais cariocas. A Sociedade Brasileira está exposta na mídia e em todos os setores. Quem não enxerga que é melhor discutir, então não sabe o que é transparência, pois sua mente e seus olhos estão blindados contra a realidade que nos cerca.

5 Felipe -Claro que o conservadorismo acadêmico é gigantesco,
R5 Zakon -As universidades públicas estão engessadas, porque cada novo doutor é um catedrático em potencial, mas sem os mesmos recursos que os antigos possuíam e tornou-se mais importante publicar do que lecionar. Pergunte aos alunos de graduação o que pensam sobre os professores? Aliás, pergunte aos alunos de Engenharia o que pensam sobre os professores de Física e Matemática. Você, Felipe e outros colegas, sabem o que se discute nos Congressos de Ensino e Educação em Engenharia? Eu, por exemplo, não sei nada sobre o que se comenta nas demais grandes áreas: Medicina, Ciências da Vida, Direito, Ciências da Terra, Ciências Sociais, Letras, etc.
Além disso, a política partidária tem um peso enorme nas decisões colegiadas, A repetição de lemas e frases feitas chega a ser repugnante. O que me surpreendeu nesse cenário de chavões, foi a campanha inovadora da AdUFRJ em faixas espalhadas pelo Campus que destaca os fatos graves que estão destruindo a carreira docente e as universidades públicas como essa questão os professores equivalentes. Daqui a pouco, vão querer comparar nossos salários com os dos professores primários. Não enxergar isso nem chega a ser conservadorismo: é pior.

6 Felipe -A universidade é e precisa ser cautelosa, a tendência de piorar sempre existe, por razões exógenas ou endógenas.
R6 Zakon -Infelizmente, as reformas e dispositivos jurídicos que pioram as universidades públicas são exógenas, e são pouco discutidas com os docentes e funcionários. Nem conseguem ser amadurecidas. A Andes (até hoje não consigo dizer ou escrever que uma asssociação é "o") discutiu com o General Ruben Ludwig, Ministro da Educação, e durante quase 2 décadas, havia um cenário estável de progressão que chegou ao represamento, porque as vagas para prof. Titular permanecem insuficientes. De repente, vieram novas leis, decretos e portarias e estamos mais do que associados: desagregados, desinformados e desorientados, porque a vaidade ou desespero de alguns chegou ao ponto das tesouradas e outras posturas inaceitáveis.

7 Felipe -Nas endógenas, acabamos de receber e aprovar no CEG (não havia remédio...) a proposta da Faculdade de Farmácia de passar o curso de farmacêutico de 3 anos e meio para 5, aumentando em muito a carga horária (dependendo do semestre ficará entre 30 e 42 horas/semana) e fundindo com 3 habilitações.
R7 Zakon -Essa tendência de aumento da duração do curso parece ser irreversível se quisermos manter cursos plenos de 5 anos mínimos. O curso de Bacharel em Química (no tempo da Faculdade Nacional de Filosofia) foi de 3 anos, depois passou para 4 anos (e alguns intitularam de Bacharel em Química Tecnológica para ocupar o espaço do curso descontinuado de Química Industrial da Escola (Nacional) de Química). A Escola de Química tentou reduzir o curso de Engenharia Química para 4 anos, fêz um Seminário Específico com convidados do Chile e Argentina, que narraram experiências de graduação em 6 anos para Engenharia Química (os registros em fitas de videocassete para os anais do evento realizado em 2000 sumiram...). A EQ-UFRJ criou dois novos cursos: Engenharia de Bioprocessos e Engenharia de Alimentos e o também aumentou o tempo de conclusão do curso de Química Industrial para 5 (cinco) anos. O Instituto de Química oferece o curso para formar "Químicos" em 5 anos. Resultado: a Lei dos Químicos caducou, pois foi escrita em função dos tempos de graduação, 3, 4 e 5 anos, para Bacharelado em Química, Química Industrial e Engenharia Química.

8 Felipe -O profissional saberá menos de cada habilitação e terá retiradas as disciplinas de formação científica básica, como Física, Genética e Anatomia. Além disso a Bioquímica será diminuída, passando para o primeiro período. Como não há espaço para eletivas os futuros farmacêuticos não precisam saber Genética Molecular, Bioquímica, Anatomia e Física. Essa proposta foi longamente debatida na Farmácia durante 4 anos e é claramente um escolão, formar farmacêuticos para o balcão das farmácias. O único atenuante é que as Diretrizes Curriculares apontam na direção disso - mais aulas, menos formação profissional e menos base científica - mas a FF não precisava ter concordado. Qual a sua opinião, Luiz Eduardo?
R8 Zakon -Não posso criticar o que ainda não pude conhecer: essas seqüências curriculares. Porém, o que dirá o Conselho Federal ou Regional de Farmácia?

9 Felipe –Sobre as discussões abaixo, envolvendo filmes, livros, etc: Parece-me que o grupo intitulado "Fórum de Professores" foi criado para finalidades maiores do que essas. Já deletei diversas mensagens e respostas similares.
R9 Zakon -Sugiro a Você, Felipe Coelho, e aos demais colegas, pensarem num evento maior com a participação da AdUFRJ, SINTUFRJ, Reitoria e Decanias, Diretores de Unidades Acadêmicas, docentes, funcionários e alunos, para evitar que o Fórum de Professores seja convertido em cenário de discussões inúteis ou triviais. Ou seja, manter a discussão em torno dos assuntos realmente universitários, que possibilitem o amadurecimento conjunto, de modo que possamos superar a(s) crise(s) da UFRJ quando ocorrer(em). Você, com sua iniciativa, produziu um apreciável esforço de coesão. Sugiro ampliar os horizontes do seu trabalho para a realização de um Congresso Interno na UFRJ, que envolva ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E GESTÃO.

Fahrenheit 6096

Fahrenheit 6096
A Temperatura que a Universidade Queima
( O debate na Faculdade de Letras no dia 6 de junho)

Fahrenheit 451 é o título de um livro de Ray Bradbury que inspirou o diretor François Truffaut a rodar um filme homônimo. A estória se passa em um futuro não muito distante, onde uma sociedade totalitária é controlada pela "Família". As pessoas que vivem nessa sociedade são educadas a desempenharem certas funções sociais, sem se questionar muito sobre o que estão de fato realizando. O sucesso deste estado de obediência e paz social deve-se, especialmente, ao cuidado com a educação. Nas escolas, as crianças aprendem a não ler e que livros são para se queimar. O papel queima a 451 graus Fahrenheit (233 graus Celsius).

A Universidade de São Paulo começou a queimar a 51.471 graus Fahrenheit, quando a 1o de Janeiro, o governador do estado de São Paulo, José Serra (PSDB) promulgou o decreto 51.471, o primeiro de uma série que reformulava em profundidade a gestão das universidades estaduais paulistas, retirando sua autonomia. No Rio de Janeiro, as Escolas Municipais começaram a queimar a 946 oF , quando o Prefeito Cesar Maia (DEM) editou a resolução 946, de 25 de Abril de 2007, extinguindo o grau reprobatório no ensino fundamental. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, entretanto, não começou a queimar a 6096 oF quando o decreto 6096 do Presidente da República, Lula (PT), promulgado a 24 de Abril, retirou-lhe a autonomia, ao intervir no seu direito de avaliar seus alunos e dispor sobre o seu número adequado, impondo no § 1o do artigo 1o - O Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano.
Tampouco incendiou-se quando uma resolução aprovada pelo seu Conselho Universitário (Boletim da UFRJ,10,10 de maio de 2007) foi extrapolada por Portaria do Reitor (Portaria 1345, de 2 de Maio de 2007), que transformou o papel da egrégia comissão constituída por membros dos Colegiados Superiores de – organizar o processo de discussão no âmbito da UFRJ – em - propor diretrizes para as ações a serem encaminhadas pela UFRJ. O que não pareceu satisfazer a citada Comissão, que de propor diretrizes, passou a propor projetos, como o Bacharelado em Ciências da Natureza e Matemática (BCNM), assinado e encaminhado por, nada mais, nada menos, que o Presidente da Comissão. A não observância da Resolução 2/2003 do Conselho de Ensino de Graduação (CEG), que rege a proposição de projetos pedagógicos e cursos novos, não foi justificada até o presente momento.

De uma forma bem primária, pode-se dizer que só há combustão, quando há fogo, matéria inflamável e ar. Metaforicamente o ar pode representar as liberdades democráticas (contra as quais há inúmeras formas de se conspirar, como, por exemplo, através da perseguição administrativa), o fogo - os núcleos partidários, de opinião, de interesse, etc ( que alguns querem nos fazer crer que no seu reinado não existirão) E a matéria – a comunidade de professores, alunos e funcionários. Diante da habitual falta de arrebatamento do povo da UFRJ, que há cerca de três meses brindou as eleições para Reitor com pífios 15% de comparecimento, a despeito da intensa propaganda e da pressão de dirigentes sobre seus subordinados, não foi exatamente uma surpresa constatar a presença de pouco mais de 20 docentes no debate organizado pela ADUFRJ, a 6 de Junho, na Faculdade de Letras – fato que não passou desapercebido pela presidente da comissão da Reitoria, que registrou-o em sua intervenção final. Digna de nota a presença de um contingente de cerca de cinqüenta alunos da frente contra a reforma universitária, além de alguns funcionários.

A primeira intervenção foi da Presidente da Comissão instalada pelo CONSUNI-Reitor, professora Ângela Rocha, que historiou o andamento dos procedimentos desde a promulgação do decreto do REUNI, e prestou algumas informações novas, assim como relativizou o compromisso com algumas metas do programa, como, por exemplo, a questão da evasão, sem indicar , entretanto, se o governo vai fazer alguma alteração . Portanto, continua valendo o que está escrito. Os prazos subseqüentes para a apresentação dos projetos que foram recolhidos na UFRJ serão: Julho, quando deverá chegar ao MEC uma pré-proposta; Setembro, quando a proposta final deverá ser apresentada. Uma Comissão Nacional do MEC vai divulgar em tempo hábil as diretrizes para a apresentação dos projetos finais e fazer posteriormente a sua avaliação (nota minha: em conversas de bastidores comenta-se que um dos membros dessa comissão é o prof. Davidovitch do Instituto de Física da UFRJ e diretor da Academia Brasileira de Ciências). Antes da consolidação das pré-propostas, segundo a professora Rocha, haverá uma apresentação pública de todas as propostas enviadas à Comissão, dentre elas – novos cursos em Macaé, pólos avançados da UFRJ no Estado do Rio de Janeiro, Colégio Técnico na Ilha do Fundão, Formação de Especialistas em Docência para deficientes auditivos, etc...Dentre todas as unidades da UFRJ, apenas cinco não aderiram ao REUNI – Odontologia, Letras, Arquitetura e Urbanismo, Psicologia e Música. A professora Rocha acrescentou também que o MEC aceitou uma alteração no Banco de Professores Equivalentes, permitindo a conversão de substituto em professor 40 horas, abrindo assim a possibilidade de converter as vagas de cerca de 600 professores substitutos em vagas de concurso para professores permanentes. Porém, não foi concedido a DE, nem alterado o restante do quantitativo de vagas, que ficou congelado. A professora lembrou ainda que muitas das idéias do PDE e do REUNI foram discutidas a nível nacional, e estão presentes no Plano Nacional de Graduação de 2004, e também a nível da UFRJ, no PDI, tardiamente formulado no ano passado.

A intervenção seguinte foi da professora Cinda Gomes que iniciou sua exposição apontando para o problema da gradual perda da autonomia universitária. Destacou ainda alguns tópicos do artigo – Ensino Superior ou Escolões de Terceiro Grau, do professor Leandro Nogueira, publicado no Jornal da ADUFRJ (nota minha: e também no blog - http://observatoriodauniversidade.blogspot.com/), aonde é criticada a defesa de classes com centenas de alunos, como forma de educar as massas, a exemplo do que já se faz na Europa. Na verdade, segundo a professora, o modelo europeu é um modelo de universidade de pesquisa, ensino de qualidade, e extensão, indissociavelmente ligados. Os exemplos das universidades da ivy league americana também não apontam na direção do decreto 6096, são universidades estáveis, cujos orçamentos individuais igualam, em ordem de grandeza, aqueles de todas as IFES brasileiras juntas. Para a professora não foi mera coincidência o anúncio do REUNI juntamente com as iniciativas de se generalizar o ensino a distância na UFRJ, e a divulgação em paralelo do bom desempenho dos bolsistas do PROUNI (programa de bolsas para alunos cursarem as universidades privadas). Enquanto que nas Universidades Federais o caminho para mais verbas é a implantação controvertida e a toque de caixa de cursos ralos, as universidades privadas foram isentas de 800 milhões em arrecadação de impostos, e poderão ainda ser beneficiadas com o perdão de dívidas da ordem de 1 bilhão de reais ! Para ela, o problema da evasão não vai ser resolvido com novos cursos, que apenas transmitam informações e não conhecimento. O problema da evasão deveria ser verificado junto aos alunos, e se constataria que é o custo da alimentação, do transporte, do alojamento, ou seja , as causas econômicas constituem a razão principal da evasão. O professor Ronaldo Lins, Diretor da Faculdade de Letras, interveio na fase de debates, complementando a intervenção da professora Cinda, reiterando que a decisão da Faculdade de Letras não participar do REUNI foi uma decisão qualificada da Congregação, levando em conta que cabe à universidade decidir sobre quantos alunos quer ter, e que a idéia da expansão não é automaticamente aplicável, citando exemplos de universidades centenárias que mantém o mesmo quantitativo de alunos. Por outro lado defende a criação de um curso noturno na Letras, mas que seja de igual qualidade aos cursos diurnos.

O terceiro palestrante foi o professor Waldir Mendes Ramos, diretor da Escola de Educação Física e Desportos(EEFD), cuja escola teve um crescimento de 120% de vagas nos últimos doze anos sem que seu orçamento tenha sido elevado proporcionalmente. Não acredita na disponibilização dos recursos anunciados pelo governo em face da experiência anterior. Para ele há um contraste entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que congela vencimentos e o REUNI que aumenta encargos dos professores. Considera temerário os projetos de interiorização da UFRJ, pois não estão levando em conta as condições das regiões aonde vão se instalar, correndo o risco de receber um contingente de alunos das grandes cidades, em busca de vagas, deslocando, portanto, os potenciais beneficiários.

O representante dos alunos falou em seguida destacando a carência de programas de assistência estudantil. A perda de qualidade dos cursos, advinda da implantação de programas como o REUNI, faz parte da estratégia de submissão do país aos interesses do capital internacional que quer destinar ao Brasil um papel de fornecedor de matérias primas e recursos naturais. Exaltou ainda as lutas dos colegas das universidades paulistas, da universidade federal do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Alagoas.

A última intervenção foi da Vice-diretora da ADUFRJ, professora Vera Salim, que fêz um longo e emocionado depoimento, reafirmando suas convicções nos princípios de defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Princípios esses cultivados pela atual diretoria, pelo grupo de trabalho sobre educação e pelo sindicato nacional ANDES.

Seguiram-se perguntas das pessoas ainda presentes ao debate, destaco a pergunta da professora Maria Carlota Rosa, da Faculdade de Letras, que estranhou a quantidade de projetos de interiorização da UFRJ, pois não consta do PDI da UFRJ, aprovado no ano passado, nenhuma indicação de que esse procedimento seria prioritário. Manifestou ainda estranheza com o fato de haver uma remuneração extra para os professores envolvidos nesses projetos.

Aprovação automática: educação neoconservadora e negação do direito ao conhecimento

Aprovação automática: educação neoconservadora e negação do direito ao conhecimento
Gaudêncio Frigotto (UERJ) e Roberto Leher (UFRJ)

Poucas vezes uma medida de política educacional foi tão cínica em seu propósito antidemocrático, como no caso da Resolução 946, publicada em 25/04/07, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Em nome do direito ao acesso e à permanência dos estudantes no ensino fundamental, a Portaria implementa mecanismos de aprovação automática e de flexibilização da obrigatoriedade da freqüência nas disciplinas que, considerando as condições de funcionamento da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, produzirão, de uma parte, genocídio intelectual em toda uma geração de estudantes e, de outra, uma distorção e banalização das experiências do ensino por ciclos.

O processo de avaliação até então em curso qualificava os estudantes, por disciplina, com os conceitos I (Insuficiente), R (Regular), B (Bom), MB (Muito Bom) e O (Ótimo). Nos termos da Portaria, os conceitos I, indicativo de reprovação, e O, de elevado desempenho, foram extintos, garantindo que um estudante progrida da Classe de Alfabetização até a 8a série sem reprovação. É importante salientar que esse estudante pode concluir o nível fundamental com alto índice de faltas concentradas em poucas disciplinas. Com efeito, ao determinar apenas 75% da freqüência no fim do percurso do ensino fundamental (o que permitiria ao estudante ter o equivalente a dois anos de faltas!), a Resolução permite a esse mesmo estudante a conclusão do ensino fundamental com conceito global R, mesmo sem ter acompanhado, por exemplo, as aulas de matemática e de história.

Por isso, não é possível deixar de exaltar a extraordinária manifestação dos professores da rede municipal que, organizados por seu sindicato, o SEPE, foi capaz de reunir cerca de 4 mil docentes e pessoal administrativo para uma luta que tem como eixo a defesa do direito da juventude de ter acesso ao conhecimento científico, artístico, cultural e tecnológico, comprovando que os sindicatos da educação sempre associaram suas lutas econômico-corporativas à melhoria da qualidade do ensino público.

Será que todas essas manifestações de indignação contra a Resolução significam a defesa da pedagogia da repetência que, nos anos 1980, ceifava a vida escolar de 35% dos estudantes? Evidentemente que não.

Infelizmente, as orientações "bancomundialistas" tentam reduzir o ciclo à aprovação automática. A referida Portaria ignora décadas de pesquisas e de experiências inovadoras, e comprometidas com a educação pública de qualidade, que justamente sustentam a necessidade de superar a pedagogia da repetência sem medidas demagógicas e descomprometidas com o padrão de qualidade do ensino público e gratuito.

A existência de um ciclo inicial – prática que atualmente abrange aproximadamente 20% dos estudantes do ensino fundamental, em geral agrupando em um mesmo ciclo a CA até a segunda série – não deve ser confundida, necessariamente, com a aprovação automática. Mas a crença de que a avaliação, em si mesma, transforma a realidade educacional, doutrina difundida pelo Banco Mundial, está presente na grande maioria das experiências em curso. Os neoliberais aprenderam rápido que com essas orientações seria possível "forçar" a melhoria dos índices escolares sem a ampliação das verbas educacionais e, desde então, vêm promovendo essas mirabolantes inovações educacionais que somente degradam a escola pública.

Os educadores, professores e defensores da educação pública de alta qualidade sempre diferenciaram a prática nefasta da aprovação automática (como a SME quer implementar) da prática de avaliação continuada, processo radicalmente distinto, pois preconiza que a avaliação deve ser realizada pelos protagonistas da educação (e não por órgãos centralizados nos governos ou ligados a iniciativa privada) e que a mudança radical nas práticas de avaliação deve estar inserida em um processo muito mais amplo de redefinição do espaço, do tempo e das condições de trabalho nas escolas.

Os dois problemas cruciais que distinguem as duas formas de pensar a avaliação são, em primeiro lugar, a jornada escolar diária: a reprovação deixa de ter sentido em um ambiente de ensino e aprendizagem em tempo integral, em que as crianças podem vivenciar experiências educacionais que garantam real aprendizado a cada um dos estudantes. Cabe lembrar que, das aproximadamente 170 mil escolas públicas brasileiras, apenas 47% possuem jornada diária superior a quatro horas de aula. Em segundo, mas não menos importante, os sistemas públicos de educação não asseguram professores em tempo integral e com dedicação exclusiva mantendo, ainda, um padrão salarial para os docentes que, conforme a Unesco, é baixo ainda se comparado aos padrões latino-americanos. Outros problemas derivados, como classes superlotadas, infra-estrutura degradada etc., confirmam um padrão de oferta de educação pública que, obviamente, é incompatível com o conceito de educação pública de qualidade.

No caso do município do Rio de Janeiro, não chega a surpreender que a aprovação automática seja implementada justo em um momento em que os investimentos educacionais estão entre os mais baixos da história. Estudo do mandato do Vereador Eliomar Coelho atesta que atualmente os investimentos estão profundamente reduzidos o que, inevitavelmente, repercutiria nas condições de ensino-aprendizagem das escolas municipais e ensejaria balanços negativos em um ano eleitoral. Assim, antes que os índices fossem apresentados, o prefeito muda a forma de avaliação para que a perda de qualidade não possa ser aferida. Quando o fracasso da medida ficar evidente, em alguns poucos anos, o jogo eleitoral já será outro.

Tampouco devemos pensar que esse padrão minimalista é uma perversidade exclusiva da prefeitura. A mesma lógica está presente no Plano de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal. Nos termos de Saviani (1) O Plano está referenciado em uma lógica que "poderia ser traduzida como uma espécie de "pedagogia de resultados". Assim, o governo se equipa com instrumentos de avaliação de produtos forçando, com isso, que o processo se ajuste a essa demanda. É, pois, uma lógica de mercado que se guia, nas atuais circunstâncias, pelos mecanismos das chamadas "pedagogia das competências" e da "qualidade total".

Mesmo o irrisório piso salarial (R$ 850,00) além de gradual, inclui todos os itens que compõem a remuneração dos professores, como auxílio transporte, alimentação etc. sendo melhor denominado de teto salarial. E nada é feito quanto aos recursos globais para toda a educação pública, hoje estagnados em 3,5% do PIB. Embora seja uma lembrança inconveniente, por que o governo Federal não retira o veto ao aumento das verbas educacionais para 7% do PIB, nos termos da deliberação do Congresso Nacional quando da votação do Plano Nacional de Educação? Assim, teríamos profundas transformações na educação e a questão da reprovação seria página virada na história da educação brasileira, sem mágicas e pirotecnias.

Está claro, pois, que as classes dominantes não estão preocupadas com a educação de todas as crianças e jovens. O padrão de acumulação que desindustrializa e reprimariza o país de fato não requer educação pública de alta qualidade; por isso, a luta pela escola pública é também uma luta contra o capitalismo dependente. Lutar contra a Resolução 946/07 e as pífias medidas do PDE são formas de anunciar um projeto alternativo à barbárie neoliberal, conferindo concretude às lutas por uma sociedade além do capital.

(1) Juliana Monachesi. O ensino de resultados, Folha de São Paulo. Mais! São Paulo, 29 de abril de 2007.

O PDE não é só o REUNI !

O PDE não é só o REUNI !

Em 24 de Abril do corrente ano o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Compreende 28 ações que vão desde a instalação de energia elétrica nas escolas, passando pela distribuição de óculos até a fixação de recém-doutores. Dentre aquelas mais diretamente relacionadas ao ensino superior citamos além da que já foi mencionada – a duplicação de vagas no ensino superior público(REUNI), a expansão das atividades da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a facilitação para contratação de docentes(Professor Equivalente) e a melhoria de condições de acesso a estudantes portadores de deficiências.

Essas ações governamentais se materializam através de editais, aos quais as instituições ou pessoas devem se candidatar, uma vez que, obviamente, os recursos são limitados. No caso, da expansão de vagas para alunos, a ação está regulamentada pelo DECRETO No 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007, do Poder Executivo, que fixa em cinco anos as metas de 90% para a taxa de conclusão de curso e de 100% de aumento das vagas discentes. Para poder receber mais recursos de custeio e pessoal, limitados a no máximo 20% do orçamento anterior, a IFE deverá apresentar um projeto ao MEC que poderá ou não ser aprovado. A propalada facilitação de contratação de docentes resume-se a uma portaria do MEC e do MPOG instituindo uma unidade denominada professor equivalente, cujo padrão é o professor adjunto em 40horas. Nessa escala o adjunto DE vale 1,55 e o adjunto 20h 0,5. As IFES passariam então a ter o número de vagas em professores equivalentes, podendo internamente convertê-las aos níveis que julgarem mais apropriados.

As outras ações se inter-relacionam em maior ou menor grau entre si e com as duas mencionadas no parágrafo anterior. A UAB pretende uma ampliação de 60.000 vagas este ano, para isso vai contar com os professores das Universidades Públicas, principalmente naqueles projetos voltados para a capacitação de professores do Ensino Básico, uma das diretrizes do DECRETO 6.096. O apoio aos recém doutores também se faz com uma contrapartida. Para ter direito a uma bolsa mensal de R$ 3.300,00 mais R$ 12.000,00 de insumos anuais, os 1.500 professores selecionados terão de submeter projetos nas áreas estratégicas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). As áreas selecionadas são: Semicondutores, Software, Bens de capital, Fármacos e Medicamentos, Biotecnologia, Nanotecnologia e Energias Renováveis. O último projeto da lista visa a inclusão de alunos portadores de deficiências e abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação. Cada IFE terá direito a apenas um projeto que, se aprovado, receberá até R$ 100.000,00 !

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro decidiu constituir Comissão, composta de 5 (cinco) membros do CONSUNI, 5 (cinco) membros do CEPG, 5 (cinco) membros do CEG e 3 (três) indicados pela Reitoria, para análise da proposta de Plano de Desenvolvimento da Educação e organizar o processo de discussão no âmbito da UFRJ. (Boletim da UFRJ, 10, 10 de maio de 2007).

O Reitor nomeou os membros da comissão através da portaria no 1345, de 2 de Maio de 2007 (...) e explicitou suas atribuições - Resolve nomear Comissão para avaliar o PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE, e propor diretrizes para as ações a serem encaminhadas pela UFRJ (...)

Como já foi analisado em artigo recente a resolução do CONSUNI deliberou – organizar o processo de discussão e não – propor diretrizes para as ações a serem encaminhadas pela UFRJ. Essas diretrizes se materializaram em dezenas de rascunhos de projetos de curso e ciclos básicos, aprovados à margem da Resolução 02/2003 do CEG, que regulamenta a tramitação de projetos pedagógicos e de cursos novos, e sob pressão direta dos dirigentes máximos da universidade que compareceram e participaram ostensivamente de diversas reuniões de congregação.

Mas se essa questão em si já deu origem a artigos, petições e até a uma sindicância instaurada pelo próprio Reitor, há outra, cuja evidência não quer calar – aonde está a avaliação do PDE que tanto a resolução do CONSUNI e a portaria do Reitor coincidem em propor prioritariamente ? Se foi feita, não foi tornada pública, o que é ruim, pois supostamente deveria ter precedido a proposta de ações. Se não foi feita, pior ainda, pois indica que as ações foram feitas sem avaliação.

O PDE não é só o REUNI, só para citar os programas relacionados ao ensino superior, temos quatro – fixação de doutores (1500 bolsas), acesso a deficientes, universidade aberta e banco de professores equivalentes. Quais são as diretrizes para as ações relativas a esses programas encaminhados pela egrégia Comissão ? Quantas bolsas de R$ 3.000,00 reais,além do salário, vão ser pedidas ? Para quais grupos irão essas bolsas ? Quais projetos para melhorar o acesso de deficientes aos campi da UFRJ foram apresentados ? Quantas vagas para os cursos da Universidade Aberta vão ser oferecidas pela UFRJ ? Por que, neste caso , não se questiona a precocidade da escolha de uma profissão ? Quantas bolsas para professores de EAD vão ser pedidas e para quais cursos ? Qual vai ser a política de gestão do banco de professores equivalentes ?

Se a Comissão tem as diretrizes e não as divulgou, mal sinal, mais uma vez estamos socializando o trabalho, e particularizando as receitas. Se sequer examinou as perspectivas desses outros programas, ainda deve fazê-lo, sob pena de ficar inadimplente exatamente naquilo que CONSUNI e Portaria do Reitor coincidem – avaliar o PDE !